ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

REGULAÇÃO E DIREITOS DIGITAIS O Vogal do Conselho Regulador, Telmo Gonçalves, participou ontem no Festival dos Direitos Digitais, no painel dedicado à regulação dos serviços digitais. Na sua intervenção explicou o papel e os desafios que a ERC terá pela frente enquanto entidade competente para a implementação do Regulamento dos Serviços Digitais, designadamente ao nível da proteção de menores e das obrigações de identificação de publicidade pelas plataformas digitais sob jurisdição do Estado português. Defendeu que o reforço da cooperação entre reguladores, autoridades e entidades judiciárias é essencial para se conseguir regular com eficácia uma realidade que é absolutamente transversal à sociedade e conseguir-se atingir os fins visados pelo Regulamento dos Serviços Digitais. Participaram no painel dedicado à regulação dos serviços digitais João Roque Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP; Carlos Antunes, Consultor Jurídico do Centro Nacional de Cibersegurança; Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional Proteção de Dados (CNPD); Luís Silveira Botelho, Inspetor-Geral da Inspecção Geral Das Actividades Culturais; e Luis Alexandre Correia, Diretor-Geral Adjunto de Informação e Inovação da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - Autoridade Nacional de Comunicações. O Festival dos Direitos Digitais é uma iniciativa da NOVA School of Law, com o apoio da ANACOM e da Câmara Municipal de Cascais, dedicada à reflexão e ao debate sobre direitos digitais e a regulação do ecossistema digital, que teve lugar na Casa das Histórias Paula Rego em Cascais. #ERC #Regulação #Media #Internet #ServiçosDigitais #Cooperação

▶️ CONFERÊNCIA ERC 2024 | VEJA TUDO! No passado dia 3 de dezembro, a “Informação como Bem Público: Regulação Mediática e Políticas Públicas“ foi o tema central da conferência anual da ERC, que visou refletir de forma plural e aberta sobre a regulação e as políticas públicas para a comunicação social. 👉 Se não pôde assistir ou pretende rever os painéis e intervenções, aceda aos vídeos já disponíveis no canal oficial de Youtube da ERC. 🔗https://lnkd.in/du-QK3ku #ConferênciaERC2024 #ERC #Regulação #Media #Informação #BemPúblico #RegulaçãoMediática #PolíticasPúblicas

🕰️ CANAIS TÊM DE TER ATENÇÃO A DESVIOS DA PROGRAMAÇÃO ANUNCIADA A ERC faz um acompanhamento regular das emissões televisivas para verificar o cumprimento das obrigações que estão previstas na Lei da Televisão. Uma dessas obrigações prevê que «a programação anunciada, assim como a sua duração prevista e horário de emissão, apenas pode ser alterada pelo operador com uma antecedência superior a quarenta e oito horas». A exceção a esta obrigação é quando «a própria natureza dos acontecimentos transmitidos o justifique, por necessidade de cobertura informativa de ocorrências imprevistas ou em casos de força maior». Em caso de incumprimento, os operadores podem ser alvo de instauração de procedimento contraordenacional, o qual pode culminar no pagamento de uma coima variável entre 7.500,00€ a 37.500,00€. #ERC #Regulação #Media #Televisão #Programas #Programação

💰 ESTADO INVESTE 427 MIL EUROS EM PUBLICIDADE EM SETEMBRO A ERC é responsável por verificar e fiscalizar o cumprimento dos deveres de comunicação das entidades públicas referentes às despesas realizadas na aquisição de espaços publicitários. Compete também à ERC apurar, dessas despesas, a percentagem que se destina a órgãos de comunicação social local e regional. Com base nesses dados, a ERC elabora mensalmente um relatório sobre a adjudicação das ações informativas e publicitárias, bem como sobre a sua distribuição. O relatório de setembro revela que foram comunicadas e validadas pela ERC 5 campanhas publicitárias, promovidas por 4 entidades, que representaram um investimento global de 427 529,21 euros. Desse valor, 111 074,86 euros foram investidos em meios regionais e locais e 41 500,00 euros em órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro. Descubra os dados em detalhe no relatório de setembro: 🔗 https://swki.me/I53PHiqX #ERC #Regulação #Media #Publicidade #Estado

CONFERÊNCIA ERC 2024 Decorreu ontem a conferência anual da ERC dedicada ao tema “Informação Como Bem Público: Regulação Mediática e Políticas Públicas“. Agradecemos a presença de todos quantos participaram neste encontro, o qual acreditamos ter sido uma oportunidade enriquecedora de partilha e reflexão sobre a regulação e as políticas públicas para a comunicação social. Durante os próximos dias, vamos partilhar a gravação e o registo fotográfico deste dia, que tal como a Presidente da ERC antecipava no seu discurso de abertura da conferência, foi um dia: «(…) para aprender uns com os outros, para aprofundar as relações entre a ERC e as entidades que regula, os titulares de cargos públicos com responsabilidade no sector, os investigadores da área e todos os cidadãos que se preocupam com a liberdade de expressão, com o direito à informação, com a transparência e o pluralismo dos média, com a diversidade dos conteúdos, e com a capacitação de todos para interpretar os processos de mediação da realidade social e do mundo em que vivemos.» Conheça a intervenção na íntegra aqui: 🔗 https://swki.me/XV3cRGY7 #ConferênciaERC2024 #ERC #Regulação #Media #Informação #BemPúblico #RegulaçãoMediática #PolíticasPúblicas

CONFERÊNCIA ERC 2024 | SESSÃO DE ENCERRAMENTO A Presidente do Conselho Regulador da ERC, Helena Sousa, e o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, conduziram a sessão de encerramento da Conferência da ERC, que se dedicou ao tema “Informação como Bem Público: Regulação Mediática e Políticas Públicas”. Foi um dia de partilha e debate sobre a regulação e as políticas públicas para a comunicação social. Esperamos ter contribuído para uma reflexão enriquecedora. #ConferênciaERC2024 #ERC #Regulação #Media #Informação #BemPúblico #RegulaçãoMediática #PolíticasPúblicas

CONFERÊNCIA ERC 2024 | POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS MEDIA O Vice-presidente do Conselho Regulador, Pedro Correia Gonçalves, foi o moderador do último painel sobre políticas públicas para os media. A mesa redonda contou com representantes dos partidos políticos com assento parlamentar: 🔸 Alexandre Poço, Deputado do PSD 🔹 António Filipe, Deputado do PCP 🔸 Filipa Pinto, Deputada do LIVRE 🔹 Inês De Sousa Real, Deputada do PAN 🔸 Joana Mortágua, Deputada do BE 🔹 Jorge Galveias, Deputado do CHEGA 🔸 Mara Lagriminha, Deputada do PS 🔹 Rodrigo Saraiva, Deputado do IL Neste painel, a reflexão foi feita a partir das distintas visões políticas dos partidos políticos com assento parlamentar e tendo presente as vulnerabilidades e os fatores de risco que na atualidade afetam a comunicação social e geram preocupação quanto ao seu funcionamento, transparência e sustentabilidade. 🎥 Acompanhe em direto aqui 👉 swki.me/ryNDBry6 (A transmissão conta com intérprete de Língua Gestual Portuguesa) #ConferênciaERC2024 #ERC #Regulação #Media #Informação #BemPúblico #RegulaçãoMediática #PolíticasPúblicas

CONFERÊNCIA ERC 2024 | POLÍTICAS DE APOIO À COMUNICAÇÃO E AO JORNALISMO O vogal do Conselho Regulador, Telmo Gonçalves, foi o moderador do segundo painel sobre políticas de apoio à comunicação e ao jornalismo. A sessão contou com especialistas e agentes nucleares do setor: 🔸 Cláudia Maia, Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa 🔹 Joaquim Fidalgo, Professor, Universidade do Minho 🔸 Licínia Girão, Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas 🔹 Luís Simões, Presidente do Sindicato dos Jornalistas 🔸 Maria João Taborda, Técnica Superior do Departamento de Análise de Media da ERC Nesta mesa redonda, o estudo da ERC “Apoios e Incentivos do Estado à Comunicação Social” foi uma base de referência para apoiar a reflexão. A independência dos media no contexto dos sistemas de apoio ao jornalismo foi também um tema central do debate. Fique atento aos debates que vão continuar a marcar este dia! 🎥 Acompanhe em direto aqui 👉 swki.me/ryNDBry6 (A transmissão conta com intérprete de Língua Gestual Portuguesa) Junte-se a esta reflexão sobre a regulação e as políticas públicas para a comunicação social! #ConferênciaERC2024 #ERC #Regulação #Media #Informação #BemPúblico #RegulaçãoMediática #PolíticasPúblicas

CONFERÊNCIA ERC 2024 | A SUSTENTABILIDADE DOS MEDIA EM PORTUGAL A vogal do Conselho Regulador, Carla Martins, foi a moderadora do primeiro painel e que foi dedicado à sustentabilidade dos media em Portugal. A sessão contou com representantes de entidades de media em Portugal com diferentes posicionamentos no setor: 🔸 Francisco Pedro Balsemão, CEO do Grupo Impresa 🔹 Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP 🔸 Octávio Ribeiro, Administrador da Medialivre 🔹 Pedro Braumann, Vogal da Direção da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social 🔸 Pedro Miguel Santos, Editor da revista DIVERGENTE 🔹 Pedro Morais Leitão, Presidente Executivo do Grupo Media Capital Nesta mesa redonda debateram-se os principais desafios com que se confronta a comunicação social no atual ecossistema digital e refletiu-se sobre soluções presentes e futuras que permitam assegurar a sustentabilidade de um campo sensível e essencial para a democracia. Fique atento aos debates que vão continuar a marcar este dia! 🎥 Acompanhe em direto aqui 👉 swki.me/ryNDBry6 (A transmissão conta com intérprete de Língua Gestual Portuguesa) Junte-se a esta reflexão sobre a regulação e as políticas públicas para a comunicação social! #ConferênciaERC2024 #ERC #Regulação #Media #Informação #BemPúblico #RegulaçãoMediática #PolíticasPúblicas

CONFERÊNCIA ERC 2024 | COMUNICAÇÃO DE KEYNOTE SPEAKER JOSEF TRAPPEL A vogal do Conselho Regulador, Rita Rola, apresentou o orador convidado da Conferência ERC 2024, Josef Trappel, Professor de Política e Economia dos Media no Departamento de Estudos de Comunicação da Universidade de Salzburgo. A comunicação do conferencista centrou-se na transformação digital e na análise às abordagens políticas para um setor de media resiliente e democrático. Fique atento aos debates que irão marcar este dia! 🎥 Acompanhe em direto aqui 👉 swki.me/ryNDBry6 (A transmissão conta com intérprete de Língua Gestual Portuguesa) Junte-se a esta reflexão sobre a regulação e as políticas públicas para a comunicação social! #ConferênciaERC2024 #ERC #Regulação #Media #Informação #BemPúblico #RegulaçãoMediática #PolíticasPúblicas