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Representantes da Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) estiveram nesta quarta-feira com o procurador da República Eduardo Benones e entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de desarquivamento e federalização de quatro casos de letalidade policial, entre eles o da chacina do Jacarezinho, em 2021, onde 27 pessoas foram mortas na operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Dentre essas mortes, apenas uma se tornou processo judicial.
A operação batizada de “Exceptis” foi realizada em maio de 2021, contrariando à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que suspendia as operações policiais salvo “excepcionalidades”. Outros casos que constam no documento são os assassinatos de um homem e seu enteado após a comemoração do ingresso do jovem no Exército, no Morro do Chapadão; o assassinato de uma testemunha de duas mortes de adolescentes em operações policiais, no Complexo da Maré; além do assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018. Segundo a RAAVE, todos esses casos estão parados.
Além de pedir o desarquivamento e federalização, o pedido da RAAVE menciona diversos problemas nas investigações de letalidade policial no Rio de Janeiro. Um dos problemas apontados é o episódio da fogueira de provas, flagrada em novembro de 2021 por entidades de direitos humanos no Complexo de Salgueiro em São Gonçalo, logo após a atuação da suposta perícia. Com base na identificação desses problemas, ao longo dos próximos meses a RAAVE pretende encaminhar outros casos para apreciação do MPF a partir de solicitações de familiares das vítimas.
A Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência reforça que a ausência de investigações adequadas tem gerado a continuidade da violência sobre as famílias, causado agravamento das condições de saúde psicossocial das vítimas. A instituição é formada por grupos clínicos de saúde psicossocial, instituições públicas de acesso à educação e saúde, além de coletivos de familiares de pessoas mortas pela polícia.
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