Lula diz que vai sancionar legalização de jogos se projeto for aprovado no Congresso

• Aprovado na CCJ do Senado: Bancada evangélica age para tentar atrasar projeto que legaliza os jogos
• Agenda: Lula e Juscelino se encontram em primeiro evento público após indiciamento de ministro pela PF

Lula dá nova entrevista à rádio Meio em Teresina antes de cumprir compromissos no Piauí nesta sexta-feira, 21. É a terceira entrevista do tipo do presidente nesta semana.

— Se o Congresso aprovar e for feito acordo, não tem por que não sancionar. Mas não é isso que vai resolver problema do Brasil. Essa promessa de que vai gerar 2 milhões de empregos não é verdade — disse.

• Selfie no 8/1 e digitais em mangueira: entenda o voto de Moraes pela condenação de homem que quebrou relógio

O presidente afirmou que, apesar de não ser favorável a jogos, não vê apostas "como um crime".

— Fazer cassino é proibido. Mas e a jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro, quem é que segura isso? — declarou.

O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para o plenário do Senado. Um dos promotores do projeto é o ministro do Turismo, Celso Sabino, que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro para o país com a aprovação da medida.

O projeto chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes.

• Centrão e governo a favor, bancada evangélica contra: entenda como e por que a legalização dos jogos avançou no Senado

De acordo com o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)". Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.

O projeto também proíbe apostas em espécie e prevê pena para quem permitir. O texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo, mas sofria forte resistência da bancada evangélica do Congresso. Uma das principais críticas da bancada é em relação ao vício nos jogos.

Outros pontos do projeto

• Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas;
• Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões;
• Credenciamento dos cassinos vale por 30 anos;
• Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações;
• O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.

Modalidades de jogos de aposta permitidas:

• Bingos e Vídeo-Bingos
• Cassinos em Complexos Integrados de Lazer
• Cassinos Turísticos
• Cassinos em Embarcações
• Jogo do bicho

O presidente voltou a afirmar que vai se movimentar com cautela nas eleições municipais, para evitar indisposições com os partidos que o apoiam no Congresso.

— Tenho que ter cuidado nas eleições para prefeito pelo seguinte. Tenho uma base de apoio muito heterogênea no Congresso. Na medida em que tiver partido que no Congresso me apoia em divergência profunda com partido lançando candidatura, como o PT, eu vou ter que decidir se venho ou nao venho.

Lula também minimizou a possibilidade de uma mexida no primeiro escalão agora, possibilidade que vem sendo levantada por uma parcela dos seus aliados, diante das derrotas recentes do governo.

— Não vejo necessidade de reforma ministerial, estou satisfeito com meus ministros. Estou com o governo muito bom. Não vejo necessidade agora, mas presidente pode tirar e pôr na hora que quiser. Mas estamos iindo bem.

O presidente também voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro na entrevista, afirmando que o antigo chefe do Executivo planejava "um projeto de poder autoritário" para o país:

— Na verdade, ele tinha um projeto de poder autoritário, tanto que em qualquer vaga ele colocava um militar. E não um militar digno, mas um da turma dele. Eu poderia ter mostrado toda a podridão do governo Bolsonaro na transição, mas não quis (...) para ninguém dizer que eu estava radicalizando.

Nas entrevistas anteriores, ele criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a manutenção da taxa básica de juros em 10,5% ao ano.

Após passar pelo Ceará, Lula encerra o giro no Nordeste com visitas ao Piauí e Maranhão nesta sexta-feira. Ele vai anunciar investimentos em diversos setores, entre eles portuário, elétrico e esportivo.

O presidente participa, durante a manhã, do encerramento da 10ª edição da Caravana Federativa em Teresina (PI). Lula vai anunciar investimentos nas áreas portuária e de transformação digital, além de cessões da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

À tarde, Lula vai a São Luís (MA) para anunciar a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea e do polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha. Será o primeiro encontro público dele com o ministro Juscelino Filho (Comunicações) desde que o titular da pasta foi indiciado pela Polícia Federal.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade urbana da capital maranhense, um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões na implementação de uma faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

Já o polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. Segundo o governo federal, a construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.