IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP

A contratação pública em prol da responsabilidade social. Através do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que, entre outros, altera o CCP, foi introduzido o  Artigo 419.º-A (Trabalhadores afetos à concessão). Foi ainda aditado o n.º 2 ao artigo 451.º (remissão) patente no Capítulo V - Aquisição de serviços, o qual refere que "É ainda aplicável aos contratos de aquisição de serviços o disposto no artigo 419.º-A.". As alterações ao CCP introduzidas por este Decreto-Lei tiveram o objetivo de dar garantias de dignidade do acesso ao trabalho, designadamente para combate às relações laborais precárias. Qual o impacto que pretendem ter e o que significam? Assista ao nosso vídeo onde se fala da precariedade das relações laborais. e do artigo 419.º-A do CCP. https://lnkd.in/d_sBAEVZ

Parabéns IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP pela iniciativa. Muito útil para a consolidação da figura de Gestor de Contrato. Mais guias deste tipo são bem vindos: "Modelos de avaliação de propostas multifatoriais", "Sustentabilidade e Ciclo de Vida na Contratação", "Contratação BIM", etc.

How the Big Buyers Working Together project advances Sustainable and Socially Responsible Public Procurement - Interview with Sandra Simões, Member of the Board of Directors of the Institute of Public Markets, Real Estate and Construction (IMPIC). https://lnkd.in/dzBxAd7N

Partilhamos a a 3ª Edição da Newsletter do PCN PT, publicação semestral online, desenvolvida pela DGAE (Ponto de Contacto Nacional Português), que divulga informações relevantes no contexto nacional e internacional sobre a atividade da Rede de Pontos de Contacto Nacionais e do Grupo de Trabalho de Conduta Empresarial Responsável da OCDE. Nesta edição, encontra informações sobre: - Reflexões sobre a IV Conferência Anual do NOVA BHRE - Diretrizes da OCDE e ODS: Dois Frameworks, uma Missão - Contratos Públicos com Impacto: A Estratégia do IMPIC para um Mercado Sustentável - Revisão do Guia de Procedimentos do PCN PT - Lançamento do novo periódico: Relatório de Atividades - Plano Promocional 2025 do PCN PT

🔔 A atribuição oficiosa do atributo empresarial através do SCAP (Sistema de Certificação de Atributos Profissionais) passou a ser automática e gratuita. Os administradores, gerentes ou diretores, das sociedades anónimas, sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e cooperativas, poderão agora efetuar a sua autenticação e assinatura, com o Cartão de Cidadão e/ou Chave Móvel Digital, enquanto representantes da empresa, sem qualquer custo. 💼 Esta novidade está alinhada com a transformação digital do setor público, que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e facilitar o ambiente para os negócios, promovendo a digitalização do tecido empresarial. Para saber mais é só ler o artigo! #AMAGov #Digitalização #Modernização #SCAP #SIMPLEX

Em 2023, na execução de despesa pública e de acordo com os registos no Portal BASE, foram efetuados 177.133 procedimentos, celebrados 192.067 contratos e gastos 15.219 milhões de euros.    Uma boa gestão dos contratos públicos assegura que os recursos públicos são bem aplicados, evitando desperdícios e garantindo que os serviços ou produtos contratados sejam entregues conforme as especificações e no prazo estabelecido, atendendo aos padrões de qualidade acordados e a satisfação do interesse público, permitindo que as despesas e investimento públicos tenham um retorno satisfatório. A gestão eficaz ajuda a identificar riscos potenciais no contrato (como o não cumprimento de prazos ou nível de serviço contratualizado) e a tomar medidas para mitigá-los. Na execução dos contratos podem (e devem) incluir-se critérios de sustentabilidade e responsabilidade social nas cláusulas contratuais, como a adoção de práticas ambientais adequadas e o incentivo a práticas laborais justas, sendo que a correta gestão dos contratos permite assegurar o cumprimento destes critérios com impactos futuros. Finalmente, uma gestão eficaz de contratos públicos fortalece a credibilidade da administração pública perante a sociedade, mostrando compromisso com a boa aplicação dos recursos e o interesse público, contribuindo para a construção de uma imagem positiva e para o fortalecimento da confiança. E por isso, é tão importante a figura do gestor do contrato.   Mas perante a importância e responsabilidade na gestão dos contratos públicos e, por conseguinte, dos gestores dos contratos, e, ainda, a fragilidade manifestada e largamente expressa sobre a ausência de capacitação e competências nestas matérias, decidiu o IMPIC, no âmbito das suas atribuições e no sentido que nos move de colaboração e contributo para a profissionalização da contratação pública, elaborar o Manual de Gestor dos contratos públicos.   A criação de um Manual de Gestor dos contratos públicos, pretende ser uma ferramenta estratégica e fundamental, servindo como um guia que organiza e sistematiza os procedimentos e boas práticas relacionadas com a gestão de contratos públicos. A disponibilização de diretrizes num único documento, é uma excelente ferramenta de capacitação e a sua consulta permite dar a conhecer as etapas e responsabilidades envolvidas na gestão de contratos públicos.   O presente manual pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças normativas ou novas melhores práticas.   A nossa expectativa é que este Manual possa ser um verdadeiro guia, cujas orientações e práticas devem ser adaptadas a cada entidade e complexidade dos contratos, e um bom suporte que aumente a confiança e segurança no desempenho da função por quem é nomeado como gestor dos contratos.   Que possam fazer bom uso dele e estamos abertos aos vossos comentários, dúvidas,  questões e sugestões para podermos incorporar melhorias no mesmo. Boa leitura!

É com todo o sentido de responsabilidade que aceitei o convite para ser a Embaixadora em Portugal das Compras Públicas Socialmente Responsáveis pelo Programa de Embaixadores WeBuySocialEU da Comissão Europeia. Tendo sempre em mente que sou uma "servidora pública" e que o Estado, através da contratação pública, com todo o seu peso no PIB, pode e deve influenciar, para o bem e para melhor, os mercados, a economia, a sustentabilidade (ambiente e social) e os próprios serviços públicos, acredito que eu, e todos nós que trabalhamos com estas matérias, podemos e devemos fazer a nossa parte. A começar por mudarmos a forma como fazemos a contratação pública. Sem dúvida que o cumprimento das regras e o saber fazer são importantes, mas, para mim, o foco é estarmos conscientes no porque fazemos, para quem fazemos e o que compramos. Agimos no dia-a-dia tão mecânica e automaticamente, preocupados com as tarefas, tramitações e afins, queixando-nos - muitas vezes (demasiadas vezes) com toda a razão - dos obstáculos e dificuldades, e esquecemos que saber pedir, saber o que comprar, pode e deve mudar o "mundo"! Preocupamo-nos na obtenção de um resultado, no fim de um processo, sem querer saber nos meios e formas utilizadas para chegar ao resultado e qual o impacto futuro dos mesmos. E sim, para além das questões ambientais e ecológicas, que é preciso garantir - cada vez mais, se queremos preservar a nossa Terra e os seus recursos - a componente social é essencial. Sim, há escravatura (dos tempos modernos), exploração infantil, condições de trabalho indignas, salários indignos, discriminação, ..., e tão perto de nós! E como profissionais na área da contratação, não podemos fechar os olhos e, mesmo de forma indireta, compactuar. "Fazer bem” ao invés de nos contentarmos em “fazer menos mal”. E exigir... e depois fiscalizar e monitorizar. Não basta dizer, escrever que se cumprem todos os princípios decorrentes da Constituição, dos Tratados da União Europeia, do Código do Procedimento Administrativo e afins, e, depois, "assobiar para o lado" e não assegurar que, de facto, são cumpridos. Posso não conseguir fazer grandes coisas, mas tudo o que fizer que o faça com grandeza! Trazer a humanidade, valores, empatia, preocupação com terceiros, espirito de missão, para o trabalho que realizamos. Think social and act smart by using the power of public purchasing for the greater good! #WeBuySocialEU #EUPublicProcurement https://lnkd.in/dgzxCXsn

As 28 feiras e conferências de construção mais importantes do mundo em 2025: CES Datas: 7-10 de janeiro Local: Las Vegas, EUA Mundo do betão Datas: 20-23 de janeiro Localização: Centro de Convenções de Las Vegas, EUA BAU 2025 Datas: 13-17 de janeiro Localização: Centro de Feiras e Exposições Messe München. Munique, Alemanha Exposição Internacional de Telhados Datas: 19-21 de fevereiro Localização: Centro de Convenções Henry B. González, San Antonio, Texas, EUA Big 5 Construct Saudi Datas: 15-18 de fevereiro (primeira semana) e 24-27 de fevereiro (segunda semana) Localização: Frente ROSHN, Riade, Arábia Saudita New York Build Expo Datas: 12-13 de março Localização: Javits Centre, Nova Iorque, EUA Conferência Internacional de Madeira Maciça Datas: 25-27 de março Local: Centro de Convenções de Oregon, Portland, Oregon, EUA Cimeira IPAF 2025 e Prémios Internacionais de Acesso Motorizado Datas: 12-13 de março Localização: Dublin, Irlanda Futurebuild Datas: 4-6 de março Localização: Excel, Londres Mundo do Asfalto Datas: 25-27 de março Localização: America's Center Convention Complex, St Louis, Missouri, EUA Bauma 2025 Datas: 7-13 de abril Localização: Messe München, Munique, Alemanha Feicon Datas: 8-11 de abril Local: São Paulo Expo, Brasil 2025 Mundo Modular Datas: 7-10 abril Local: The Bellagio, Las Vegas, Nevada, EUA Semana da Construção do Reino Unido Datas: 7-9 de maio (ExCeL de Londres) e 30 de setembro - 2 de outubro (NEC, Birmingham, Reino Unido) Exposição Nacional Diesel Dirt & Turf Datas: 16-18 de maio Local: Sydney Dragway, Eastern Creek, Austrália Exposição CTT Datas: 27-30 de maio Localização: Crocus Expo, Moscovo, Rússia Convenção da Associação Europeia de Alugueres (ERA) Datas: 4-5 de junho Localização: Radisson Blu Royal Hotel, Dublin, Irlanda Conferência Internacional de Gruas de Torre (ITC) Datas: 3-4 de junho Localização: Cardo Roma, Roma, Itália BuildNZ Datas: 15-16 de julho Local: Auckland Showgrounds, Nova Zelândia Plantworx Datas: 23-25 de setembro Localização: Newark Showground, Reino Unido. Dias da Vertikal Datas: 10-11 de setembro Localização: Newark Showground, Reino Unido Matexpo Datas: 10-14 de setembro Localização: Kortrijk Expo, Bélgica GIS: O Salão de Elevação, Manuseamento Industrial e Portuário e Transporte Pesado Datas: 25-27 de setembro Localização: Piacenza, Itália APEX Ásia Datas: 28-31 de outubro Localização: Xangai, China Cimeira Mundial de Gruas e Transportes (WCTS) Datas: 18-19 de novembro Localização: Radisson Blu Royal Hotel, Dublin, Irlanda. Conferência Anual da Associação de Fabricantes de Equipamento Datas: 19-21 de novembro Localização: JW Marriott Turnberry Resort & Spa, Aventura, Flórida, EUA Big5 Global Datas: 24-27 de novembro Localização: Dubai World Trade Centre, Dubai, EAU EXCON Datas: 9-13 de dezembro Localização: Centro Internacional de Exposições de Bangalore (BEIC), Bengaluru, Índia

Plano Anual de Avisos PT 2030 para 2025 com mais de 3 mil M€ de fundos europeus a concurso, foi atualizado, com a previsão dos Avisos a publicar entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025. https://lnkd.in/dustcyah

📍 A partir de 2025, a recolha seletiva de resíduos têxteis passará a ser obrigatória na UE. Para muitos municípios, isto significa que têm de fazer alterações nos seus sistemas de recolha de resíduos. A Zero Waste Europe criou um guia para os municípios que colocam seis questões centrais para a introdução bem-sucedida de um sistema de recolha seletiva que respeite a hierarquia dos resíduos e apoie um sistema de reutilização local. Embora não exista uma solução única para todos, foram identificámos factores-chave de sucesso que os decisores locais devem considerar. Podem consultar o guia completo aqui (em inglês) aqui: https://lnkd.in/dknHsdb6