📢ANP faz audiência pública sobre edital e minutas de contratos — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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A ANP realizou ontem (11/12) audiência pública sobre as novas versões do edital de licitações e do contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).
Na abertura, a Diretora da ANP Symone Araújo destacou que a audiência é mais uma etapa do processo iniciado ao longo de 2024 para atualização das minutas. “Os objetivos desse processo de participação social são dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP e, de forma mais objetiva, obter subsídios sobre as alterações nas minutas do edital e dos contratos e identificar da forma mais ampla possível todos os aspectos relevantes para a matéria objeto dessa audiência”.
A abertura contou ainda com a participação do Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes.
Os documentos preveem as regras para licitação de 14 blocos localizados no Polígono do Pré-Sal: Ágata, Esmeralda, Jade e Turmalina (autorizados pelo Resolução CNPE n° 26/2021); Ametista (autorizado pela Resolução CNPE nº 04/2022); e Amazonita, Citrino, Itaimbezinho, Jaspe, Larimar, Mogno, Ônix, Safira Leste e Safira Oeste (autorizados pela Resolução CNPE nº 11/2023).
Todos esses 14 blocos possuem manifestações conjuntas válidas dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), portanto, encontram-se aptos a serem ofertados em um ciclo da OPP. No último dia 28/11, foi assinada a Manifestação Conjunta nº 03/2024 em relação a 11 blocos e os outros três já haviam recebido a manifestação do MME e MMA anteriormente.
A Petrobras exerceu o direito de preferência em relação ao bloco de Jaspe, com percentual de 40%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 06/2024, publicada em 28/8/2024.
A revisão do edital e do contrato foi aprovada anteriormente pela Diretoria da ANP, em 05/09, e, em seguida, foi submetida à aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME). As minutas passaram por consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas 286 contribuições.
As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência e do Ministério de Minas e Energia antes de sua publicação.
Alterações das novas versõesAs modificações propostas são parte do trabalho permanente da ANP de aperfeiçoamento da Oferta Per
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