Próximas datas a serem observadas: 🇧🇴 Bolívia 📅 01/02/2025: Adesão obrigatória do décimo grupo de contribuintes ao Sistema de Faturamento Virtual. 🇧🇷 Brasil 📅 01/11/2025: NFCom: Novo requisito fiscal obrigatório no Brasil. 🇩🇴 República Dominicana 📅 16/05/2025: Obrigação do uso de Nota Fiscal Eletrônica para grandes contribuintes locais e médios. 🇨🇷 Costa Rica 📅 01/06/2025: Uso obrigatório da versão 4.4 nos comprovantes eletrônicos. 🇪🇸 Espanha 📅 01/07/2025: Uso obrigatório dos sistemas VeriFactu que enviam eletronicamente os registros de faturamento à Agência Estatal de Administração Tributária (AEAT). 🇲🇾 Malásia 📅 01/07/2025: Faturamento eletrônico obrigatório para todos os contribuintes. Todas as datas-chave sobre fatura eletrônica e relatórios fiscais estão no nosso calendário 📅 Calendário EDICOM:

Busque a melhor receita pra você! Eduardo Amorim

Lula demite Jean Paul Prates da presidência da Petrobras. A indicada para o cargo é Magda Chambriard, que foi diretora da ANP durante o governo Dilma. Entenda como o mercado reagiu a essa notícia e comente aqui sua opnião 👇🏻 Lucas Farina e Vitor Sousa obrigada pela ajuda com as informações. #genialinvestimentos

Nossa advogada Wassila Caleiro Abbud falou hoje ao Valor Econômico sobre a indicação de membros de Conselho de Administração de empresas estatais para os cargos de direção de agências reguladoras. A recente indicação para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) levantou debates sobre potencial conflito de interesses na indicação do atual presidente do conselho da Petrobrás ao cargo na agência reguladora. Você pode conferir a íntegra da matéria no link abaixo:

Nesta semana, em que o Governo Federal publicou suas indicações para os cargos diretivos de diversas Agências Reguladoras, participei da matéria de Fábio Couto, do jornal Valor Econômico, com algumas considerações sobre o tema. #ANU #ANP #Regulatório #AgênciasReguladoras #DireitoPúblico

Segue a dica de hoje!

Após o sucesso do nosso último webinar com a Pipefy sobre notas fiscais, temos o prazer de anunciar que teremos outra edição neste mês de maio! Fique ligado para mais detalhes em breve! 🗓 #Biti9 #Pipefy #Webinar

Foi publicada a Resolução ANM n°156/2024, que institui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (“DIEF-CFEM”). A obrigação acessória será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2025. Contudo, conforme art. 17, inciso 1°, entrará em vigor 1° Julho de 2024, a obrigação de autorizar a ANM a ter acesso ao conteúdo digital do documento fiscal, conforme o art. 7°. Vejamos: “Art. 7º O emitente de nota fiscal eletrônica (NF-e) que esteja obrigado à entrega da DIEF-CFEM deve autorizar a ANM a ter acesso ao conteúdo digital do documento, mediante o preenchimento do CNPJ da ANM-DF como participante em campo específico do arquivo XML. Parágrafo único. A obrigação prevista no caput abrange todas as notas fiscais emitidas pelo estabelecimento do emitente, não podendo haver omissão na sequência numérica dos documentos.” A ANM editará Instrução Normativa e manuais visando instruir os usuários sobre os procedimentos de uso do sistema informatizado da DIEF-CFEM.  #tax #CFEM #obrigaçãoacessoria #DIEF-CFEM https://lnkd.in/dsKPMJ7n

A MGT - Marpa Gestão Tributária, confirmou sua participação como • Patrocinadora na Categoria Prata • no Fenalaw, maior e principal Feira Congresso para o mercado jurídico da América Latina. —— Comemorando 20 anos de sucesso, a Fenalaw está atenta às mudanças sem precedentes do mercado jurídico e às transformações que vivemos em ritmo frenético. A Fenalaw se adaptou aos novos desafios e responsabilidades, promoveu mudanças importantes, trouxe inovações, novos conteúdos e está empenhada em trazer o que há de mais moderno e inovador para o mundo da advocacia. Tudo isso garante à Fenalaw uma posição de destaque no calendário de eventos mundiais voltados para a gestão jurídica e coloca a Fenalaw como o principal ponto de encontro do ecossistema jurídico. De forma colaborativa, esperamos romper os preconceitos sobre o que é a gestão jurídica, simplificar, questionar tendências e repensar modelos. —— #TAX #FenaLaw #Tecnologia #MGT #MGTConnect #Diarupção #Brasil