Que fatores-chave você deve considerar ao elaborar cláusulas de força maior para contratos de importação/exportação?

2 Edital e provas

O segundo fator a considerar é como comunicar e provar a ocorrência e os efeitos de um evento de força maior. O contrato deve estipular as obrigações e os procedimentos para a notificação e a prova de força maior à outra parte, tais como o prazo, a forma, o conteúdo e os documentos comprovativos. A notificação e as provas devem ser suficientes para demonstrar que o evento de força maior ocorreu, que impediu ou atrasou a execução do contrato e que a parte afetada tomou medidas razoáveis para mitigar o impacto e retomar a execução o mais rapidamente possível. O não cumprimento dos requisitos de notificação e prova pode resultar na perda do benefício da cláusula de força maior ou na responsabilidade por danos.

3 Consequências e remédios

O terceiro fator a considerar é como determinar e alocar as consequências e os remédios de um evento de força maior. O contrato deve especificar os efeitos da força maior sobre os direitos e obrigações das partes, tais como se suspende, modifica ou rescinde o contrato, ou se dá às partes o direito de reivindicar qualquer compensação, alívio ou execução alternativa. O contrato deve igualmente prever a duração e as condições da cláusula de força maior, tais como se aplica retroactiva ou prospectivamente, se está sujeita a quaisquer limitações ou exclusões e se pode ser renunciada ou modificada por mútuo acordo. Além disso, o contrato deve abordar a possibilidade de eventos de força maior simultâneos ou subsequentes e como eles afetam a execução existente ou retomada do contrato.

4 Resolução de litígios

O quarto fator a considerar é como resolver quaisquer disputas que possam surgir da interpretação ou da aplicação da cláusula de força maior. O contrato deve incluir um mecanismo de resolução de litígios que especifique a lei aplicável, a jurisdição, o foro e o procedimento para resolver quaisquer litígios relacionados com força maior. As partes podem optar por litígio ou arbitragem, dependendo de suas preferências e circunstâncias. O contrato também deve prever as medidas provisórias e os recursos finais que as partes podem buscar ou obter em caso de litígio, como liminares, execução específica, danos ou medidas declarativas.

5 Certificados de força maior

O quinto fator a considerar é a obtenção ou aceitação de quaisquer certificados de força maior emitidos por autoridades governamentais ou não governamentais. Os certificados de força maior são documentos que certificam que um evento de força maior ocorreu e que afetou a execução de um contrato. Eles são frequentemente usados no comércio internacional para justificar o atraso ou o cancelamento de embarques, pagamentos ou entregas. No entanto, os certificados de força maior não são juridicamente vinculativos e não conferem automaticamente às partes o direito de invocar a cláusula de força maior. As partes devem ainda cumprir os termos e condições contratuais e verificar a validade e a relevância dos certificados de força maior. Além disso, as partes devem estar cientes dos potenciais riscos e desafios de confiar ou rejeitar certificados de força maior, tais como a incoerência, a fraude, a parcialidade ou a contradição das autoridades emissoras.