Os donos de carros e outros veículos do Rio de Janeiro devem ficar atentos aos prazos para emissão e pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser emitida no Portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda ou no site do Bradesco a partir da próxima terça-feira (9).
Para fazer o cadastro de emissão da guia, o proprietário deve ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o CPF ou CNPJ. Já o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária e em cota única, com desconto de 3%, ou em três vezes, sem o abatimento.
O vencimento da primeira parcela e da quitação integral do tributo para automóveis com final de placa número 0 será no próximo dia 22 de janeiro. Para os veículos com placa terminada em 9, os últimos do cronograma de pagamento, o prazo será 2 de fevereiro.
O valor do IPVA é calculado por meio da aplicação das alíquotas do imposto (4% para carros flex; 2% para motos e 1,5% para automóveis movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais, os preços de mercado dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Cuidado com golpes
Os motoristas ou donos de veículos devem ficar atentos a golpes envolvendo sites de direcionamento para pagamento do imposto. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em 2023, foram registradas diversas denúncias de contribuintes alegando que foram encaminhados para sites que geraram boletos falsos. Os links sugeriam pagamentos via pix, modalidade não aceita pelo Fisco Estadual. A Sefaz-RJ recomenda que, caso surjam casos suspeitos, o consumidor procure a Polícia Civil.
No Portal do IPVA, também podem ser efetuados serviços como o de Consulta Pública de Pagamentos, que oferece informações mais precisas sobre débitos. O contribuinte também pode recorrer à assistente virtual, que responde a dúvidas frequentes sobre o imposto. Outras opções para tirar dúvidas são os telefones, todos com DDD 21: 2334-2620, 2334-2629, 2334-4637 ou 2334-4300, das 9h às 16h. O e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br. é outra alternativa para dúvidas.
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