🔊 REGULAÇÃO DE IA | A diretora de Relações Institucionais da Ajor, Carla Egydio, ao lado do advogado Victor Drummond, publicou um artigo de opinião no Congresso em Foco sobre a discussão do PL nº 2338/23 no Senado. O texto debate o tipo de regulamentação de inteligência artificial que possa beneficiar produtores de conteúdo jornalísticos e artísticos. 🔸 "Defendemos que a regulação de IA deve ser eficaz e responsável, equilibrando direitos e responsabilidades e garantindo que a inovação respeite os direitos de todos", diz o artigo. Leia aqui:
Publicação de Associação de Jornalismo Digital - Ajor
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A regulamentação do uso da inteligência artificial (#IA) é um desafio complexo que exige equilíbrio entre proteger a sociedade e fomentar a inovação. É fundamental que a regulamentação de IA seja elaborada de maneira colaborativa, envolvendo especialistas, empresas, governo e a sociedade civil. O objetivo deve ser o de construir uma estrutura que garanta a proteção dos usuários e da sociedade em geral, enquanto promove um ambiente de inovação, permitindo que o potencial da IA seja explorado de forma ética e sustentável. Acompanhemos o que irá acontecer.
Comissão especial do Senado analisa marco legal da Inteligência Artificial nesta terça-feira | CNN Brasil
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O Senado aprovou, recentemente, o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, que representa um marco regulatório, estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento e uso responsável da IA abrangendo temas como a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. Dentre os pontos relevantes estão a proteção dos direitos autorais, a exigência de avaliações de impacto para sistemas classificados como de alto risco e a supervisão humana em decisões automatizadas, que tiverem impacto jurídico relevante. Trata-se de um avanço significativo para assegurar que a inovação tecnológica ocorra de forma ética e responsável, respeitando os direitos fundamentais e promovendo a segurança da sociedade. Acompanhar a implementação dessas medidas é fundamental para que possamos, coletivamente, promover um futuro mais seguro, justo e ético no uso da inteligência artificial.
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🤖 Brasil dá um passo à frente: Senado aprova regulamentação da IA! 🏛 O Senado Federal aprovou o projeto que cria o marco regulatório para inteligência artificial no Brasil, visando proteger direitos e garantir governança tecnológica. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para continuar o processo de aprovação. Quer entender como essa regulamentação pode impactar o futuro da tecnologia e da inovação no país? Acesse a matéria completa no link 👇 https://lnkd.in/dX3epXDj
Senado aprova regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
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Marco Regulatório: Senado aprova projeto que regula Inteligência Artificial Projeto estabelece normas para o desenvolvimento e uso de IA, com foco na proteção de criadores de conteúdo e na definição de sistemas. Saiba mais em https://lnkd.in/dN5ZXrNc #guiadoinvestidor #noticia #bolsadevalores #investimentos #rendafixa #dinheiro #economia
Marco Regulatório: Senado aprova projeto que regula Inteligência Artificial
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Artistas e inovadores, hoje é um dia importante! O Projeto de Lei 2338/2023, que busca regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil, será votado no Senado e pode trazer impactos profundos para direitos autorais e inovação. O texto propõe princípios importantes, como respeito aos direitos fundamentais, transparência no uso da IA e responsabilidade pelos impactos gerados. Porém, o desafio é equilibrar esses objetivos de forma que protejam os criadores de conteúdo e, ao mesmo tempo, permitam o desenvolvimento tecnológico. Um ponto crítico é o uso de sistemas de IA para treinar modelos com obras protegidas por direitos autorais, o que pode comprometer a subsistência de quem vive de arte. Por outro lado, empresas inovadoras precisam estar atentas às adaptações necessárias para cumprir a regulamentação. Essa votação exige atenção: ✅ Criadores(as): Pressionem por um texto que garanta seus direitos. ✅ Inovadores(as): Estejam preparados para entender e se adaptar às novas exigências. O equilíbrio entre inovação e ética é essencial para que a regulamentação contribua com uma IA responsável, justa e que respeite os direitos de todos os envolvidos. ⚖️ #InteligenciaArtificial #DireitosAutorais #PropriedadeIntelectual #ÉticaNaTecnologia #PL2338 #CriadoresDeConteúdo
Senado discute PL para uso da inteligência artificial na terça-feira; saiba o que diz a lei | Exame
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Aprovado marco regulatório da inteligência artificial O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei 2.338/2023, que estabelece a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto propõe um marco regulatório com diretrizes para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de IA, incluindo dispositivos voltados à proteção dos direitos de criadores de conteúdo e obras artísticas. A proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a maioria das disposições entrará em vigor 730 dias (dois anos) após a publicação da lei. No entanto, regras específicas, como as relacionadas a sistemas generativos e de uso geral, aplicações proibidas e direitos autorais, terão validade em 180 dias. Por sua vez, as normas sobre a estrutura e as atribuições dos órgãos reguladores do mercado de IA, com exceção das sanções aplicáveis, terão vigência imediata. 📄 Confira o projeto na íntegra: https://lnkd.in/dK_YaR3h
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Minha nova paixão: estudar tudo sobre Inteligência Artificial e aprender a explicar temas complexos de forma simples e acessível. Nos últimos meses, tenho me dedicado a entender o universo da IA e, mais do que isso, a transformar esse conhecimento em algo que qualquer pessoa possa compreender. Afinal, o que adianta dominar um tema tão importante se ele não for acessível para todos? E não poderia haver momento mais oportuno para falar sobre isso! O Senado Federal aprovou o tão aguardado Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Mas o que muda na prática? O projeto estabelece regras para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, focando em três pilares principais: 👉 Classificação por risco: Sistemas de “alto risco” (como reconhecimento facial e carros autônomos) terão mais fiscalização. Já os de “risco excessivo” (como armas autônomas) serão proibidos. 👉 Direitos dos usuários: Agora, o cidadão poderá contestar decisões automatizadas e exigir explicações claras de sistemas de IA, principalmente em serviços públicos. 👉 Responsabilidade das empresas e órgãos públicos: Empresas que utilizam IA terão que adotar medidas de segurança e combater práticas discriminatórias. Por que isso importa? Essa regulamentação traz mais segurança, transparência e controle para todos nós que lidamos, muitas vezes sem saber, com sistemas de IA no cotidiano (sim, eles estão em bancos, aplicativos de transporte e até nos processos de seleção de emprego). Para mim, esse marco vai além de um avanço legislativo. Ele reforça a importância de democratizar o conhecimento sobre IA. E é isso que quero continuar fazendo: entender mais e explicar melhor.
Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara
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Regulamentação da IA. O Senado aprovou na última terça-feira (10) a proposta de regulamentação da IA no país. O texto aprovado prevê: 1. a proteção dos direitos autorais dos criadores de conteúdo e de obras artísticas, com a determinação de que o uso desses conteúdos em processos de “mineração de textos” implicará em remuneração aos detentores dos direitos. 2. prevê que o uso de imagem e voz por sistemas de inteligência artificial só poderá ser feito com o consentimento prévio. Vejo uma regulamentação muito "rasa" em relação a IA, focado apenas na "mineração" de texto, sendo que temos um problema ético em discussão com o uso indevido da IA. O que acham?? https://lnkd.in/dadqeU48
Senado aprova PL que regulamenta IA; confira críticas e elogios ao projeto
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O futuro da IA no Brasil pode mudar completamente nesta terça-feira. Você já parou para pensar como seria se a IA tivesse "regras do jogo" claras no nosso país? Pois é, o Senado está prestes a votar a regulação da Inteligência Artificial no Brasil. E isso pode mudar tudo. Vamos aos fatos: Votação iminente: A Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar o projeto nesta terça. Abrangência ampla: A proposta cobre desde princípios éticos até responsabilidades legais. Impacto nacional: Se aprovada, a lei afetará todas as empresas que usam IA no Brasil. É aquela história de sempre: a tecnologia avança rapidamente, e a legislação corre atrás. Por anos, a IA tem se desenvolvido no Brasil sem uma regulação específica. Agora, estamos prestes a ter um marco legal. O que isso significa na prática? Imagine ter clareza sobre quem é responsável quando uma IA comete um erro. Ou ter garantias de que sistemas de IA respeitarão sua privacidade. As implicações são enormes para empresas e consumidores. Mas há questões importantes: Como equilibrar inovação e regulação? A lei conseguirá acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvimento da IA? Como isso afetará startups e grandes empresas de tecnologia no Brasil? O futuro da IA no Brasil está sendo decidido agora, voto a voto. E você, já pensou em como essa regulação pode impactar seu negócio ou sua carreira na área de tecnologia? Lembre-se: no mundo da IA, as regras do jogo estão mudando. O Brasil está prestes a definir as suas. Estamos prontos para essa nova era? #InteligênciaArtificial #RegulaçãoIA #Brasil #FuturoDaTecnologia Fonte: Agência Senado https://lnkd.in/dd6tBCv4
Comissão pode votar regulação da inteligência artificial nesta terça
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(PROJETO DE LEI GERAL DE IA NO BRASIL SERÁ MAIS UMA "ESTROVENGA" JURÍDICA? A proposta de criação de uma Lei Geral da Inteligência Artificial (IA) no Brasil já começa de forma equivocada, pois falta básico de um projeto que é um diagnóstico prévio e consubstanciado em análise de dados dos impactos da IA no país e nos diversos setores da sociedade, o torna a lei potencialmente prejudicial. Pontos chave: Falta de diagnóstico: A lei corre o risco de ser ineficaz em mitigar os efeitos negativos da tecnologia e até mesmo inibir seus benefícios. Leis existentes: o Código de Defesa do Consumidor, LGPG, e a Lei de Direitos Autorais, poderiam desde já ser aprimoradas para lidar com questões específicas da IA. O artigo "sem-diagnostico-dos-impactos-da-ia-lei-geral-nao-e-melhor-caminho-diz-ciro-torres-freitas" na Revista Consultor Jurídico (ConJur), esclarece com pormenores o tema. Ficamos indignados, pois o Brasil, não é ator relevante nesse tema. O poder público deveria criar modelos de incentivo e fomento para a criação de empresas e IA no Brasil para não ficarmos no último vagão da história. Estamos imbuídos na criação desse modelo de propiciar ao ecossistema da indústria, utilities, O&G de criar uma cultura orientada a dados e agradecemos a parceria com as empresas que representamos. It's our journey, what's yours? hashtag#LeiGeralDaIA hashtag#InteligênciaArtificial hashtag#RegulamentaçãoDaIA hashtag#Brasil hashtag#DebateJurídico hashtag#AnáliseCrítica hashtag#SemDiagnósticoSemLeiEficaz hashtag#LeisExistentes hashtag#AprimoramentoLegislativo
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Coordenadora de comunicação (Ajor) | Doutora e pesquisadora (UFF)
1 mMuito bom Carla Egydio 👏 👏