Publicação de BVK Advogados

A relação entre locadores, plataformas e condomínios precisa ser construída com base no entendimento mútuo e respeito às regras estabelecidas. Contudo, alguns condomínios demonstram certa resistência em relação àqueles que alugam imóveis pelo Airbnb. Há duas alegações frequentes: 1 - Riscos à segurança devido ao fluxo de locatários; 2 - Desvio da finalidade residencial do condomínio. No entanto, o STJ já se posicionou, afirmando que o Airbnb se assemelha a um contrato de hospedagem, como hotéis, o que pode entrar em conflito com o propósito residencial de alguns condomínios. Mas, atenção! Cada caso é único. Isso porque existem decisões que protegem quem aluga pelo Airbnb, reconhecendo o direito constitucional de propriedade, o que permite ao proprietário usar, dispor e alugar o imóvel. Ou seja, se você planeja usar seu imóvel pelo Airbnb, verifique a convenção e o regimento interno do condomínio. Depois disso, se houver proibição, avalie se ela é realmente válida e se os procedimentos legais foram seguidos. E não se esqueça de que o diálogo é sempre o melhor caminho. Você acredita que o dono do imóvel deve ter a liberdade de alugar livremente seu bem ou concorda com os argumentos apresentados pelos condomínios? Diga nos comentários! Compartilhe esse conteúdo com um amigo que pretende disponibilizar seu imóvel no Airbnb! #imóvel #casaprópria #compraevendadeimovel #minhacasaminhacara #minhacasa #imobiliária #alugueldecasas #compraevendadeimoveis #alugueltemporada #sonhodacasaprória #financiamentoimobiliario #imoveisavenda #casaemcondominio #imoveisincriveis #airbnb #airbnbbrasil

Airbnb pode ser proibido em condomínios com destinação residencial? Para abordar a proibição do Airbnb em condomínios com destinação residencial, algumas regras importantes devem ser observadas. Dica 1: Verifique a Convenção Condominial O primeiro passo é conferir a convenção condominial e verificar a destinação do condomínio: residencial, misto ou comercial. Caso a destinação seja comercial ou mista, a proibição do Airbnb não é recomendada. Dica 2: Utilize o Regimento Interno Se o condomínio for apenas residencial, é possível utilizar o regimento interno para estabelecer regras aplicáveis à unidade que será locada por meio do Airbnb. Dessa forma, podem ser definidas normativas para garantir a segurança do prédio e dos demais moradores. Dica 3: Respeite o Procedimento Legal O procedimento para a proibição ou limitação do Airbnb deve ser respeitado conforme a formalidade legal. É essencial seguir os trâmites corretos para evitar futuras complicações. Dica 4: Regule a Locação por Temporada Em algumas convenções que estabelecem a destinação residencial, há permissão para locações por temporada (até 90 dias). As locações por temporada são distintas da hospedagem, e o STJ ainda não consolidou se o Airbnb se enquadra como uma ou outra. Portanto, se houver permissão para locação por temporada e não houver proibição expressa para o Airbnb, é possível utilizar essa modalidade com a autorização do síndico. Caso não seja essa a intenção, é recomendável regular a locação por temporada diretamente na convenção para dar segurança aos moradores e evitar proibições ou limitações irregulares. Se você tem dúvidas sobre como executar uma limitação da maneira correta, marque uma conversa conosco e saiba como proceder adequadamente.

🏘️ Alugar seu apartamento pelo Airbnb pode parecer uma solução prática e rentável, mas há muitas nuances que precisam ser consideradas. A ausência de um contrato tradicional e a facilidade de intermediação pela plataforma atraem muitos proprietários, mas também levantam questões importantes para os condomínios. A alta rotatividade de pessoas pode comprometer a segurança, gerar conflitos de vizinhança e até situações de perturbação, como barulhos e desordem. 🔑 E aí, pode ou não pode alugar pelo Airbnb? ⚖️ Embora a legislação brasileira ainda não tenha regulado totalmente o tema, decisões judiciais indicam que a proibição é possível, desde que prevista na convenção do condomínio. Se a finalidade do prédio for exclusivamente residencial, o uso comercial via Airbnb pode ser restringido em nome do interesse coletivo. Antes de investir em um imóvel ou disponibilizá-lo na plataforma, vale a pena verificar as regras do seu condomínio para evitar surpresas! #Locação #Airbnb #DireitoImobiliário #Condomínios #Imóveis #LocaçãoPorTemporada #GestãoDeCondomínios #DicasDeLocação #IMODATA

Preparamos quatro dicas sobre a proibição/limitação do Airbnb em condomínios. Confira!

Será que o condomínio pode proibir a locação do seu imóvel por Airbnb? Leia este post e descubra! A locação por temporada vem se popularizando no Brasil com a plataforma Airbnb. Isso porque ela é uma opção muito mais lucrativa e menos burocrática do que a locação residencial convencional. Apesar disso, é comum ouvirmos sobre condomínios que proíbem essa modalidade. Mas qual a justificativa? Essa locação ameaçaria a segurança e tranquilidade dos condôminos convencionais, uma vez que traz um grande fluxo de pessoas. E será que essa proibição é válida? O que "manda" é a convenção de condomínio e o regimento interno. Assim, não poderá o síndico ou algum morador simplesmente proibir sem que haja previsão expressa nesses documentos. É possível, no entanto, que os moradores incluam a restrição, alterando as normas de convivência. Nesse caso, cabe verificar se o procedimento de alteração foi respeitado, bem como o quórum necessário para a mudança. Quer entender mais sobre os aspectos jurídicos da locação por temporada? Consulte um especialista! #jurisoft #imobiliario #imobiliaria #condominio #direitosreais #direitocondominial #condominioedilicio #sindicos #posse #locação #leidelocações #leidoinquilinato #airbnb #locaçãoportemporada

🏠 Airbnb em Condomínio: Respondendo à pergunta frequente - é possível? Sim e não! 🏢⚖️ A prática do Airbnb em condomínios é um tema complexo que envolve diversos aspectos legais e regulatórios. Enquanto alguns condomínios permitem essa atividade, desde que observadas determinadas regras e regulamentos internos, outros proíbem explicitamente ou impõem restrições severas. Antes de decidir listar seu imóvel no Airbnb, é fundamental verificar a convenção e o regulamento interno do condomínio para compreender as diretrizes estabelecidas. Além disso, é necessário estar ciente das leis municipais que regulamentam o aluguel por temporada em sua região. Se o condomínio permite o Airbnb, é importante garantir que sua atividade esteja em conformidade com todas as regras estabelecidas, respeitando a segurança, a convivência e os interesses dos demais moradores. Em casos de dúvida ou para obter orientações específicas para sua situação, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário e condominial. Na Boreggio Ferreira Advogados, estamos aqui para ajudá-lo a entender os aspectos legais do Airbnb em condomínios e garantir uma gestão condominial segura e em conformidade com a lei! 💼✨ #AirbnbEmCondomínio #LegislaçãoImobiliária #BoreggioFerreiraAdvogados #DireitoCondominial #CondomínioResidencial 🛌🏻🏢

🏠 Airbnb em Condomínio: Respondendo à pergunta frequente - é possível? Sim e não! 🏢⚖️ A prática do Airbnb em condomínios é um tema complexo que envolve diversos aspectos legais e regulatórios. Enquanto alguns condomínios permitem essa atividade, desde que observadas determinadas regras e regulamentos internos, outros proíbem explicitamente ou impõem restrições severas. Antes de decidir listar seu imóvel no Airbnb, é fundamental verificar a convenção e o regulamento interno do condomínio para compreender as diretrizes estabelecidas. Além disso, é necessário estar ciente das leis municipais que regulamentam o aluguel por temporada em sua região. Se o condomínio permite o Airbnb, é importante garantir que sua atividade esteja em conformidade com todas as regras estabelecidas, respeitando a segurança, a convivência e os interesses dos demais moradores. Em casos de dúvida ou para obter orientações específicas para sua situação, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário e condominial. Na Boreggio Ferreira Advogados, estamos aqui para ajudá-lo a entender os aspectos legais do Airbnb em condomínios e garantir uma gestão condominial segura e em conformidade com a lei! 💼✨ #AirbnbEmCondomínio #LegislaçãoImobiliária #BoreggioFerreiraAdvogados #DireitoCondominial #CondomínioResidencial 🛌🏻🏢

🏠💼 Desvendando o Dilema do AIRBNB em Condomínios Residenciais: Um Balanço Necessário O embate sobre o uso do AIRBNB em condomínios residenciais levanta questões cruciais sobre o direito à propriedade e a preservação do ambiente residencial. As opiniões divergem: - A Favor: Alguns defendem o direito do condômino sobre sua propriedade, argumentando que proibir o AIRBNB viola a liberdade estabelecida pelo Código Civil. - Contrário: Outros enfatizam a importância de respeitar as regras condominiais, que podem proibir locações de curto prazo para preservar a paz e segurança do ambiente residencial. - Aspectos Jurídicos: Decisões recentes, como o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, reforçam a possibilidade de proibir o AIRBNB em condomínios residenciais, destacando a importância de obedecer às normas estabelecidas. - Equilíbrio de Interesses: O debate não se resume a direitos individuais, mas sim a encontrar um equilíbrio entre as necessidades de todos os envolvidos, considerando a tranquilidade e segurança coletivas. - Conclusão: É crucial buscar soluções que promovam a convivência harmoniosa, respeitando as normas e preocupações de todos, preservando o ambiente residencial como um refúgio seguro e protegido.

A questão é ainda bastante controversa, havendo posicionamentos diferentes de diferentes Tribunais. ❓O que é Airbnb? É uma plataforma que permite que pessoas do mundo todo ofereçam suas casas para usuários que buscam acomodações mais em conta. 🚫Porém, condomínios estão proibindo essa prática sob alegações de que a chegada e saída de locadores causaria riscos à segurança dos moradores e que o Airbnb desvirtua a finalidade residencial do condomínio. ❓O que está sendo decidido pelos Tribunais? Em alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a proibição do uso do Airbnb, em razão de que não há locação, mas sim um contrato de hospedagens, semelhante a um hotel. ✔️Porém, em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu ser possível a locação de imóvel por Airbnb, por não haver transtornos aos condôminos. ✅ Dessa forma, ainda não há um entendimento pacífico sobre tal questão, porém, por ser tomada por um tribunal de grau superior, prevalece o posicionamento do STJ, pela possibilidade de proibição pelo condomínio. Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Imobiliário. Recurso Especial 1.819.075 Processo: 0287295-88.2020.8.19.0001 Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários. #direitocivil #direitoimobiliario #airbnb #moradores #stj #tj #advogadoimobiliario #advocacia #Draa #Sorocaba

Primeiramente, cabe esclarecer que ainda não há uma resposta conclusiva sobre o assunto, uma vez que não há na legislação brasileira qualquer dispositivo que permita ou não um condomínio proibir a locação de uma unidade de apartamento por curta temporada, via aplicativos, como Airbnb, por exemplo. Todavia, é de salutar que a Justiça tem decidido sobre o assunto, onde o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.819.075, julgou ser possível a proibição do uso do Airbnb em condomínios. Na ocasião, os Ministros entenderam que o Airbnb não configura locação, mas sim um contrato de hospedagem, semelhante ao dos hotéis. Segundo o entendimento dos Ministros, como os condomínios têm finalidade residencial, a hospedagem desvirtua tal fim, e em respeito ao direito de vizinhança, o condomínio pode valer-se dos direitos de vizinhança para impedir que o condômino use o Airbnb para locar seu imóvel. Porém, no julgamento, os Ministros afirmaram que a discussão se limita ao caso concreto. Logo, a decisão não serve de paradigma para todo o Brasil. Neste sentido, a posição do Dr. Marcelo Rodrigues da banca M. Rodrigues Advogados é que os Condomínios contratem profissionais especializados e capacitados para revisar periodicamente as Convenções e Regulamentos Internos afim de atualizá-los para que temas atuais e relevantes não fique sem previsão, o que ensejará em delegar ao Judiciário decidir sobre questões que muitas vezes estarão desalinhadas com o perfil do condomínio. Tanto que, apesar da possibilidade de proibição já permitida pelo STJ, existem decisões em todo o país nas quais os juízes protegem o direito de propriedade de quem loca imóveis usando o Airbnb. Portanto, como o Poder Judiciário ainda não discutiu a questão plenamente, e como o Airbnb ainda não está classificado como modalidade de locação ou de hospedagem, nem se chegou a um consenso entre os juristas quanto à sua natureza jurídica, seguimos esses parâmetros para dar-lhe a melhor orientação possível. Se o seu condomínio precisa de respaldo judicial para solucionar problemas desse tipo, consulte uma banca de advogados especializada em direito condominial para te orientar dentro da legislação vigente. O nosso propósito é prestar serviços jurídicos, atuando próximo e atendendo as necessidades do cliente, pautados na pessoalidade, ética, transparência e competências técnicas. Tel.: (11) 98288-0845 https://lnkd.in/dYbWfkmH https://lnkd.in/dgauiJDS #reformatributaria #impostos #planejamentopatrimonial #sucessões #advogados #escritóriodeadvocacia #direito #advocacia #lei #justiça #advocacia #advogado #escritóriodeadvocacia #paixãopelalei #ajudarpessoas