De isenção de taxa para eventos de igrejas a regras para ciclovias e instalação de cadeiras na areia: vereadores aceleram votações de projetos antes das férias

Por outro lado, pela 19ª vez, não houve consenso para votar ainda em primeira discussão, o projeto de lei que libera o uso de armas de fogo pela guarda municipal . Entre os projetos aprovados em discussão final, está a redução da alíquota de ISS de 5% para 2% de forma a atrair empresas interessadas em instituir novas bolsas de valores na cidade:

Confira alguns dos projetos aprovados em primeira discussão:

Ciclovias: Cria novas regras para a circulação em ciclovias. O texto é uma releitura de outra lei, que ano passado foi vetada pelo prefeito Eduardo Paes, que causou polêmica porque proibia até o uso de bicicletas elétricas nas ciclovias. Agora, propõe que sejam liberadas desde que sejam movidas por pedal e não tenham aceleradores.

Loteamento de areia: Autoriza que cada barraqueiro da orla instale um conjunto de até cinco guarda-sóis com duas cadeiras cada na areia, mesmo sem clientes. Eles, no entanto, devem permanecer fechados até que sejam alugados. Na justificativa, os autores (Carlo Caiado, Rosa Fernandes e William Coelho) alegam que isso já é uma prática nas areias das praias.

Taxa para eventos: Isenta templos religiosos de qualquer credo do pagamento de taxas de utilização de áreas públicas para eventos. Nesse momento, a sessão foi presidida por Inaldo Silva (Republicanos), membro da bancada evangélica e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.

Táxis: Acaba a limitação de vida útil para veículos utilizados como táxi na cidade. Veículos com mais de dez anos de fabricação utilizados no serviço de táxi deverão ser submetidos a uma vistoria física anual pela prefeitura.