Publicação de Bermudes Advogados

"(...) as partes podem incorrer em custos significativos para investigar a fundo o histórico dos árbitros, principalmente em casos de overdisclosure, onde a quantidade de informações disponíveis é extensa e, por vezes, inútil. Não apenas isso, também podem ter custos adicionais (recursos e tempo) com a busca de informação acerca dos vínculos e da atuação dos árbitros. De qualquer modo, deve-se ponderar que o aumento dos custos se justifica uma vez que não se pode ignorar o imenso custo (esse sim, altíssimo)que pode advir de um processo de arbitragem comprometido e uma sentença arbitral anulada. O dever de revelação exige um esforço contínuo e deliberado em direção à objetividade, mesmo que esta nem sempre seja completamente alcançada. Embora não seja necessário que um árbitro conduza uma investigação exaustiva sobre seu próprio passado, é essencial que ele empreenda um esforço razoável, alinhado ao empenho e cuidado normalmente despendidos por um profissional que busca atuar no mercado arbitral" https://lnkd.in/ggjfDZyu

On August 28, 2024 I will give a lecture at the Limburg Legal Conference (Limburgse Rechtsconferentie) on ‘Recent case law on company disputes’. Interested? Please register at https://lnkd.in/eyE6jWeE #JBL #LimburgLawConference #CorporateDisputes #LegalExpertise #HansVanGompel #VGALAW #ADR #Arbitration #Mediation

Rui Cardinal Carvalho, associado sénior da Abreu Advogados, contribuiu com um artigo para a obra “Arbitragem 2 Mundos – Diálogos entre o Brasil e Portugal” publicada pela Editora Quartier Latin O livro faz uma análise comparativa da arbitragem nos dois países lusófonos. Saiba mais. #abreuadvogados #futureinprogress #publicaçao #brasil #arbitragem

João Vieira de Almeida considered "one of the most powerful people of 2024" by Jornal de Negócios For a decade, João Vieira de Almeida has been considered by Jornal de Negócios as "one of the most powerful", in an annual ranking that classifies the most influential national figures in the political, economic and business panorama. In 2024, João Vieira de Almeida is once again on this list, occupying the 39th place in this ranking. The recognition granted to VdA's senior partner is justified, by Jornal de Negócios, "both for his work in leading the law firm Vieira de Almeida e Associados, and for his impact on the business sector", classifying him as "an undisputed name in the world of business and economics". At the same time, Jornal de Negócios also highlights the work developed by VdA over the last year, namely through the awards, distinctions and transactions in which VdA has been involved. "In 2024 it was awarded the prize for Best Law Firm of the Year by the international directories Chambers and Partners, IFLR and Who's Who Legal. For the 12th consecutive year, it was also honoured as 'Law Firm Bonds' at the Euronext Lisbon Awards," highlights Jornal de Negócios. In addition, as the newspaper points out, great deals are not done without the necessary legal advice, which is why the various relevant transactions in which VdA participated during the last year are highlighted. This recognition attributed to João Vieira de Almeida is also associated with raising awareness of issues related to mental health, highlighting VdA’s senior partner as "a leader who cares about the well-being of his employees and the community in general", with emphasis on the Pact for Mental Health in Work Environments, signed by VdA in collaboration with the Center for Responsible Business & Leadership, of the Católica Lisbon School of Business and Economics. Access this news article here (https://lnkd.in/egjmeXsx) #VdA #JornaldeNegocios #Law #Lawfirms #Influentialpeople

The recent enactment of the French Civil Code's Book 5 "Obligations", effective since 1 January 2023, introduced the doctrine of imprevisal, which addresses unforeseen circumstances that disrupt contractual balance. This significant change emphasizes the importance of proactive contract management. As legal professionals, we must ensure our agreements contain clear provisions for such circumstances to safeguard our interests. For an in-depth exploration of this topic, including practical examples of contractual clauses, read this article written by our Bronze Partner, Larcier-Intersentia: NL: https://lnkd.in/eqNdaDfE FR: https://lnkd.in/e-9_Vu4Z #ContractLaw

Uma ferramenta indispensável para advogados, juízes, árbitros e demais profissionais que atuam na resolução de disputas empresariais, o livro “Contencioso Empresarial”, coordenado pelo professor Oreste Laspro, Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, e por Fernando Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho, terá sessão de autógrafo quinta-feira (05/12), a partir das 19h, na Sala Visconde de São Leopoldo. Conforme relata o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, ao integrar teoria e prática, a obra propicia uma compreensão mais aprofundada e aplicável das complexidades envolvidas no contencioso empresarial, especialmente no contexto da arbitragem. Selo pela Editora Contracorrente, a obra de 538 páginas, tem como foco principal de análise o Judiciário e a Arbitragem, destacando-se temas como cautelar pré-arbitral; anulatória de arbitragem; precedentes judiciais e arbitragem; cumprimento de sentença arbitral; produção antecipada de prova e; massa falida e cláusula arbitral. Conforme disposto, trata-se de uma resposta à complexidade das questões processuais envolvendo os litígios societários e a necessidade urgente de uma abordagem mais específica que sirva de suporte para os profissionais e que, ao mesmo tempo, enriqueça o debate acadêmico. O primeiro capítulo versa sobre “A confidencialidade nos processos judiciais que versam sobre arbitragens”; enquanto o XIII trata de “Produção antecipada de provas sem o requisito da urgência, convenção de arbitragem e jurisdição estatal”. Sala Visconde de São Leopoldo, Largo de São Francisco, 95, 1º andar. Saiba mais sobre o livro. Reverbere: https://lnkd.in/dhhW8Kx6 #fdusp #direitousp #contencioso #direitoprocessual

Uma ferramenta indispensável para advogados, juízes, árbitros e demais profissionais que atuam na resolução de disputas empresariais, o livro “Contencioso Empresarial”, coordenado pelo professor Oreste Laspro, Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, e por Fernando Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho, terá sessão de autógrafo quinta-feira (05/12), a partir das 19h, na Sala Visconde de São Leopoldo. Conforme relata o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, ao integrar teoria e prática, a obra propicia uma compreensão mais aprofundada e aplicável das complexidades envolvidas no contencioso empresarial, especialmente no contexto da arbitragem. Selo pela Editora Contracorrente, a obra de 538 páginas, tem como foco principal de análise o Judiciário e a Arbitragem, destacando-se temas como cautelar pré-arbitral; anulatória de arbitragem; precedentes judiciais e arbitragem; cumprimento de sentença arbitral; produção antecipada de prova e; massa falida e cláusula arbitral. Conforme disposto, trata-se de uma resposta à complexidade das questões processuais envolvendo os litígios societários e a necessidade urgente de uma abordagem mais específica que sirva de suporte para os profissionais e que, ao mesmo tempo, enriqueça o debate acadêmico. O primeiro capítulo versa sobre “A confidencialidade nos processos judiciais que versam sobre arbitragens”; enquanto o XIII trata de “Produção antecipada de provas sem o requisito da urgência, convenção de arbitragem e jurisdição estatal”. Sala Visconde de São Leopoldo, Largo de São Francisco, 95, 1º andar. Saiba mais sobre o livro. Reverbere: https://lnkd.in/dhhW8Kx6 #fdusp #direitousp #contencioso #direitoprocessual

👉 Breaking Bureaucratic Barriers: The Role of Mediation in Disputes with Public Authorities 👈 As part of the Mediation Week organised by the NMv - Nederlandse Mediatorsvereniging, I will host a session on that explores the value of mediating disputes with public authorities -- "administrative mediation". The session is part of the NMv International Mediation Networking Meeting series. We will approach administrative mediation, which remains somewhat underdeveloped in #Europe, from an international angle and explore the state of play in #administrative #mediation in select countries. Participants will learn about the key benefits administrative mediation can offer, as well as some of the major challenges such mediations face, including a lack of power and discretion, power imbalances, bureaucratic delays, and neutrality concerns. Drawing on international mediation skills such as cross-cultural communication and managing power asymmetries, we will delve further into the topic, using case studies where possible to illustrate the positive impact of mediating administrative disputes. The session (in Englisch) will take place on 29 October 2024 from 9:30 am - 11 am at the Villa Jongerius in #Utrecht. Registration is possible following the link below. #mediationweek #nmv #administrativemediation #mediation #weekvandemediation #publicadministration #internationalmediation Resolution2Resolve International Mediation Expert Willem Ruiterman #disputeresolution #alternativedisputeresolution #netherlands Gemeente Utrecht Utrecht University

Mais um artigo na Revista de Direito Administrativo, em coautoria com o Francisco Ribeiro Ferreira, sobre #numerusclausus na atribuição de licenças administrativas. Neste artigo discutimos algumas questões a propósito da atividade de #TVDE, mas todas elas podem colocar-se em muitos outros setores de atividade: 🔹 Podem os Estados, as autarquias locais e outras entidades públicas limitar o número de licenças ou autorizações para o exercício de determinada atividade económica? 🔹 Se sim, com que fundamentos? 🔹 Pode o número de operadores num dado setor ser limitado para proteger a situação económico-financeira dos operadores que já exercem atividade nesse setor? 🔹 Quando é que a limitação do número de licenças ou autorizações é desproporcionado? Tratamos destas e doutras questões a partir da recente jurisprudência do #TJUE (acórdão Prestige & Limousine) e do #TribunalConstitucional (acórdãos n.ºs 180/2022 e 68/2024). (Se não vos interessar este tema, ao menos comprem a revista para ler o imperdível artigo do Adolfo Mesquita Nunes e do Francisco Ribeiro Ferreira sobre #IA!) #contingentação #escassez #liberdadedeestabelecimento Pérez-Llorca

👩⚖️ Threshold of unequivocal waiver not met 👨⚖️ In a judgment published yesterday the Court of Netherlands Central, upheld jurisdiction despite something akin to an arbitration agreement. This in light of the high threshold under European law. Under Dutch law, arbitration agreements (as other agreements) must be interpreted in accordance with what what parties could have reasonably expected from each other based on all circumstances including the text of the agreement. Per European law, a waiver of the right to having a dispute heard by the regular courts must be unequivocal (vrijwillig en ondubbelzinnig). The Court of Netherlands Central considered the following text not an unequivocal waiver of the right to access to the courts as it does not state that disputes should be resolved by the International Chamber of Commerce in the Hague to the exclusion of the regular courts. "13. Disputes and arbitration [...] d. All disputes arising from the terms of this Agreement shall then resolved by the rules of the European community. e. Arbitration to be conducted and implemented according to ICC Publication 838. f. Each Party shall appoint one arbitrator and both arbitrators shall choose a third one. The arbitration proceeding shall be conducted in the English language. Costs shall be borne by each side with the prevailing party recovering all its costs including attorneys’ fees. G. Any arbitral award shall be binding on both parties and enforceable in accordance with the rules of the New York Convention of 1958 on the Recognition and Enforcement of foreign arbitral awards. [etc]" Note, that based only on the text and without the high threshold under European law, I could have imagined a different outcome under the regular Dutch standard of interpretation, given that - despite the unclarity under e. - the whole clause seems geared towards arbitration. https://lnkd.in/epadYMYv