Publicação de ABDF Direito Financeiro

Compartilhamos artigo de autoria do membro do Grupo, professor Francisco Nicolau Domingos, em coautoria com Micaela Monteiro Lopes, publicado na Revista Jurídica unicuritiba, denominado "O DIREITO AO DIREITO NA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA". O artigo tem como objetivo "analisar a configuração do direito de acesso à justiça como um direito humano e estudar o seu conteúdo no domínio da arbitragem tributária, a partir dos seguintes vetores: a imparcialidade dos árbitros; a insuficiência económica dos contribuintes; e, a possibilidade de recurso das decisões arbitrais." Parabenizamos os autores pelo artigo e recomendamos a leitura como fonte de estudo e pesquisa sobre a temática da arbitragem tributária.

“Temas Contemporâneos do Direito Financeiro e Tributário”, Ed. Brêtas/Del Rey, lançado ontem.

Amanhã estaremos na 10a Reunião da APET Direito Tributário, em parceria com a ACONCARF - Associação dos Conselheiros Rep. dos Contribuintes no Conselho Administrativo de, junto com colegas Conselheiros do CARF, debatendo a prova no Direito Tributário, mais especificamente na sua relação com o direito creditório dos contribuintes. Costuma-se dizer que "a vocação do CARF é a prova", então não poderia haver time melhor para esse debate.

Iniciando agora! Reunião da APET sobre um tema muito interessante e sempre atual do Direito Tributário: a dedutibilidade de despesas e o ilícito. Com amigos e craques: Thais De Laurentiis Maria Carolina Maldonado M. Kraljevic Henrique Nimer Chamas e Efigênio Freitas

Foi publicado no último dia 20, na Revista Eletrônica de Direito Processual, o artigo “Arbitragem Tributária: o (recente) reforço da transparência e da tutela jurisdicional efetiva”, de autoria do professor Francisco Nicolau Domingos. Resumo: O princípio da transparência do poder judicial reporta-se, não só ao acesso às decisões judiciais, como também, ao controlo do exercício do referido poder. O Regime Jurídico da Arbitragem Tributária prevê diversas regras que se subsumem às dimensões dos princípios da transparência do poder judicial e da independência dos juízes, o sorteio (público) dos árbitros e o reforço da lista de requisitos necessários à designação como árbitro-presidente, como, por exemplo, a impossibilidade de ser escolhido pelas partes. A previsão da garantia associada à possibilidade de apresentar recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisões arbitrais contraditórias, quanto à mesma questão fundamental de direito, permite a desejável uniformização jurisprudencial entre a (jurisprudência) produzida pelos tribunais estaduais e os arbitrais; por outro lado, assegura a principal vantagem da arbitragem tributária – tutela jurisdicional efetiva, na dimensão de emissão de uma sentença em prazo razoável. https://lnkd.in/dhbpvkec. Andréa Mascitto Tathiane Piscitelli Jussandra Hickmann Andraschko Reginaldo Angelo dos Santos (Me., CRC, OAB)

Agradeço ao Daniel Prochalski e ao ACIPG - Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa o convite para debater no dia 29 de Novembro sobre a Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal num momento em que o Brasil apresenta o seu projecto de lei com este novo regime jurídico. #caad #arbitragemtributaria #contenciosotributario #direitofiscal #brasil #portugal #rsaadvogados

Caros colegas, Gostaria de recomendar um evento imperdível para o próximo mês: o 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, que acontecerá nos dias 3 e 4 de outubro na AASP. O congresso contará com painéis de altíssimo nível e abordará temas essenciais para nossa prática, como: - Segredo empresarial: limites à produção de prova e publicidade; - Prova oral e interpretação de contratos; - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; - Aspectos processuais da reforma da Lei 11.101; - Contratos de M&A: como garantir a efetividade das suas cláusulas de enforcement; Entre muitos outros temas relevantes! Não percam essa oportunidade de atualização e networking. Vale a pena conferir!

Conheça o programa do IV CONGRESSO ANGOLANO DE DIREITO FISCAL

Vértices do Direito de Negócios Tal qual todo tema importante, o Direito de Negócios precisa ser analisado a partir de vários ângulos. Para propor aos nossos clientes estratégias eficientes e inovadoras, nós do Portugal Vilela · Direito de Negócios procuramos sempre triangular os pontos de vista de todas as áreas envolvidas no caso.  Esta convergência entre os diversos vértices é um método extremamente eficaz para a construção de soluções jurídicas modernas, seguras e bem-sucedidas. Inauguramos esta série de diálogos com Thiago Eustáquio Carneiro Machado, sob o enfoque do Direito Tributário. Portugal Vilela, Logicamente Presente.

Como a Arbitragem Tributária pode transformar o cenário jurídico no Brasil? Imagine um sistema onde o diálogo entre poder público e contribuinte fosse mais ágil, seguro e eficiente. Isso é o que propõe Tatiana Scaranello, aluna do Mestrado profissional em Direito Tributário da FGV DIREITO SP, em sua dissertação. Saiba mais sobre a pesquisa: https://lnkd.in/dh2Ft_mY #CursosFGV