Publicação de Andrade Maia Advogados

Notícia importante para empresários gaúchos! O Governo do Rio Grande do Sul propôs novas medidas para apoiar empresas impactadas pelas enchentes. Apresentadas pelo Governador Eduardo Leite, essas iniciativas fazem parte do Plano Rio Grande, que inclui ações emergenciais, reconstrução e um futuro sustentável para o estado. 1️⃣ Isenção do ITCD: Doações para recuperação de pessoas jurídicas de qualquer porte, nas áreas afetadas, serão isentas de impostos. 2️⃣ Incentivo do Fundopem/RS: Redução do ICMS incremental para projetos novos e em andamento. 3️⃣ Redução do Prazo de Apropriação de Créditos: Recuperação mais rápida do ICMS sobre compras de bens duráveis. 4️⃣ Crédito Presumido: Concessão de crédito de até 20% na compra de máquinas e equipamentos. 5️⃣ Isenção na Aquisição de Veículos: Locadoras serão isentas de ICMS para reposição de frota. 6️⃣ Flexibilização: Parcelamento de débitos de ICMS em até 60 vezes, com dispensa de garantias e entrada mínima. 7️⃣ Transação Tributária: Estudos para extinguir litígios tributários mediante concessões mútuas. Essas medidas dependem de aprovação na Assembleia Legislativa e no Confaz. Empresário gaúcho, conte com a FE para garantir todos os benefícios fiscais nesta retomada! #governoRS #eduardoleite #estadodoRS #enchentesRS #empresasgauchas #beneficiosfiscais #icms #planoriogrande #confaz

Nesta segunda-feira (12), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre os impactos da Reforma Tributária na herança de imóveis. Com a nova norma, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas, como a alteração da alíquota que aumentará conforme o valor da herança ou doação, mantendo o teto de 8%. O novo cenário pede atenção dos proprietários de imóveis. O presidente da FENACON sugere um planejamento financeiro aprofundado. “Para avaliar quanto iria gastar atualmente e quanto deverá gastar depois que a nova reforma tributária entrar em vigor. Recomendo analisar e planejar as doações e heranças a partir destes cálculos”. Leia na íntegra: https://mla.bs/27a94565 #fenacon #reformatributaria #aliquota #imposto #tributo #imoveis #herança

Presidente da Fecomércio-RS participa de encontro com o ministro Paulo Pimenta. Representantes de entidades empresariais do Rio Grande do Sul estiveram reunidos, ontem (23/05), com ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. No encontro, o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou os principais pontos do projeto de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul, Resgate-RS. A iniciativa consiste em sugestões de medidas fiscais no âmbito federal e para micro e pequenas empresas e os textos preveem a criação de um regime tributário destinado a mitigar as perdas oriundas das enchentes. #ResgateRS #Enchentes #FecomercioRS #Recuperacao

Como venho dizendo por aqui há tempos: enquanto uns discutem se pode outros fazem... A maior cidade do País lançando sua Loteria municipal vai tornar esse processo irreversível. Vai ser bom ver qual o caminho o município vai seguir. Se fizer o certo, com tributação adequada (bem abaixo do absurdo percentual de 35% do GGR imposto pelo edital publicado recentemente pelo governo Tarcisio Freitas) vai gerar uma competitividade importante no cenário lotérica nacional.  3 esferas governamentais disputando o interesse dos apostadores e dois deles (união e Estado) com modelos equivocados.  Um bom operador na Loteria municipal de São Paulo vai fazer um bom trabalho. A Hebara se credenciou para participar do PMI do município de São Paulo.  Apresentaremos um modelo competitivo e com tributação adequada.  Vamos aguardar.  https://lnkd.in/dx8uKsKW

Fomos alagados. Para nos ajudar, o governo quer que contratemos e nós queremos contratar. Mas tem um problema. Acaba de sair do forno o Fundopem Recupera, reedição do tradicional programa de incentivo do governo do estado do Rio Grande do Sul, com gás extra para ajudar na retomada econômica. Já o governo federal criou linhas de crédito no BNDES para empresas atingidas. Ambos os programas tem algo que me chama atenção: exigem a manutenção de número de empregos pré enchente. A ideia parece boa, mas... Quantas das empresas que você conhece consegue contratar todas as pessoas que deseja? No caso das inundadas, como uma filial da Haas, é ainda pior. Pós enchente muita gente foi embora e tem locais que o governo se quer vai reconstruir a infraestrutura que havia antes. Em nossa filial estamos com dificuldade para completar as pessoas necessárias para retomar a operação. Se não conseguirmos o volume de pessoas de antes, é porque não há pessoas para trabalhar. Dentro do governo, infelizmente, tem disso. Para aprovar algo, precisa agradar muitas frentes políticas, onde com frequência há gente que decide com suposições de como o mundo funciona, não como ele funciona de fato, ou puramente busca o bom e velho interesse pessoal mesmo. O caminho? Aceitar o que exigem e correr o risco de ter que discutir depois. Custo Brasil é isso.

Informativo TP MEDIDAS PARA EMPRESAS DIANTE DAS ENCHENTES NO RS O Governo Federal editou duas Medidas Provisórias em 09/05 e 12/05 (de nºs 1216 e 1218) referentes às ações a serem adotadas em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. De igual forma, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional também estabeleceram novas regras às empresas gaúchas. Dentre as diversas medidas estabelecidas pelas MPs, Portaria da Receita e Comitê Gestor do Simples, podemos citar: - Prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional por, no mínimo, 3 meses (por meio de Portaria da Receita Federal e Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional); - Dispensa de apresentação de Certidão Negativa de Débitos para concessão de crédito em instituições financeiras públicas; - Concessão de descontos em empréstimos contratados até 31/12/2024, limitado ao valor total de dois bilhões de reais, no Pronampe (Microempresas e EPPs), Pronaf (Agricultura Familiar) e Pronamp (Produtores Rurais); - Aumento da participação da União em até quatro e meio bilhões de reais no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para fim de concessão de crédito a microempresas e EPPs por meio do Pronampe; Ainda são aguardadas novas medidas, assim como regulamentações que operacionalizem os referidos benefícios. No caso de dúvidas, ficamos à disposição. Gil Bornéo da R. Tavares – OAB/RS 117.264 #calamidaders #tavarespanizzi #direitoempresarial

Primeiras estimativas de perdas no estoque de capital fixo da economia gaúcha: R$ 28,66 bilhões! Acertada a decisão de unir a área de concessões e PPPs com a área de reconstrução no Rio Grande do Sul. Vai ser preciso muito capital privado para reconstruir e fazer melhor para que nunca mais se vivencie algo parecido na Região.

Um fluxo de caixa eficiente é fundamental para quem trabalha no agronegócio. Garante que sempre haja recursos disponíveis para investir na produção, em CAPEX e na expansão estratégica do negócio, mesmo em tempos de menor receita. Com um bom controle financeiro, é possível planejar melhor, evitar surpresas e assegurar o crescimento sustentável da operação.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS segue buscando alternativas para ajudar o empresário gaúcho e foi lançado na última semana o Fundopem/RS Recupera. O novo programa vai incluir projetos novos e em andamento para adesão do projeto até dezembro deste ano. Entre as principais alterações efetivadas, está a fruição de percentual de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (anteriormente era somente o incremental) e a aceitação de investimentos, que no Fundopem Tradicional vigora a partir data de protocolo do projeto e com a mudança irá retroceder para a data de 24 de abril deste ano. Houve ajustes também no momento do uso do benefício. Antes, era necessária a vistoria física e o compromisso de empregos diretos para considerar o começo do proveito do incentivo. Com o novo modelo, o direito da empresa começa na aprovação do enquadramento no incentivo. Se sua empresa precisa de orientação para superar este tempo de crise e busca incentivos fiscais, faça contato via DM. Silveira Torquato Advogados

Santa Catarina segue com resultados econômicos positivos em 2024, registrando ganho real de 11,4% na arrecadação de agosto. A receita foi impulsionada pelo ótimo desempenho da agroindústria, do setor automotivo e de transportes, além dos esforços de combate à sonegação e dos pagamentos de ICMS parcelados pelo programa Recupera Mais. Confira a matéria completa e saiba como esses resultados impactam o desenvolvimento do Estado.