Publicação de ECOVIS® BSP

Brasil: O país que com a maior alíquota tributária só aumenta cada vez mais os impostos O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, aprovado pelo Senado, propõe uma alíquota de IVA de 28,55%, a mais alta do mundo, superando a Hungria. Essa alíquota pode aumentar ainda mais após cálculos definitivos. A inclusão de setores como saneamento e medicamentos em alíquotas reduzidas elevou a taxa, mas o governo espera que a redução da sonegação e o uso de tecnologia, como notas fiscais eletrônicas, possam diminuir a alíquota efetiva. O texto também prevê alíquotas reduzidas para serviços funerários e fraldas, além de benefícios como cashback para a população de baixa renda. A alíquota padrão deve vigorar até 2031, com uma redução prevista para 26,5% em 2032. O governo terá até março de 2031 para enviar um projeto ao Congresso para reduzir incentivos fiscais, caso a alíquota permaneça alta. A reforma inclui uma trava sobre a carga tributária, com revisões a cada cinco anos para avaliar os incentivos fiscais. O relator, Eduardo Braga, destacou que a reforma não é definitiva e que haverá revisões periódicas para ajustes. A primeira avaliação está prevista para 2031, com base nos dados de 2030. #ReformaTributária #MaiorImpostoDoMundo #IncentivoFiscal #XPInvestimentos #Economia

🚨🚨 Câmara dos Deputados discutiu a Reforma Tributária na noite desta segunda. Resultado: Sinalização de bom senso e prudência, com vários itens voltando ao seu devido lugar em uma nova versão de redação pelo relator, para buscar retroceder o IVA projetado. Votação está agendada para está terça-feira e, se aprovada, segue direto para sanção presidencial). Abaixo algumas das alterações que fazem reequilibrar o IVA-alvo: 🎯 Neutralidade será perseguida: Mudanças e vetos sobre a versão aprovada no Senado visam buscar a meta do IVA 26,50%, para a neutralidade tributária. ✅ Substituição Tributaria: Câmara retirou do texto trecho que trava sobre o assunto. 🛒 Cesta Básica: Redução a 60% para água mineral, biscoitos e bolachas saíram do texto. 💧 Saneamento: Relator propôs a retirada da redução de 60% sobre IBS e CBS. ☠️ Imposto do Pecado (Imposto Seletivo): Relatório coloca de volta a lista de bens prejudiciais a saúde as bebidas açucaradas, entre elas, refrigerantes, sucos, energéticos. 📚 Educação: Retirada redução a 60% para atividades complementares de educação, como lingua estrangeira, treinamentos e serviços de educação cultural. 🐶 Pets: Retirado da lista de isenção a 60%, retornando para 30%. ⚽ Futebol: Para as SAFs, sai de cena os 5%, retornando para os originais 8,5%. 🚜 Agrotóxicos: Relator retirou dispositivo que permitia aumento da lista de defensores agropecuários destinados a fabricação agrotóxicos com redução de alíquota. 👨🏫 Representante Comercial: Retirado benefício de redução de 30%. No mais, aguardemos o provável desfecho nesta terça. #Reforma #Tributária #Neutralidade #Fiscal

O texto aprovado pela Câmara diz que o IVA deve ser de 26,5% a partir de 2033. A questão é como chegar a essa alíquota com tantas isenções concedidas. Leia na íntegra em nosso site: https://lnkd.in/dtekY6m5

Você tem ficado por dentro de todas as mudanças na reforma tributária? Um texto que regulamenta a reforma tributária no Brasil foi aprovado recentemente e nós reunimos os principais pontos do texto para que você possa se inteirar do assunto. Unificação de impostos, saindo de 05 para três (Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e Imposto Seletivo); Devolução de até 50% dos tributos pagos na conta de luz e 100% do gás de cozinha para as famílias inscritas no CadÚnico; Isenção para mais de 300 medicamentos; Isenção de carnes, queijos e proteínas; O imposto será pago em apenas uma etapa do processo produtivo, acabando com o imposto sobre imposto. A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação. A maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027. #totvs #totvsnorte #reforma #reformatributaria #impostos #regulamentacao

🚨Reforma Tributária Câmara Aprova a Primeira Regulamentação da Reforma Tributária! 🚨 A reforma tributária dá um importante passo com a aprovação da primeira e mais importante regulamentação pela Câmara dos Deputados, PLP 68. O texto define as bases dos novos tributos que substituirão os atuais impostos sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). 📊 Destaques da Aprovação: ✅ Unificação Tributária: Extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, simplificando o sistema com o IBS e CBS. ✅ Cesta Básica Desonerada: Ampliação dos produtos com alíquota zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal, aliviando o orçamento familiar. ✅ Cashback Social: Devolução de parte dos tributos pagos às famílias de baixa renda, trazendo justiça fiscal e maior inclusão. ✅ Transição Gradual: Implementação até 2033, garantindo adaptação aos setores econômicos. 💰Expectativa sobre Alíquotas: A projeção inicial aponta que a soma das alíquotas do IBS e da CBS poderá chegar a aproximadamente 27%, o que, se confirmado, colocará o Brasil entre os países com a maior carga tributária sobre consumo do mundo. Esse ponto desperta debates sobre os impactos na competitividade empresarial e no consumo interno. 🔎 Mesmo com desafios, a aprovação desta regulamentação representa um marco fundamental para simplificar o sistema tributário, reduzir o custo de conformidade e estimular o crescimento econômico com mais transparência e justiça fiscal. 📌 Essa é apenas a primeira etapa de uma série de regulamentações que consolidarão a reforma aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. Sua empresa está se preparando para essas mudanças? ⚠️ Agora todos negócios devem iniciar o planejamento para transição do modelo atual para o novo. #ReformaTributária #IBS #CBS #SimplificaçãoTributária #JustiçaFiscal #AmbienteDeNegócios #Competitividade #Brasil #TaxTeam #MolinaTeam #MolinaAdvogados

#prosperidade: Precisamos de uma Reforma Tributária viável e adaptada ao curto prazo 👈🏻. Haverá mudanças e ajustes de forma progressiva para que possamos, assim, melhorar o custo Brasil 🎯. Para alcançarmos um custo País mais justo, é fundamental uma reforma tributária equilibrada, que esteja ao lado dos Cidadãos, Contribuintes e Pagadores de Impostos 🤝. https://lnkd.in/dwX6asG8

📢 Reforma Tributária: Novidades e Desafios! 💼💸 Nesta terça-feira (13/08/2024), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O projeto, já aprovado na Câmara e agora no Senado, propõe mudanças como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). 🏛️ Pontos principais da audiência: Complexidade e Exceções: Críticas sobre o excesso de exceções no texto, o que pode complicar a implementação e aumentar impostos para os mais pobres. 📊 Benefícios e Custos: Redução esperada nos impostos sobre alimentos, mas aumento em outros setores. ⚖️ Novidades: Introdução do cashback de tributos e o Imposto Seletivo, que será cobrado no momento do envase dos produtos (Isso significa que o imposto será cobrado quando o produto for colocado em sua embalagem final, pronta para o consumidor, e não ao longo de toda a cadeia de distribuição, como no atacado ou no varejo) 💰 A proposta enfrenta desafios, como a gestão de dois sistemas tributários durante a transição e a necessidade de um Comitê de Harmonização para evitar litígios. 🧐📈 Senadores pediram mais diálogo e dados concretos para melhorar o projeto e garantir que atenda às necessidades reais do Brasil. 🗣️📉 #reformatributária#

📢 Reforma Tributária aprovada pelo Senado! Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto da Reforma Tributária, com mudanças significativas que impactam diretamente a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 💰 ⚠️ Destaques importantes: 🔹 Alíquota do IVA pode chegar a 28,55%, tornando-se a maior do mundo. 🔹 Ampliação de benefícios como cashback para famílias em vulnerabilidade em serviços de telecomunicações. 🔹 Inclusão de novos setores na alíquota reduzida, como água, esgoto, e insumos agrícolas. 🔹 Debate sobre o Imposto Seletivo (ou "Imposto do Pecado") definiu a taxação de itens como armas e bebidas açucaradas. O projeto agora retorna para análise na Câmara dos Deputados! 🏛️ 👉 Fique por dentro e participe dessa discussão! Curta, comente sua opinião e compartilhe para que mais pessoas entendam o impacto da Reforma Tributária no Brasil. #ReformaTributária #IVA #Impostos #Senado #EconomiaBrasileira #GestãoFiscal #TransparênciaTributária #AtlânticosSoluções #AtualizaçãoContábil

REFORMA TRIBUTÁRIA Reforma Tributária é aprovada pelo Senado com mudanças que aumentam IVA; alíquota brasileira será a maior do mundo Alíquota do IVA pode chegar a 28,55% com mudanças aprovadas no Senado. #reformatributária #senado #mudanças #iva #alíquotabrasileira #maiordomundo #cbs #ibs #impostoseletivo #impostopecado #zfm #bebidas #serviços #saúde O Senado votou e aprovou nesta quinta-feira (12) o principal projeto da reforma tributária, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados já que passou por muitas alterações. As alterações aprovadas devem impactar diretamente na alíquota padrão do novo imposto da reforma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já existe em outros países, aumentando o tributo e tornando-o mais alto do mundo. Até então, a Hungria lidera o ranking global de maior IVA, com uma taxação que chega a 27%. O texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 27,97% do IVA, mas com as novas mudanças e exceções aprovadas no Senado, a estimativa foi elevada para, no mínimo, 28,55%. O número exato está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto pode não ser o ideal, mas dá ao país um sistema “mais simples, menos burocrático e mais fácil de entender”. As principais mudanças aprovadas pelo Senado, que impactaram na alíquota do IVA foram: Inclusão dos serviços de distribuição e tratamento de água e esgoto, serviços de artes cênicas, funerários e de cremação; biscoitos e bolachas, desde que não adicionados de cacau, recheados e cobertos; e defensivos (agrotóxicos) e outros insumos agrícolas na alíquota reduzida em 60%; Óleo de soja e o de milho saíram da cesta básica com desoneração de imposto e foram para a lista com redução de 60%. Somente o óleo de babaçu ficou isento de tributo e a erva-mate passou a ser incluída; Ampliação dos benefícios da Zona Franca de Manaus e inclusão de serviços de telecomunicações (telefonia e internet) entre os que darão direito a cashback (devolução de imposto a famílias pobres); Retirado o limite de 50% de dedução da base de cálculo do IBS e da CBS devido pelas cooperativas de saúde; reduzida a tributação do setor de imóveis; e unificado a redução de alíquota para bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão e parques temáticos; Redução da tributação das Sociedades Anônimas do Futebol. Além da lista acima, um dos principais pontos de discussão foi sobre o que será incluído ou não no Imposto Seletivo, chamado de Imposto do Pecado, que visa taxar produtos que tem potencial prejudicial para a saúde. Um dos temas mais discutidos era a inclusão ou não de armas, munições e bebidas açucaradas na lista do Imposto Seletivo. Foi definido, por fim, que esses itens terão cobrança do imposto e não ficam isentos. https://lnkd.in/djqqgRDT

Regras da reforma tributária O governo começou hoje a detalhar as regras da reforma tributária que propôs ao Congresso. No ano passado, foram aprovadas as linhas gerais da reforma, que prevê a unificação de impostos. Agora, a regulamentação aborda temas específicos e abre caminho para a aplicação das mudanças. Veja abaixo alguns dos temas que serão discutidos: ·        A alíquota dos dois impostos que serão criados a partir da fusão dos cinco hoje existentes: o governo prevê que a alíquota padrão seja de 26,5%. ·        Redução de impostos para 850 remédios e isenção para outros 383.   ·        Manutenção da isenção de impostos para itens da cesta básica, mas com uma lista menor de produtos. O novo formato privilegia alimentos efetivamente consumidos pela população de baixa renda.  ·        "Cashback" (devolução do valor do imposto pago) para as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706). O Ministério da Fazenda prevê que a medida beneficiará 73 milhões de pessoas.  ·        O "imposto do pecado", aplicado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.   A proposta vai passar pela Câmara e pelo Senado e pode ter alterações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso deve aprovar o projeto até o fim do ano.