Publicação de Bernardo Mello

Meus comentários sobre o áudio da conversa entre ex-presidente Bolsonaro, o deputado Ramagem, o general Heleno e as duas advogadas. Leia com calma no informejuridico.net, comente bastante e apoie a única mídia jurídica independente do país. Informação qualificada, com isenção e temperança, você só encontra aqui!

Mais um excelente artigo do melhor jornal do Brasil a Gazeta do Povo, sobre o autoritarismo do "juiz" da STF. um trechinho para ler: Contra os “inimigos”, as provas já não são necessárias É digna de polícia política das piores ditaduras a reviravolta recente em um caso que já se anunciava praticamente encerrado: o da suposta (e coloque-se suposta nisso) hostilização sofrida por Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal encerrou as investigações sem recomendar nenhum indiciamento, embora concluísse que teria havido “injúria real” do empresário Roberto Mantovani Filho contra Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF. No entanto, as investigações foram reabertas, e agora a mesma PF pediu o indiciamento não apenas de Mantovani, mas também de sua esposa, Andreia Munarão, e do genro do casal, Alex Zanatta Bignotto.... Convenhamos: se é assim, se as conclusões já foram definidas de antemão e basta repetir as investigações quantas vezes for necessário até que elas estejam de acordo com tais conclusões, se é possível indiciar alguém por palavras que não estão registradas em lugar algum, as etapas da persecução penal tornam-se ficção. Estamos diante de um processo típico daqueles movidos em ditaduras, que dispensam provas e nos quais o resultado já está antecipadamente definido contra os “inimigos do regime” – ou “extremistas”, para usar as palavras do delegado Rezende. Mas tudo isso, claro, por mais absurdo que soe a qualquer brasileiro com o mínimo de bom senso, continuará a ser vendido aos incautos, e por eles comprado, como a mais pura defesa da democracia. https://lnkd.in/d8_4mWEa

Segundo o colunista Tales Farias: "É preciso que os ministros do Supremo deixem de se sentir supremos...". Segundo o colunista, ministros deveriam se declarar suspeitos, em especial quando o julgamento envolver seus familiares. Pelas regras do Código de Processo Civil- Art. 144, o juiz declara-se impedido de julgar processos por critérios objetivos. E quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito- Art. 145. Sob a análise envolvendo o aeroporto de Roma, houve hostilização, mas a versão de tapa e agressões físicas não restou comprovada. Já a prisão de dois suspeitos de ameaçar a família desse ministro foi feito se obedecendo o devido processo legal, a ampla defesa, incluindo-se os critérios de suspeição e impedimento? Pode a própria vítima ser o relator e também o julgador, cuja matéria envolve o pedido de prisão preventiva? Os artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil não são aplicáveis no stf? Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:.............. IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ................ Art. 145. Há suspeição do juiz: I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. § 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I – houver sido provocada por quem a alega; II – a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.”

Impedimento de Moraes, o Xandão Ontem caiu mais um recurso da defesa do Bolsonaro pedindo esse impedimento. A alegação, assim como a presente no debate público parece inteligente: ora, não da para ser julgador e vítima ao mesmo tempo, o sistema é acusatório, e o Alexandre é uma das vítimas do inquérito. Mas será que não da mesmo? Para quase tudo no Direito a resposta será... Depende rs. Mas depende de que? Quando o juiz pode ser vítima e julgador ao mesmo tempo? Ocorre que quando da investigação em curso e o acusado sabendo quem são seus acusadores e julgadores, não pode se valer de um contato pessoal com um desses funcionários públicos para intimida-los no seu exercício funcional. O resultado disso em um processo é o agravamento da acusação, não o afastamento do funcionário. É também uma questão trabalhista. Ao atacar Alexandre de Moraes no exercício de seu cargo público, ele ataca um Juiz do Supremo, em consequencia o proprio Supremo, em ultima instância, o próprio funcionamento do sistema. Por isso o crime investigado é contra o Estado, e não contra a pessoa física do juiz. Por isso também que, em termos jurídicos nesse ínquerito, o dr. Alexandre de Moraes, Lula e Alckimin não são as vítimas principais. É o próprio Estado. E diante de ameaças ao proprio Estado, é até inocente acreditar que seus principais agentes seriam afastados. E que não teria regras prevendo esse tipo de situação. A grande realidade é que esse inquérito vai entrar para a história como uma das defesas estatais mais democráticas e institucionais entre os Estados-nação modernos. Em outros países, até de longa tradição democrática, militares que atentam contra o proprio Estado são mortos nos porões sem direito a inquerito, muito menos processo e defesa. Mas essa é uma tática política justa de quem esta se defendendo, faz parte do que chamamos de Jus Sperniandi, o direito de reclamar do Estado q está te investigando. Agora, o direito de reclamar não versa sobre o direito de não ser responsabilizado pelos seus atos. Por isso entra com o recurso, mas perde mesmo assim. Bobo é quem acredita no chororô golpista ✌🏾

Criminalistas consultados analisam situação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, após divulgação de áudios em que o militar aparece desqualificando investigação sobre trama golpista e criticando o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em matéria no portal de “O Estado de S.Paulo”, o professor Maurício Zanoide, Processo Penal da Faculdade de Direito da USP, aborda o esquema sob diversos aspectos. Ele considera que a questão central de uma discussão sobre os impactos de uma eventual derrubada da delação de Cid é a causa. “A rescisão seria declarada por culpa de quem? Quem cometeu a irregularidade? A partir daí há possíveis meios de prova que devem ser tiradas da mesa”.” De acordo com Zanoide, na hipótese de uma rescisão, os relatos de Cid – o termo de delação e o vídeo dos depoimentos – não podem ser usados pela Polícia Federal, mas a ‘informação é sabida, ninguém deslembra’. “Quando Cid estava preso, a PF fez apreensões na casa dele. Eles já tinham elementos, e depois eles foram usados por ele para dar uma contextualização. Essa contextualização, que é o depoimento, sai da mesa, mas o que foi narrado aos policiais, eles não vão esquecer. Eles vão saber narrativa e vão dizer: ‘aquela nossa suspeita, ele confirmou, mas já tínhamos o documento’”, reforça. Um cenário diferente é se o ex-ajudante de ordens levou um documento que a Polícia não tinha. “Aí a questão não é da narrativa, ela continua não sendo mais usável. Mas a pergunta é o que fazer com os documentos. Se a parte que cometeu a irregularidade que levou a rescisão não foi o órgão público, eles vão querer usar aqueles documentos”, diz. Leia matéria completa. Reverbere: https://lnkd.in/dznGUZMA #fdusp #direitousp #usp #delacao #stf #supremo #PF

Caso Adélio tem outros desdobramentos, agora com advogado.

😱 O que Alexandre de Moraes tem a ver com a minha avó?👵 📢 Recentemente, alguém me pediu para escrever sobre "Alexandre de Moraes", o nosso "ilustre" Ministro do Supremo Tribunal Federal. A pauta? Um vazamento de mensagens e a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo, acusando o gabinete do ministro de solicitar investigações não oficiais ao TSE contra aliados de Bolsonaro.🥴 😬 Assunto "espinhoso", eu sei, especialmente nesses tempos "polarizados". Então, para aliviar a tensão, decidi fazer um paralelo curioso: entre o meu "xará" Alexandre e a minha avó.👵 🥹 Minha avó já partiu há muito tempo, mas sua lembrança é tão vívida quanto a última vez que ela defendeu meu irmão com unhas e dentes. Ela era uma mulher sábia, mas com um pequeno "defeitinho": sempre tomava partido do meu irmão. 💣 Era uma defesa incondicional, e eu, com minha veia questionadora, sempre acabava jogado no escanteio. Quando eu perguntava por que ela era tão parcial, a resposta era sempre a mesma: "É porque eu vi ele nascer, cuidei dele. De você, não." 👉 Convenhamos, que desculpa mais esfarrapada, né? Tudo bem, o moleque era o neto favorito, eu entendia. Mas o que me tirava do sério era a falta de coerência. Eu me esforçava para agradá-la, mas era sempre a mesma coisa: dois pesos, duas medidas. No final das contas, eu sempre acabava sendo o culpado, até pelos erros dele. 😁 E aí, me pego refletindo sobre o nosso ministro. A função dele abrange "todos os brasileiros", mas, às vezes, parece que tem sempre um lado preferido na defesa. Mesmo quando o lado escolhido dá suas escorregadas, a punição acaba indo para o outro lado. Reclamar? Nem adianta, ele é firme nos seus julgamentos, assim como minha avó era nas suas decisões. ❌ Mas, apesar de tudo, nunca deixei de amar e respeitar minha avó. E, por mais que discorde, "respeito" o ministro Alexandre, respeito-o como "autoridade", mesmo quando acho que ele poderia, talvez, tomar uma dose de imparcialidade extra. Quanto às denúncias feitas pela Folha de S.Paulo, só nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos. Mas, pelo andar da carruagem, é capaz de não dar em nada.💣💣💣 🤐 No fim das contas, quem sou eu na fila do pão para ter uma opinião definitiva sobre o assunto? Sou apenas mais um brasileiro comum, trabalhador, pagador de impostos e eleitor. Só espero que, no tribunal da vida, eu não acabe sendo sempre o culpado.😉