TELLES

⌛ Nos dias 12 e 13 de dezembro, terá lugar o congresso dedicado ao tema “Arbitragem Administrativa Institucionalizada”, promovido pelo CAMIGAP Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP. Ivone Rocha, sócia e coordenadora das áreas de Energia & Recursos Naturais e Ambiente & Alterações Climáticas da TELLES, participará, enquanto moderadora, no painel sobre Distribuição de Energia em BT – Contratação Pública. O evento de dois dias, que decorrerá Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos, contará com a presença especial da Senhora Secretária de Estado da Justiça, Maria Barros. 👏 👏 👉 Saiba mais em https://lnkd.in/dh4sBB4V e inscreva-se gratuitamente! #TELLES #arbitragem #energia #energy

📣 O programa de Mobilidade Verde, inserido na Estratégia da Mobilidade Sustentável e Inteligente para a mobilidade urbana foi recentemente completado com um pacote de medidas, que prevê a introdução de incentivos à descarbonização do setor automóvel. O Of Counsel José Pedroso de Melo e o advogado estagiário Leonardo Bonelli, ambos da área de Fiscal da TELLES, prepararam a nota informativa que analisa os três principais incentivos que este novo diploma veio introduzir. 👉 Saiba mais em https://lnkd.in/dAvQrfNV #TELLES #fiscal #tax #incentivos #descabonizacao #sustentabilidade

📣 PT | O quadro regulatório aplicável às energias renováveis em Portugal foi recentemente alterado. As recentes alterações dizem respeito a dois diplomas distintos: o que estabelece a organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (Decreto-Lei n.º 15/2022) e o que aprovou o Regime de Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA). A equipa de Energias & Recursos Naturais da TELLES partilha a mais recente nota informativa sobre o tema, na qual esclarece e sintetiza principais alterações aos seguintes regimes: ✅ Avaliação de impacte ambiental; ✅ Armazenamento elétrico; ✅ Hibridização; ✅ Determinadas regras no âmbito de procedimentos de controlo prévio administrativos aplicáveis; ✅ Autoconsumo de energia renovável; ✅ Reserva agrícola nacional; ✅ Cedências municipais; ✅ Estatuto do cliente eletrointensivo; e ✅ Atividade de registo e contratação bilateral de energia. 👉 Saiba mais em https://lnkd.in/gnqRz8ub 📣 EN | The regulatory framework for renewable energy in Portugal has recently been amended. The recent amendments concern two separate pieces of legislation: Decree-Law no. 15/2022, which establishes the organisation and functioning of the National Electricity System; and the Legal Framework for Environmental Impact Assessment. The Energy & Natural Resources team at TELLES discloses the latest informative note on the subject, which clarifies and summarises this legal update, with impacts on the following regimes:   ✅ Environmental impact assessment ✅ Electricity storage ✅ Hybridisation ✅ Specific rules within the scope of administrative licensing procedures (including deadlines) ✅ Self-consumption of renewable energy ✅ The national agricultural reserve ✅ Municipal contributions ✅ The status of electro-intensive consumer ✅ The activity of energy registration and bilateral contracting 👉 Know more about this subject at https://lnkd.in/g9k9s8dB #TELLES #energia #energiasrenováveis #energy #renewableenergy

PT | Temos o gosto de anunciar a integração de Bernardo Costa Fernandes que vem reforçar a equipa de Trabalho e Segurança Social, coordenada pelo sócio Gonçalo Pinto Ferreira. Bem-vindo à TELLES! 🥳 EN | We are pleased to announce that Bernardo Costa Fernandes has joined the Labour and Social Security team, coordinated by partner Gonçalo Pinto Ferreira. Welcome to TELLES! 🥳 https://lnkd.in/dVyqPN3x #TELLES #recrutamento #laboral #employment #socialsecurity

📣 No dia 21 de novembro foi submetida a consulta pública a Proposta de Lei que transpõe a “Diretiva NIS 2”, a qual se destina a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União. ⌛ A consulta decorrerá até ao dia 12 de dezembro de 2024. O sócio Pedro Vidigal Monteiro e a Of Counsel Ana Ferreira Neves, ambos da área de Digital, Privacidade e Cibersegurança da TELLES, divulgam uma nota informativa sobre o tema, na qual analisam e clarificam o que está em causa nesta nova Proposta de Lei.  👉 Saiba mais em https://lnkd.in/dkR4q8iV #TELLES #cibersegurança #digital 

🛎️ O Regime de Gestão de Ativos, veio reunir num único diploma a regulação de todos os organismos de investimento coletivo (e respetivas sociedades gestoras). Contudo, este levantou algumas questões de interpretação. A sócia Ofélia Pinto de Queiroz e o associado João Pedro Folhadela, ambos da área de Corporate, Transacional e Private Equity da TELLES, analisam o recente aditamento ao RGA, que veio abrir caminho à regulamentação pela CMVM sobre a possibilidade de realização de investimentos por sociedades gestoras de grande dimensão. 👉 Para mais informações, consulte a nota informativa em https://lnkd.in/ghaD74jm #TELLES #investimento #ativos

PT | Francisca Cordeiro da Silva, Eduardo Rocha, Maria Teresa Magalhães e Sara Pessoa Briote são as mais recentes associados da TELLES, após terem concluído com sucesso o estágio de agregação à Ordem dos Advogados Portugueses. Desejamos-lhes o maior sucesso nesta nova etapa da sua carreira profissional enquanto Advogados. Muitos parabéns!! 👏 EN | Francisca Cordeiro da Silva, Eduardo Rocha, Maria Teresa Magalhães and Sara Pessoa Briote are TELLES' newest associates, after having successfully completed their internships at the Portuguese Bar Association. We wish them every success in this new stage of their legal careers. Congratulations! 👏 #TELLES #advogado #trabalho #employment #enrgia #energy #environment #fiscal #tax

PT | Ivone Rocha, sócia e coordenadora das áreas de prática Energia & Recursos Naturais e Ambiente & Alterações Climáticas da TELLES, participará, enquanto oradora, no webinar “Law of the Sea” inserido na ELSA Webinar Academy, promovida pela ELSA Portugal. A advogada da TELLES dedicará a sua intervenção ao tema “Human Rights and Climate Change Law at Sea”. ⏳ Quando? 3 de dezembro. 👉 Saiba mais em https://lnkd.in/dbZgXMs3 EN | Ivone Rocha, partner and coordinator of the Energy & Natural Resources and Environment & Climate Change practices at TELLES, will be a speaker at the 'Law of the Sea' webinar as part of the ELSA Webinar Academy organised by ELSA Portugal. The TELLES lawyer will speak on 'Human Rights and Climate Change Law at Sea'. ⏳ When? 3rd December 👉 Find out more at https://lnkd.in/dbZgXMs3 #TELLES #webinar #formacao #ELSA #sea #direitoshumanos

Rodrigo Rocha Andrade, associado da área de Corporate, Transacional e Private Equity da TELLES, participa, enquanto orador, no II Congresso de Direito Comercial, organizado entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 🕰️ Quando? 26 e 27 de novembro 🏫 Onde? Faculdade de Direito da Universidade do Porto 👉 Saiba tudo sobre o presente congresso em https://lnkd.in/dJUpRgy3 #TELLES #congresso #societario

📣 No dia 20 de novembro, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Ciber-Resiliência, que visa estabelecer requisitos de cibersegurança dos produtos com elementos digitais. ⏳ As disposições do Regulamento serão aplicáveis a partir de 11 de dezembro de 2027. Pedro Vidigal Monteiro, sócio de área de Digital, Privacidade e Cibersegurança da TELLES, e Ana Ferreira Neves, Of Counsel da mesma área, esclarecem alguns detalhes deste novo regulamento. 👉 Para mais informações, consulte a nota informativa em https://lnkd.in/dRA4MRsS #TELLES #cibersegurança #digital