Publicação de ABIMO

Entidades assinam manifesto em defesa da autonomia das agências reguladoras após PEC Entidades do setor produtivo da saúde lançaram um manifesto, nesta quinta-feira, 14, em defesa das agências reguladoras. Segundo eles, a autonomia regulatória é um “pilar para a estabilidade e a segurança jurídica”. O documento vem em resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na segunda, 11, que regulamenta essas autarquias e a recentes debates sobre o tema no Executivo e no Congresso Nacional. Protocolada pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), a PEC atribui à Câmara a responsabilidade de fiscalizar atividades e atos normativos das agências reguladoras. No manifesto, as associações demonstram preocupação com relação à falta de autonomia institucional que essa mudança pode causar à Anvisa e outras agências reguladoras: “a transferência de competências normativas para órgãos externos fere a estrutura constitucional que assegura a independência decisória dessas autarquias, um atributo essencial para evitar interferências externas e não técnicas em temas regulatórios complexos”. Leia mais em: https://lnkd.in/dnzi-a8B #futurodasaúde #manifesto #agências #PEC #saúde

A Abifisa é uma das entidades que assina o documento! Veja os pontos do manifesto: 1 - A transferência de competências normativas para órgãos externos fere a estrutura constitucional que assegura a independência decisória dessas autarquias. 2 - As agências são compostas por especialistas em suas áreas e tomam decisões com base em estudos técnicos. No entanto, os bloqueios orçamentários recentes e a crônica defasagem de pessoal limitam sua capacidade de atuação. 3 - O modelo atual já prevê mecanismos de controle e participação social, como consultas públicas, que promovem a transparência e a escuta da sociedade nas decisões regulatórias. 4 - A Anvisa é uma agência de relevância estratégica, cuja atuação pautada por critérios técnicos e científicos contribui para a segurança sanitária e garante o registro, no Brasil, apenas de produtos com qualidade, segurança e eficácia comprovadas. Ingerências não técnicas nesse processo podem comprometer a saúde da população e a competitividade da indústria de saúde instalada no país. 5 - A autonomia regulatória é um pilar para a estabilidade e segurança jurídica, e contribui para um ambiente de investimentos previsível e alinhado ao interesse público. Confira a matéria e o manifesto na íntegra: https://bit.ly/4hLqd1t

A ANVISA enviou novo ofício à Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Anvisa destacou a urgente necessidade de fortalecer a regulação sanitária no Brasil. A Agência enfatizou a importância dessa medida para a preservação da saúde pública e a manutenção de um ambiente seguro e controlado em todas as suas áreas de atuação. A pauta em discussão com o MGI pede a reestruturação das carreiras das Agências Reguladoras, com a equiparação remuneratória a outros órgãos de Estado que realizam a regulação do Setor Financeiro (como BACEN, CVM, Susep etc). As Agências regulam algo em torno de 60 % do PIB brasileiro e são críticas ao desenvolvimento do país, sendo necessário que recebam tratamento semelhantes ao dado a outros importantes órgãos do estado brasileiro. #Valorizaaregulação

Ontem estivemos no MDIC, representando a ABIIS | Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde e suas entidades associadas, para tratar da urgente atenção necessária à questão de escassez de servidores da ANVISA. Sem concursos há muito tempo (e com direito a apenas 50 posições na última versão unificada feita pelo Governo Federal) e com a natural aposentadoria de boa parte de sua equipe, o risco é o colapso em pouco tempo! O alerta está mais do que dado! A ANVISA responde por cerca de 30% do PIB brasileiro e a inação afetará toda a nossa economia... O engajamento de todo o setor é mais do que essencial! https://lnkd.in/dBH-5FvN

Em novo ofício enviado à Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Anvisa destacou a urgente necessidade de fortalecer a regulação sanitária no Brasil. A Agência enfatizou a importância dessa medida para a preservação da saúde pública e a manutenção de um ambiente seguro e controlado em todas as suas áreas de atuação. O documento faz referência ao Ofício 94/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA, no qual a Diretoria Colegiada da Anvisa expressou apoio à Mesa de Negociação Permanente com os servidores públicos, reconhecendo a relevância do diálogo contínuo e a valorização do serviço público. Durante a última reunião ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12 de junho, foi ressaltado o papel crucial da Anvisa na proteção e promoção da saúde da população brasileira, além do impacto econômico e tecnológico de suas atividades. Diante dos desafios enfrentados pela Agência, como a insuficiência de servidores e o aumento exponencial de demandas, a Anvisa alertou para os riscos de uma “operação padrão” ou greve, que poderiam comprometer a disponibilidade de produtos no mercado nacional e colocar em risco a saúde da população. Mesmo com a diminuição do quadro de servidores, a Agência tem mantido esforços para garantir a eficiência de suas ações e contribuir para programas estratégicos de desenvolvimento do país. A Diretoria Colegiada manifestou seu apoio à recomposição salarial das carreiras de regulação, visando à equiparação com as carreiras do Ciclo de Gestão e dos órgãos reguladores dos mercados financeiro, de capitais e de seguros. A Anvisa ressaltou os impactos negativos que a desvalorização dos servidores pode ter nas suas atividades, destacando a importância do apoio do Ministério da Gestão e Inovação para garantir a continuidade de sua missão. Por fim, a Anvisa solicitou o agendamento de uma reunião com a Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para tratar da recomposição da força de trabalho, dos riscos da greve e do apoio para que o diálogo seja aberto para as discussões da pauta dos servidores referentes a valorização das carreiras de regulação. A Anvisa reafirma seu compromisso com a proteção e promoção da saúde pública no Brasil. https://lnkd.in/eFc87V7w #comex #importação #exportação #despachoaduaneiro #despachanteaduaneiro #leacomex #rodrigoamaral #Siscomex #PortalÚnico #NPI #DUE #DUIMP

O Sufocamento das Agências Reguladoras e seus Impactos na Saúde. A gestão pública eficaz depende de agências reguladoras fortes e independentes. No entanto, nos últimos meses, temos assistido a um preocupante esvaziamento orçamentário dessas instituições, com impactos diretos na saúde da população. A Anvisa e a ANS, agências cruciais para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços de saúde, estão entre as mais afetadas por essa política de cortes. A falta de recursos compromete a capacidade dessas agências de realizar seu necessário e importante trabalho As consequências desse cenário são graves e podem levar a: Dificuldades para o acesso a novas tecnologias: Atraso na aprovação de medicamentos inovadores e tratamentos mais eficazes. Perda de credibilidade do sistema regulatório. É fundamental que a sociedade civil, profissionais da saúde e parlamentares se unam para pressionar por mais investimentos nas agências reguladoras. A saúde é um direito de todos e não pode ser negociada. #saúde #anvisa #ans #reguladores #governança #investimentos #saúdepublica #farmacêutica #qualidadedevida

Mais uma aula no Complexo Empresarial da Saúde (#CES) com o tema Regulação Santária proferida pelo renomado gonzalo vecina neto. A regulação sanitária é um conjunto de ações e políticas implementadas por órgãos governamentais para assegurar a segurança, eficácia e qualidade de produtos e serviços relacionados à saúde pública. Este campo abrange uma ampla gama de atividades, desde a aprovação de medicamentos e vacinas até a fiscalização de alimentos, cosméticos e dispositivos médicos. A regulação sanitária é fundamental para proteger a saúde da população e prevenir riscos associados ao consumo de produtos e uso de serviços. Os principais atributos da regulação sanitária incluem a transparência, a ciência baseada em evidências, a independência e a responsabilidade. Transparência implica na clareza dos processos regulatórios, permitindo que todas as partes interessadas, incluindo o público, compreendam os critérios e procedimentos adotados. A ciência baseada em evidências assegura que as decisões são fundamentadas nas melhores e mais recentes descobertas científicas, garantindo que os produtos e serviços sejam seguros e eficazes. A independência é crucial para evitar influências indevidas de interesses econômicos ou políticos, preservando a integridade das decisões regulatórias. Por fim, a responsabilidade envolve a prestação de contas e a capacidade de responder a falhas e crises sanitárias de forma eficaz. Para a execução eficiente da regulação sanitária, são necessárias diversas ações coordenadas. Primeiramente, é essencial o desenvolvimento de normas e diretrizes claras que estabeleçam os requisitos de segurança e qualidade. Em seguida, é preciso implementar sistemas de vigilância e monitoramento para detectar e responder a problemas sanitários emergentes. A realização de inspeções regulares e a aplicação de sanções quando necessário garantem o cumprimento das normas estabelecidas. Além disso, a formação contínua de profissionais de saúde e a promoção de pesquisas são vitais para manter a regulação atualizada frente aos avanços tecnológicos e científicos. A colaboração internacional também desempenha um papel importante na regulação sanitária, especialmente em um mundo globalizado onde produtos e serviços de saúde cruzam fronteiras com frequência. A harmonização de normas e a troca de informações entre países podem aumentar a eficácia das ações regulatórias e promover a segurança global. Por fim, é essencial engajar a sociedade civil e o setor privado, garantindo que todos os stakeholders estejam informados e comprometidos com os objetivos da regulação sanitária. Em resumo, a regulação sanitária é um pilar essencial para a proteção da saúde pública, demandando uma abordagem multifacetada e colaborativa para enfrentar os desafios contemporâneos. #boardacademy #regulação #saúde #vigilância #acesso #qualidade #segurança

A ABIMO, juntamente com outras entidades da saúde, assina uma carta aberta em prol da sustentabilidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O texto reconhece a importância da Agência e demonstra preocupação com a necessidade de ampliação da força de trabalho da autarquia que, há anos, sofre com a carência de recursos humanos para a concretização de suas atividades. As signatárias pedem, então, que as autoridades atuem para sanar o déficit de pessoal da Anvisa para que seja resguardada a qualidade, a segurança e a eficácia das tecnologias e serviços de saúde prestados aos cidadãos brasileiros. Confira o texto na íntegra em https://bit.ly/4dcOWsm #abimo #apoio #desenvolvimento #inovacao

As agências reguladoras desempenham um papel essencial para garantir decisões técnicas e seguras para a população, além de estabilidade no ambiente regulatório. Com foco nisso, a Interfarma e mais 18 entidades assinaram o manifesto em defesa do futuro das agências reguladoras. O manifesto apresenta pontos importantes sobre as modificações discutidas no Congresso Nacional, como: ✅ Autonomia para evitar interferências externas. ✅ Decisões técnicas baseadas em estudos e evidências. ✅ Participação social através de consultas públicas. ✅ Fortalecimento da Anvisa, que é estratégica para a saúde e a competitividade da indústria no Brasil. 🛡️ Fortalecer as agências é proteger a saúde pública! 🔗 Saiba mais sobre o manifesto: https://lnkd.in/dpXHpDFD #Interfarma #Saúde #Regulação #Anvisa

Paralisação da Anvisa e outras agências reguladoras acende alerta para possível escassez de medicamentos. A decisão de possível greve mais ampla, segundo o sindicato das agências reguladoras (Sinagências), que reúne órgãos como a ANVISA e a ANS, é o resultado de anos de sucateamento das agências e depende de novas rodadas de negociação. Por: Angélica Weise Em: futurodasaude.com.br #anvisa #ans #agenciasreguladoras #saude #brasil Leia a matéria completa, acessando através do link abaixo: https://lnkd.in/dAABcEJU