Publicação de Bermudes Advogados

The recent enactment of the French Civil Code's Book 5 "Obligations", effective since 1 January 2023, introduced the doctrine of imprevisal, which addresses unforeseen circumstances that disrupt contractual balance. This significant change emphasizes the importance of proactive contract management. As legal professionals, we must ensure our agreements contain clear provisions for such circumstances to safeguard our interests. For an in-depth exploration of this topic, including practical examples of contractual clauses, read this article written by our Bronze Partner, Larcier-Intersentia: NL: https://lnkd.in/eqNdaDfE FR: https://lnkd.in/e-9_Vu4Z #ContractLaw

"(...) as partes podem incorrer em custos significativos para investigar a fundo o histórico dos árbitros, principalmente em casos de overdisclosure, onde a quantidade de informações disponíveis é extensa e, por vezes, inútil. Não apenas isso, também podem ter custos adicionais (recursos e tempo) com a busca de informação acerca dos vínculos e da atuação dos árbitros. De qualquer modo, deve-se ponderar que o aumento dos custos se justifica uma vez que não se pode ignorar o imenso custo (esse sim, altíssimo)que pode advir de um processo de arbitragem comprometido e uma sentença arbitral anulada. O dever de revelação exige um esforço contínuo e deliberado em direção à objetividade, mesmo que esta nem sempre seja completamente alcançada. Embora não seja necessário que um árbitro conduza uma investigação exaustiva sobre seu próprio passado, é essencial que ele empreenda um esforço razoável, alinhado ao empenho e cuidado normalmente despendidos por um profissional que busca atuar no mercado arbitral" https://lnkd.in/ggjfDZyu

The recent number of Católica Law Review includes my article "What is psychological violence (in cases of domestic violence)?". In many parts, a challenging subject. Special thanks to Elisabete Ferreira for making me write the article, and to the editors, Pedro Miguel Freitas in particular.

Uma ferramenta indispensável para advogados, juízes, árbitros e demais profissionais que atuam na resolução de disputas empresariais, o livro “Contencioso Empresarial”, coordenado pelo professor Oreste Laspro, Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, e por Fernando Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho, terá sessão de autógrafo quinta-feira (05/12), a partir das 19h, na Sala Visconde de São Leopoldo. Conforme relata o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, ao integrar teoria e prática, a obra propicia uma compreensão mais aprofundada e aplicável das complexidades envolvidas no contencioso empresarial, especialmente no contexto da arbitragem. Selo pela Editora Contracorrente, a obra de 538 páginas, tem como foco principal de análise o Judiciário e a Arbitragem, destacando-se temas como cautelar pré-arbitral; anulatória de arbitragem; precedentes judiciais e arbitragem; cumprimento de sentença arbitral; produção antecipada de prova e; massa falida e cláusula arbitral. Conforme disposto, trata-se de uma resposta à complexidade das questões processuais envolvendo os litígios societários e a necessidade urgente de uma abordagem mais específica que sirva de suporte para os profissionais e que, ao mesmo tempo, enriqueça o debate acadêmico. O primeiro capítulo versa sobre “A confidencialidade nos processos judiciais que versam sobre arbitragens”; enquanto o XIII trata de “Produção antecipada de provas sem o requisito da urgência, convenção de arbitragem e jurisdição estatal”. Sala Visconde de São Leopoldo, Largo de São Francisco, 95, 1º andar. Saiba mais sobre o livro. Reverbere: https://lnkd.in/dhhW8Kx6 #fdusp #direitousp #contencioso #direitoprocessual

I'm pleased to share with you our new publication entitled "Notes from the Official Journal of the European Union" published in Revista Eletronica da Faculdade de Direito de Franca (Universidade de Franca Faculdade de Direito de Franca) For those interested, the full article is available here https://lnkd.in/ezbpDRFE This article presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union. #EuropeanUnionLaw #LegalResearch #Publication

Uma ferramenta indispensável para advogados, juízes, árbitros e demais profissionais que atuam na resolução de disputas empresariais, o livro “Contencioso Empresarial”, coordenado pelo professor Oreste Laspro, Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, e por Fernando Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho, terá sessão de autógrafo quinta-feira (05/12), a partir das 19h, na Sala Visconde de São Leopoldo. Conforme relata o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, ao integrar teoria e prática, a obra propicia uma compreensão mais aprofundada e aplicável das complexidades envolvidas no contencioso empresarial, especialmente no contexto da arbitragem. Selo pela Editora Contracorrente, a obra de 538 páginas, tem como foco principal de análise o Judiciário e a Arbitragem, destacando-se temas como cautelar pré-arbitral; anulatória de arbitragem; precedentes judiciais e arbitragem; cumprimento de sentença arbitral; produção antecipada de prova e; massa falida e cláusula arbitral. Conforme disposto, trata-se de uma resposta à complexidade das questões processuais envolvendo os litígios societários e a necessidade urgente de uma abordagem mais específica que sirva de suporte para os profissionais e que, ao mesmo tempo, enriqueça o debate acadêmico. O primeiro capítulo versa sobre “A confidencialidade nos processos judiciais que versam sobre arbitragens”; enquanto o XIII trata de “Produção antecipada de provas sem o requisito da urgência, convenção de arbitragem e jurisdição estatal”. Sala Visconde de São Leopoldo, Largo de São Francisco, 95, 1º andar. Saiba mais sobre o livro. Reverbere: https://lnkd.in/dhhW8Kx6 #fdusp #direitousp #contencioso #direitoprocessual

I heartily recommend Alberto Brown’s Private Law and Competition Regulation: A Comparative Study to anyone with an interest in or any lawyer practising in competition law. The book offers fresh new perspectives enabling novel arguments in competition regulation and litigation.

Débora Melo Fernandes, Adolfo Mesquita Nunes e Francisco Ribeiro Ferreira, sócios e advogados de Direito Público da Pérez-Llorca, participaram na última edição da Revista de Direito Administrativo.   Em particular, Débora e Francisco contribuíram para a publicação com o artigo "Mais um caso de contingência: numerus clausus na atividade de TVDE, a propósito da recente jurisprudência do TJUE e do Tribunal Constitucional". O artigo de Adolfo e Francisco focou-se no tema "O Regulamento de Inteligência Artificial: o que deve fazer a Administração Pública?"   Mais informações sobre a revista e os artigos aqui 👇

👉 Breaking Bureaucratic Barriers: The Role of Mediation in Disputes with Public Authorities 👈 As part of the Mediation Week organised by the NMv - Nederlandse Mediatorsvereniging, I will host a session on that explores the value of mediating disputes with public authorities -- "administrative mediation". The session is part of the NMv International Mediation Networking Meeting series. We will approach administrative mediation, which remains somewhat underdeveloped in #Europe, from an international angle and explore the state of play in #administrative #mediation in select countries. Participants will learn about the key benefits administrative mediation can offer, as well as some of the major challenges such mediations face, including a lack of power and discretion, power imbalances, bureaucratic delays, and neutrality concerns. Drawing on international mediation skills such as cross-cultural communication and managing power asymmetries, we will delve further into the topic, using case studies where possible to illustrate the positive impact of mediating administrative disputes. The session (in Englisch) will take place on 29 October 2024 from 9:30 am - 11 am at the Villa Jongerius in #Utrecht. Registration is possible following the link below. #mediationweek #nmv #administrativemediation #mediation #weekvandemediation #publicadministration #internationalmediation Resolution2Resolve International Mediation Expert Willem Ruiterman #disputeresolution #alternativedisputeresolution #netherlands Gemeente Utrecht Utrecht University

Participo no próximo número da Revista de Direito Administrativo (RDA) com o tema: A alienação e oneração do património imobiliário no Setor Empresarial do Estado e o Regime de Organização e Funcionamento do XXIV Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-lei n. 32/2024, de 10 de maio.