Publicação de Buzaglo Dantas Advogados

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (18/10) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6200/GO, que pede o fim definitivo da extração, beneficiamento, comercialização e transporte de amianto no Brasil. O julgamento se encerrará na próxima sexta-feira (25/8). A exploração do amianto foi proibida no Brasil em 2017, por decisão do STF, com eficácia a partir de fevereiro de 2019. No entanto, cinco meses após a vigência da proibição, uma lei de Goiás autorizou a extração do minério no Estado para fins de exportação. Agora, o Supremo vai decidir se a lei de Goiás é inconstitucional ou não. A ação foi proposta pela ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), representada pelo escritório Mauro Menezes & Advogados. "A expectativa é de que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei goiana sem modulação de efeitos, isto é, sem que seja permitida a extração e comercialização do amianto por mais tempo, ante os graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente", observa o advogado atuante na causa Gustavo Ramos, sócio de Mauro Menezes & Advogados. #MauroMenezesAdvogados #STF #Amianto #ANPT #PlenárioVirtual #Goiás #Julgamento

QUANTAS VEZES PRECISAMOS BANIR O AMIANTO? Há exatos 7 anos, o Supremo Tribunal Federal aprovou o banimento total do amianto no Brasil, desde a sua extração, passando pela industrialização e comercialização, chegando até a distribuição da fibra cancerígena. Após mais de 3 décadas de lutas, a decisão inédita do Supremo não permitia sequer que o Congresso aprovasse qualquer lei ou resolução para uso do produto, mas dois anos depois, a Assembleia Legislativa de Goiás o fez, liberando a mineração naquele Estado. Hoje, uma ação de inconstitucionalidade desta lei, protocolada por especialistas, entidades e movimentos, está sendo apreciada pelo STF. Após o banimento, era natural que se discutisse no Congresso o processo de desamiantagem, ou seja, a retirada e destinação correta do enorme passivo de amianto que temos no Brasil, especialmente em telhas, caixas d'água e tubulações de esgoto, entre outras 300 aplicações comuns da fibra. A desamiantagem inclusive foi o objeto de um projeto de lei de minha autoria, que dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto. Paradoxalmente, enquanto o projeto de desamiantagem encontra-se parado, a mina de extração de amianto em Goiás segue em atividade. No mundo todo, mais de 100 mil pessoas morrem todos os anos devido à exposição ao amianto, que por isso já foi proibido em mais de 60 países, inclusive a União Europeia e os Estados Unidos, que anunciou no dia 18 de março deste ano, o banimento em todo seu território. Os malefícios do amianto são conhecidos desde a década de 1950, mas no Brasil começaram a ser denunciados na década de 1990, especialmente a partir de trabalhadores e ex-trabalhadores da fábrica da Eternit em Osasco, que foi a maior planta da empresa nas Américas. A cidade inclusive abriga um memorial das vítimas da fibra assassina, já que muitas das vítimas são ex-trabalhadores locais. Apesar de já existir substituto para o amianto na indústria, a empresa que explora a mina em Goiás não quer abrir mão da atividade, mesmo que ela seja sabidamente cancerígena, prejudicial ao meio ambiente e proibida. Cabe ao Supremo Tribunal Federal agora julgar se é constitucional a lei que permite a atividade, apesar dela contrariar decisão anterior da mesma corte. https://lnkd.in/d-TtDHqS

O ultra direitista governador, representante mór da bancada ruralista do país, Ronaldo Caiado, sancionou a inconstitucional Lei Nº 22932 de 15/08/2024, que dá sobrevida por mais 5 anos para a indústria mineral cancerigena do amianto. Foi publicada no DOE - GO a Lei 22.932, que “estabelece prazo para encerramento das atividades de extração e beneficiamento do amianto da variedade crisotila, conforme a Lei nº. 20.514, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências”. SE ESTAS LEIS NÃO FOREM REVOGADAS IMEDIATAMENTE PELO STF, A PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASILEIRA PERDURARÃO ATÉ 2029; ISTO É, 12 ANOS APÓS A DECISÃO HISTÓRICA DA CORTE SUPREMA DO PAÍS QUE PROIBIU O AMIANTO EM NOSSO PAÍS EM 2017. Um verdadeiro descalabro jurídico, desprezo pela saúde da população e um escárnio às nossas instituições. https://lnkd.in/di-W4Rm8

Desenvolvimento e submissão do processo de autorização para realização de trabalhos de demolição ou remoção de amianto (ou de materiais que contenham amianto), para a entidade Metaloadães.

Tenho acompanhando a pesquisa e os discursos em torno dos impactos do amianto na saúde humana nos últimos anos. A OMS e outras entidades médicas têm sido claras ao associar a exposição ao amianto a várias doenças graves, como o mesotelioma e a asbestose. Ignorar essas evidências científicas em nome do lucro demonstra uma negligência alarmante em relação à saúde e ao bem-estar das pessoas que entram em contato com o material. Parecer continuar com a exportação do amianto à espera de uma resolução judicial parece uma atitude de quem se escora na burocracia para adiar a adoção de práticas empresariais mais seguras e éticas. #sustentabilidade #saude #amianto #meioambiente

(c) Métodos de tratamento de resíduos de fogos de artifício e instalações pirotécnicas.

AMIANTO: CARTA AO STF DEFENDE BANIMENTO TOTAL Os organizadores do Seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento”, realizado em 30 de julho na Fundacentro, em São Paulo, elaboraram Carta em defesa do banimento definitivo do amianto no Brasil, com o encerramento das atividades da mina dessa fibra em Minaçu/GO. O documento foi enviado ao STF. Destacou-se que o amianto provoca graves e permanentes danos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A substância é proibida em diversos países do mundo e, no Brasil, proibido desde 2017. Em 14 de agosto, o STF tem pautada a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6200. Nela a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) questiona a Lei do Estado de Goiás n° 20.514, que autoriza em seu território a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação. 📧 CARTA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O BANIMENTO DEFINITIVO DO AMIANTO NO BRASIL Em 30 de julho de 2024, no Centro Técnico Nacional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), foi realizado o Seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento”. No evento, foi debatida a situação do amianto no Brasil, onde as fibras nocivas do amianto causam ainda muitas mortes, principalmente de trabalhadores, mas também causam adoecimento da população e contaminação do meio ambiente. Existe muito trabalho a ser feito no campo da remoção e disposição segura do amianto instalado. Mas a principal fonte de exposição ao amianto no Brasil é a mina localizada no município de Minaçu, estado de Goiás, onde ainda ocorre a exploração do amianto para fins de exportação. Entretanto, a cadeia de exploração do amianto envolve diversas atividades, como a mineração das rochas, o beneficiamento das fibras, a embalagem, o carregamento em caminhões, o transporte até os portos, o carregamento dos contêineres e o transporte nos navios. Nessa cadeia, ainda há muitos trabalhadores expostos ao amianto, que inequivocamente é causa de doenças muito agressivas e letais, como o câncer de pulmão, incluindo o mesotelioma. A contaminação não se limita aos trabalhadores que atuam nessa cadeia, mas potencialmente se estende também à população do município de Minaçu e de outras localidades por onde o amianto se desloca até os portos. Dada a gravidade dessa situação e do dever de lutar pela saúde dos trabalhadores, das trabalhadoras e da população brasileiras, nós, participantes do Seminário realizado pela FUNDACENTRO em parceria com a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS/SP), fazemos um apelo para que o Supremo Tribunal Federal decida pelo banimento definitivo do Brasil, sem mais demora. 🗣 Fonte: FUNDACENTRO 🔔 Notícias de SST, siga o Portal SST eSocial: https://lnkd.in/daEFMN_e 🏃♀️🏃♂️ Siga o Professor Rodrigo Ferreira: https://lnkd.in/dsjwe3n9

Você sabia que o amianto, presente em telhas antigas e em outros produtos, representa um grande risco à saúde e ao meio ambiente? Veja nesta postagem os perigos, as maneiras eficientes de descartar corretamente produtos feitos de amianto e como a UTD Suzano pode ajudar nesse processo, garantindo segurança e respeito às normas ambientais. ♻️✅ . . . #Amianto #UTDSuzano #DescarteCorreto #MeioAmbiente #Sustentabilidade #TelhasDeAmianto

Extrato Lixiviado e Solubilizado Lixiviação de resíduos sólidos se refere a capacidade de transferência de substâncias inorgânicas e orgânicas presentes em sua composição, através de dissolução, no meio extrator. Esta análise fixa os requisitos exigíveis, visando diferenciar os resíduos classificados pela ABNT NBR 10004 como classe I - perigosos e classe II – não perigosos, através do extrato lixiviado. Já a solubilização de resíduos sólidos é o processo que tem o intuito de diluir substâncias presentes neles, por meio de lavagem em meio aquoso. A análise de extrato solubilizado estabelecido na NBR 10006 fixa os requisitos exigíveis para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados na ABNT NBR 10004 como classe II A – não inertes e classe II B – inertes.

📊🔬 Análise de Sólidos Suspensos Totais (SST) e Voláteis (SSV) 🔍 A análise de SST e SSV, parâmetros fundamentais no monitoramento de efluentes e qualidade da água. Esses indicadores ajudam a avaliar a quantidade de partículas em suspensão e a fração orgânica presente, aspectos essenciais para a gestão de processos e controle ambiental.