Lobo Carmona

Primeiros!!! Em sede de tributação das empresas… ninguém nos bate na Europa! Estamos à frente dos países exportadores de capital, e ainda conseguimos esconder as tributações autonomas, CESE’s e afins. O que estes mapas demonstram é que já não conseguimos disfarçar a “manigância” das derramas estaduais e afins. A nossa taxa real de IRC é transparente aos olhos internacionais. E este quadro é suficiente para nos excluir liminarmente de qualquer opção de investimento internacional em situação concorrencial. É ainda mais grave em termos conceptuais, dado que o IRC deixa de ser neutral na relação com o IRS em sede de tributação de dividendos. Constitui também um incentivo irrecusável para a concentração de custos na nossa jurisdição em sede de preços de transferência, reduzindo a produtividade das unidades cá estabelecidas. Finalmente, faz depender a ocorrência viável de investimentos da existência de benefícios fiscais, escrutinados ao nivel das regras de auxilios de Estado, burocratizando as decisões a um nível insuportável (e aumentando artificialmente os valores da despesa fiscal - virtual). Neste quadro, temos necessariamente de alinhar a tributação das empresas para no máximo o nivel de tolerância 17%|18%. Os outros paises irão fazê-lo na sequência do Pilar II da BEPS… se nao o fizermos ficaremos orgulhosamente sós num topo de inviabilidade. A maneira mais rápida de resolver isto passa pela eliminação urgente da derrama estadual. É este tributo - pretensamente temporário- que está a enviezar estes resultados. Neste quadro passariamos imediatamente para os 22,5%. E depois, paulatinamente, até aos 18% - IRC e derrama municipal

Alterações Climáticas e Imobiliário Estas são as previsões da EEA A questão do abastecimento de água no Algarve deve ser vista com seriedade. E os pedidos da Andaluzia mais ainda (os nossos vizinhos espanhóis têm muitas formas de nos fechar a torneira no Douro, Tejo e Guadiana… Aliás, de acordo com este mapa previsional da Agência Ambiental Europeia, ou começamos a tomar medidas rapidamente no aprovisionamento de água (novas barragens) ou na construção de centrais de dessalinização, ou a viabilidade do País ficará em causa. Para isso é necessária energia renovável numa escala colossal bem como uma enorme mutação na nossa agricultura. O valor do imobiliário é a base da riqueza do País. Se atingir esta desvalorização, mais vale começar já a mudar-nos todos para a Suécia. Para tal não acontecer, é essencial: i) acabar com a mesquinhez e com a aversão estrutural aos grandes projetos de transição energética - só conseguiremos manter o território “habitável” com uma escala massiva de energia; ii) optimizem-se todos os lugares de retenção de água (Pisão e Alqueva devem ser só os primeiros). Todas as áreas potenciais de reserva de água devem ser utilizadas (Serra da Estrela, bacias do Norte). Por outro lado, a agua do Alqueva deve ser direccionada para o Algarve e para o Sudoeste Alentejano (já existem projetos para o efeito); iii) o pendor estrutural deste projeto deve merecer um tratamento ponderado a nível burocrático. Se mantivermos as nossas burocraciazinhas de algibeira, a primeira canalização não é colocada no chão senão em 2100. Bem sei que isto é um risco a 2 gerações… e o nosso modelo de decisão dificilmente comporta efeitos a uma geração… Se fizermos isto bem, seremos um oásis no deserto do sul europeu… Se não o fizermos, não seremos nada! Link to the source: https://lnkd.in/dssme6yU

Os Portugueses não poupam? aka: como politicas depressivas ao nivel do preço do imobiliário (tipo anti-RNH) empobrecem todos os portugueses… É tema recorrente na nossa análise económica (sempre superficial e na óptica da caixa) a critica à reduzida taxa de poupança dos portugueses, maxime quando comparados com os nossos parceiros alemães. Porém, se adequarmos a análise à riqueza patrimonial liquida das famílias, os resultados podem ser mais adequados. Este quadro identifica os resultados dessa análise ao nivel dos países da União Europeia. Quatro notas: - a aquisição de habitação própria é o factor fundamental para os resultado. E como todos sabemos o imobiliário é efectivamente a principal fonte de poupança nacional; - se prosseguirmos a politica suicida de redução do preço do imobiliário (anti-RNH, anti- AL, anti- golden visa), estaremos a reduzir o stock de riqueza de todos os portugueses; - o Estado deveria mudar a sua analise de desempenho para modelos de politica publica de contributo para o aumento da riqueza liquida do cidadao (citizen’s net worth); - opçōes como as típicas injeções de capital (capitalização CGD, TAP, EFACEC) ou investimentos (tipo Novo Aeroporto, TGV, terceiras travessias) deveriam ser analisadas tomando em consideração o seu contributo para a riqueza liquida do País, e não unicamente no factor monodimensional da divida. Finalmente, é particularmente agradável estar à frente da Alemanha neste indicador… Assim, mantenho o que sempre disse: mantenha-se (e desenvolva-se a procura) e aumente-se a oferta de arrendamento público acessível.

Imobiliário - A perspectiva não enviesada: a valorização dos activos reduz a desigualdade na distribuição da riqueza A politica recente que assenta na depreciação do preço do imobiliário “a todo o custo”, com a destruição de franjas da procura (os RNH e vistos gold) e de negócios totalmente legitimos (o AL), esquece sempre a perspectiva de quem vende, focando-se unicamente no lado da procura. De facto, o que aconteceu não foi um aumento das disparidades sociais ou um aumento das assimetrias na redistribuição da riqueza (a base dogmática de todas as contestações). Surpresa: o que ocorreu - e este estudo isso prova - foi o enriquecimento de uma larga percentagem da população - os tais micro-proprietários. Segundo dados do Banco Central Europeu (BCE), o coeficiente de Gini de riqueza líquida das famílias em Portugal baixou 6,3% nos últimos seis anos, cerca de quatro vezes mais que a dinâmica registada pela média dos 20 países do espaço da moeda única. No global, o movimento de valorização do imobiliário reduziu as assimetrias na distribuição de rendimento. A forma de resolver a crise na habitação não passa por empobrecer esta franja, esperando que tal signifique um “alisamento social” virtuoso. Será, ao invés, um alisamento para o fundo, onde todos empobrecerão e ninguém beneficiará. Ora, a unica forma de resolver esta equação é o aumento da oferta de arrendamento público, e o aumento da construção de unidades imobiliárias. E tal só pode ser feito a valores acessíveis se os construtores/promotores também poderem construir habitação para mercados high end. Na prática, aumentar a oferta e aumentar a procura, aumentando a eficiencia e a produtividade (o simplex urbanistico é uma excelente medida) e procedendo a uma perequação global dos beneficios: - por via subvencionada - oferta pública; - por redução do risco e aumento da eficiência nos processos - oferta privada. O desenvolvimento de uma politica de “afundamento” do preço do imobiliário: - empobrece todos estes micro-proprietários, aumentando as disparidades na distribuição de riqueza; - aumenta o nivel de risco, reduzindo a oferta e disponibilidade bancaria para o financiamento; - reduz a oferta de arrendamento Empobrece o País na sua principal vantagem competitiva e nao resolve absolutamente nada Nunca assisti a uma situação em que se fizesse tanto esforço para empobrecer (e consequentemente, para aumentar as disparidades na distribuição da riqueza)…

Regime transitório RNH - Recusare et Repete A relação entre o regime jurídico e o sistema informatico da AT sempre foi conturbada. Invariavelmente, o segundo adquire primazia sobre o primeiro, ja que a AT consegue alterar mais facilmente o primeiro do que o segundo. No caso do regime transitório do RNH, nada foi feito para acomodar os novos requisitos. Tal como referimos profusamente em publicações anteriores, optámos por transformar um regime fluido e transparente num sistema pesado e burocrático. Tão burocrático que a burocracia ainda não teve tempo de preparar toda a artilharia necessária. Neste quadro de complexidade, gostaria de saber quando ocorrerá o primeiro deferimento de um RNH no novo regime. De forma totalmente procedimentalizada, fluida e transparente. Porque? Qual a defesa normal perante a mudança? O Indeferimento. Ora, a normalização do indeferimento é a negação da justiça fiscal. Normalmente, e face à sua “agressividade conceptual” o direito fiscal utiliza conceitos do direito penal para a tutela dos alvos procedimentais. Aqui passámos a ter uma “presunção de culpa”. Os portugueses residentes estão habituados a estas “manipulações conceptuais” e já não levam a mal. Pagam e reclamam, sem apelo nem agravo. Mas aqui estamos a falar de requerentes (estrangeiros) que deram passos importantes na sua vida para se mudarem para Portugal, que confiaram num regime juridico altamente discutido e publicitado e que, perante a incapacidade de alterações rapidas no sagrado sistema informático, levam com o indeferimento. É dificil explicar que um “indeferimento formal ” nao é um “indeferimento material” e que tal acontece porque a administração tributária não se adaptou em tempo para o novo regime. Em 2009 demorou 3 anos. Vamos ver quanto tempo leva agora… Esperemos pela normalização rápida na análise dos pedidos de RNH - período transitório. O que deve acontecer será o deferimento automático e uma concomitante ação de comprovação em sede de principio da colaboração. Para o novo regime, é essencial que todas as instituições envolvidas na “certificação profissional” se articulem rapidamente de forma a que o processo de “candidatura” seja fluido, transparente e rápido. Exspecta videque…