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Webinar | Salário Digno e Transparência Salarial No cenário atual, a gestão de remuneração destaca-se como um dos pilares fundamentais para a promoção da dignidade no trabalho. Este princípio alinha-se diretamente, não apenas com os direitos humanos, mas também ressoa com os valores de equidade organizacional. Este webinar destina-se a explorar estratégias e instrumentos que fomentem a transparência salarial, garantindo práticas justas e éticas que reforcem o compromisso das organizações com os seus colaboradores. ---- 📅 28 de janeiro 🕛 10:00 - 11H30 ℹ Inscreva-se aqui: https://lnkd.in/dCwAy8we

Transparência Salarial: Em contagem decrescente para 2026 Com base nos dados estatísticos oficiais, a desigualdade salarial entre homens e mulheres na União Europeia (UE) é de aproximadamente 13%. Para combater este problema, foram adotadas novas regras focadas na transparência remuneratória, culminando na criação da 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥. A Transparência Salarial tem como objetivo a divulgação de informações relativas aos salários e benefícios atribuídos aos trabalhadores de uma organização. As novas regras da União Europeia sobre Transparência Salarial deverão ser implementadas a partir de 2026, promovendo uma maior clareza e equidade no tratamento salarial. A obrigação de comunicar a disparidade remuneratória em função do sexo estabelece-se da seguinte forma: ▪️ Empresas até 100 trabalhadores: não têm obrigação de declarar a disparidade; ▪️Empresas de 100 a 250 trabalhadores: declaração de três em três anos; ▪️Empresas com mais de 250 trabalhadores: declaração anual. ℹ️ Caso a declaração apresente uma disparidade superior a 5% não justificada por critérios objetivos, a empresa será obrigada a tomar medidas. Esta Diretiva vincula as empresas ao cumprimento das seguintes disposições: ▪️Divulgar informações claras sobre os salários; ▪️Divulgar as faixas salariais, durante a fase de contratação de um colaborador; ▪️Utilizar linguagem neutra ou inclusiva nos anúncios de emprego; ▪️Justificar e corrigir disparidades de género, sempre que as diferenças sejam superiores a 5%; ▪️Apresentar critérios objetivos e neutros de remuneração e progressão na carreira do ponto de vista do sexo; ▪️Realizar auditorias salariais regulares para garantir a remuneração justa. 𝐍ã𝐨 𝐬𝐚𝐛𝐞 𝐩𝐨𝐫 𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐞ç𝐚𝐫? A Pedra Base convida-o a assistir ao nosso próximo webinar: "Salário Digno e Transparência Salarial", no dia 28 de janeiro, entre as 10h00 e as 11h30. Inscrições aqui: https://lnkd.in/das7Awiq

 🆕 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐑𝐆𝐏𝐂: 𝐔𝐦 𝐚𝐯𝐚𝐧ç𝐨 𝐧𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐥𝐞𝐱𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐚 No dia 25 de novembro de 2024, entrou em funcionamento a 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐑𝐆𝐏𝐂. O registo na Plataforma RGPC e a inserção de todos os documentos relativos ao cumprimento normativo foi prorrogado até ao dia 14 de fevereiro de 2025, ao contrário do que tinha sido previamente anunciado - 31 de dezembro de 2024. 𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐏𝐫𝐢𝐯𝐚𝐝𝐨 As empresas com 50 ou mais trabalhadores devem, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do RCPC, proceder ao seu registo na Plataforma e ao preenchimento dos formulários exigidos. 𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 Para as entidades públicas abrangidas existe um pré-registo automático de acesso à Plataforma RGPC que lhes será remetido por email, devendo proceder à inserção de todos os documentos relativos ao cumprimento normativo o registo na Plataforma RGPC. 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 O não cumprimento poderá resultar em sanções, conforme estipulado no regime sancionatório do RGPC. As entidades, que já tenham remetido ao MENAC a documentação a que estão obrigadas devem proceder ao carregamento das últimas versões em vigor de cada documento do cumprimento normativo através da Plataforma RGPC. #𝐌𝐄𝐍𝐀𝐂 O Decreto-Lei nº 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção, o qual tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

🆕 Reportar será mais fácil do que parece: Uma decisão estratégica que aproxima os relatórios de sustentabilidade das PME da exigência das empresas obrigadas a cumprir as ESRS, impulsionando maior conformidade e transparência. 🌍📊Esta semana o EFRAG entregou o seu aconselhamento técnico sobre o VSME, as normas voluntárias de relatórios para micro, pequenas e médias empresas não cotadas. Estas novas normas proporcionam apoio à elaboração de relatórios ESG para as PME, respondendo às necessidades do mercado e reduzindo pedidos de dados descoordenados. Um passo crucial para simplificar a elaboração de relatórios de sustentabilidade, ao mesmo tempo que promove o acesso ao financiamento e apoia a transição verde. Este aconselhamento foi precedido por uma consulta pública, que decorreu entre 22 de janeiro a 21 de maio de 2024, na qual o EFRAG conduziu uma consulta sobre o Exposure Draft do VSME, recebendo contribuições de um vasto leque de partes interessadas, incluindo PME, associações de PME, bancos, associações bancárias, grandes empresas, contabilistas, responsáveis pela definição de normas nacionais e outras partes interessadas. Próximos passos: Os stakeholders sublinharam a necessidade de complementar o VSME com uma série de ferramentas digitais online, orientações adicionais e materiais complementares, que facilitem a adoção do padrão pelas PME e a sua aceitação no mercado. Em 2025, a EFRAG irá ativar uma série de iniciativas, incluindo a emissão de guias de apoio e materiais educativos, ações de sensibilização, eventos de divulgação e o acompanhamento de ferramentas e plataformas emergentes. Aceda aqui: https://lnkd.in/dP5yYbD4

🆕 Aprovação do Regulamento relativos às atividades de notação ambiental, social e de governação Em novembro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ESG). Função: As notações ESG fornecem um parecer sobre o perfil de sustentabilidade de uma empresa, avaliando a sua exposição aos riscos em matéria de sustentabilidade e o seu impacto na sustentabilidade. Principais Requisitos: Registo: Os prestadores de serviços de notação ESG com sede na União Europeia têm de ser autorizados pela Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados Notações E, S e G separados: As notações devem ser separadas, por critério ESG, em vez de uma única métrica ESG que agregue os fatores E, S e G Qualidade e fiabilidade: Os prestadores de serviços de notação ESG devem usar metodologias que sejam rigorosas, independentes e passíveis de justificação Transparência: Os prestadores de serviços de notação ESG devem divulgar publicamente informações sobre as metodologias e principais pressupostos da notação Objetivo: Este regulamento tem por objetivo reforçar a confiança dos investidores em produtos sustentáveis. Aplicação: O Regulamento aplica-se às notações ESG emitidas por prestadores de serviços de notação ESG que operem na União Europeia, independentemente do facto de estarem estabelecidos dentro fora da União Europeia. Saiba mais aqui 👇

🎄 À medida que 2024 se aproxima do fim, queremos agradecer a todos os nossos clientes e parceiros pela confiança e colaboração, ao longo deste ano. Foi um ano de desafios superados e metas alcançadas. Com o olhar voltado para 2025, iniciamos o novo ano com confiança renovada, prontos para, com determinação e parceria, apoiar clientes e parceiros a enfrentar os desafios que nos aguardam. Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero 2025!

🆕 𝐋𝐚𝐧ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐈𝐒𝐎 𝐈𝐖𝐀 𝐄𝐒𝐆 𝐈𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐏𝐫𝐢𝐧𝐜𝐢𝐩𝐥𝐞𝐬 Durante a COP 29, Conferência das Nações Unidas, dedicada às alterações climáticas, foi lançado as diretrizes da ISO para a Implementação de Princípios ESG nas operações empresariais: ISO IWA ESG Implementation Principles, no Standards Pavillion, o pavilhão dedicado às organizações que emitem standards internacionais. 𝐎 𝐪𝐮𝐞 é? Estas diretrizes não constituem uma estrutura de relatório ESG, mas sinalizam normas ISO relevantes que podem ser utilizadas para evidenciar o desempenho nos relatórios ESG. Um "IWA" é um documento ISO produzido através de um workshop, e não através do processo de envolvimento de comissões técnicas ISO. Os intervenientes do mercado e outras partes interessadas participam diretamente no desenvolvimento de uma IWA e não têm de passar por uma delegação nacional. 𝐐𝐮𝐚𝐥 𝐚 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭â𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨? Estes princípios servem como uma linguagem universal para as práticas de ESG, estabelecendo um modelo de referência internacional que garante a interoperabilidade e a fiabilidade globais na comunicação e aplicação de práticas ESG. Esta orientação padronizada é fundamental para promover uma cultura duradoura de ESG nas organizações em todo o mundo. Os Princípios de Implementação ESG da ISO ajudam as organizações a melhorar o seu desempenho em ESG, bem como aceleram a adoção global de práticas organizacionais sustentáveis, contribuindo para um ecossistema empresarial mais resiliente e responsável a nível mundial. 𝐐𝐮𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭𝐞𝐯𝐞 𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐝𝐨? O desenvolvimento dos Princípios de Implementação ESG foi liderado conjuntamente por membros da ISO do Reino Unido (BSI), Brasil (ABNT) e Canadá (SCC), tendo participado mais de 1.300 indivíduos, representando 128 países no desenvolvimento do documento. 𝐏𝐨𝐫 𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐞ç𝐚𝐫? No dia 𝟐5 𝐝𝐞 𝐟𝐞𝐯𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓, a Pedra Base realiza um 𝐰𝐞𝐛𝐢𝐧𝐚𝐫 de apresentação do ISO IWA ESG Implementation Principles, entre as 10:00 e as 11:30. Inscrições: https://lnkd.in/dkACEX6P

SAVE THE DATE 28 JAN | Webinar: Salário Digno e Transparência Salarial Em 2025, a Pedra Base irá organizar um webinar sobre Salário Digno e Transparência Salarial, com o objetivo de apoiar as empresas no cumprimento da legislação em vigor e na adoção de boas práticas. ---- 📅 28 de janeiro 🕛 10:00 - 11H30 ℹ Inscreva-se aqui: https://lnkd.in/dRRUUwYF

🌍Há 76 anos, que os Direitos Humanos têm sido um pilar central das agendas globais. Neste 10 de dezembro, 𝐃𝐢𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐇𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬, sob o mote: "𝐎𝐮𝐫 𝐑𝐢𝐠𝐡𝐭𝐬, 𝐎𝐮𝐫 𝐅𝐮𝐭𝐮𝐫𝐞, 𝐑𝐢𝐠𝐡𝐭 𝐍𝐨𝐰", pretende-se reforçar o compromisso com a promoção da dignidade, da igualdade e da justiça, no quotidiano. As organizações desempenham um papel crucial na promoção e proteção dos Direitos Humanos, tanto nas suas operações diretas como em toda a sua cadeia de valor. Com a globalização e a crescente complexidade das cadeias de abastecimento, as empresas têm a responsabilidade de assegurar que as suas práticas respeitem os direitos fundamentais em todas as etapas, desde a produção até à distribuição. Ao implementar 𝐩𝐨𝐥í𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬 que abrangem tanto as operações internas como os parceiros ao longo da cadeia de valor, as organizações garantem o alinhamento com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este alinhamento permite contribuir para um mundo mais justo e digno, bem como dar resposta àquelas que são as novas iniciativas legais, nesta matéria. ℹ️ O Dia dos Direitos Humanos é comemorado anualmente a 10 de dezembro, em memória da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Aceda aqui à Declaração Universal dos Direitos Humanos: https://lnkd.in/gEvhWEe

🔛 Dezembro: Mês da Anticorrupção O mês de dezembro foi instituído como o Mês da Anticorrupção pela Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril. Na Pedra Base,  estamos alinhados com a iniciativa da Plataforma Portuguesa para a Integridade (PPI), promovida pela United Nations Global Compact Network Portugal e pela APEE - Associação Portuguesa de Ética Empresarial, das quais somos associados. Este ano, a Conferência anual das Nações Unidas organizada do UNODC, foca a sua atenção nos jovens, os futuros líderes íntegros de amanhã. O objetivo é dar voz às novas gerações e capacitá-las para liderarem os esforços anticorrupção e promoverem a mudança. Em 2025, a reunião das partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção será um marco importante, proporcionando uma oportunidade para os jovens expressarem as suas preocupações e aspirações no combate à corrupção. Neste contexto, iremos disseminar o 𝐒𝐞𝐥𝐨 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, como reforço do nosso compromisso pela integridade e boa governação. A PPI é uma iniciativa multistakeholder que apela aos governos, organizações e empresas para enfatizarem a prevenção da corrupção, a transparência e a boa governação como pilares essenciais de uma economia global sustentável e inclusiva. 𝐉𝐮𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞 𝐛𝐨𝐚 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨.