Sócia Diretora Íntegra | Gerente de Projetos | Prince2 | CP3P-F | Mestranda em Planejamento de Políticas Públicas
O modelo de análise em cinco dimensões (M5D) — estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial — tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a estruturação e fiscalização de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A abordagem integrada do M5D permite uma visão sistêmica e detalhada das diversas etapas e aspectos dessas parcerias, promovendo maior eficiência e transparência na interação entre os setores público e privado. Esse modelo, amplamente adotado em boas práticas internacionais, serve como baliza para análises mais precisas e eficazes, sendo um tema cada vez mais debatido no campo do direito administrativo e da governança pública. Em linha com essa evolução, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em 3 de julho, o referencial técnico para fiscalizações em concessões públicas e PPPs de infraestrutura. O documento, lançado pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, durante sessão plenária em Brasília, foi elaborado de forma colaborativa e incluiu uma consulta pública coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O referencial técnico, agora estabelecido como documento-base para as análises do TCU em processos de parceria público-privada, desempenha um papel estratégico ao consolidar diretrizes transparentes e metodologias padronizadas. Segundo o ministro Bruno Dantas, além de ser um marco para futuras fiscalizações, o documento reflete um compromisso com a transparência e segurança jurídica nos processos de concessão e PPPs. A construção do referencial foi marcada por sua abordagem democrática e participativa. A minuta inicial foi submetida a uma consulta pública de quatro semanas, em que o TCU recebeu 23 contribuições de diferentes segmentos, incluindo tribunais de contas estaduais, gestores públicos, organizações não-governamentais e especialistas acadêmicos. Essa interação resultou em mais de 500 acessos à página da ouvidoria e à minuta do documento, demonstrando o amplo interesse e engajamento social no tema. Assim, o novo referencial técnico do TCU não apenas reforça a transparência e a eficiência no monitoramento das parcerias público-privadas, mas também estabelece um padrão técnico e metodológico que contribui para um ambiente regulatório mais confiável e alinhado com os interesses públicos e privados. O fortalecimento do M5D nesse processo é um passo essencial para aprimorar a governança e atrair investimentos de qualidade no setor de infraestrutura brasileiro. https://lnkd.in/dXNsxuaH
Excelente iniciativa do TCU!
Advogada | Especialista em Gestão Pública, Direito Público e Licitações | PPP | Concessões | Saneamento Básico
1 mDocumentos como esse são ferramentas importantes para também auxiliar o poder público a modelar e fiscalizar concessões e PPPs de forma mais alinhada às expectativas dos órgãos de controle.