Recomendo a aquisição deste livro. Trabalho sério e muito completo de autoria do Victor Lyra Guimarães Luz . Parabenizo o IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário pela publicação.
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Como a reforma tributária impacta o setor imobiliário do Brasil? A PEC 45, conhecida como a PEC da reforma tributária, pretende atualizar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e simplificado. Para as construtoras e incorporadoras, esse cenário ainda segue indefinido, sobretudo no atual contexto, onde se discute a regulamentação do projeto junto ao Governo Federal. Acompanhe os principais detalhes sobre o seminário em nossas redes sociais, na TV LIDE, e, também, no portal LIDER.INC 📲 Não perca! #lide #lidebr #lideglobal #lidehabitação #reformatributária
Advogado Especialista | MBA em Gestão Tributária | Contencioso e Consultivo Tributário
Minha contribuição em matéria publicada no Portal Tributário sobre a recente edição da IN/RFB 2222/2024, que autoriza a atualização do bem imóvel ao valor de mercado com alíquota de reduzida da tributação sobre o ganho de capital, porém com algumas observações que devem ser analisadas previamente pelo contribuinte. #tax #ganhodecapital #ir
Atualização dos bens imóveis ao valor de mercado pode gerar aumento da carga tributária
O presidente da AELO, Caio Portugal, teve uma agenda movimentada e produtiva, na quarta-feira, 12 de junho, em Brasília. A meta era mostrar aos parlamentares a posição da nossa entidade diante do risco da reforma tributária apresentar graves distorções. Depois de participar de reuniões na Câmara dos Deputados, Caio voltou para São Paulo com esperança no Poder Legislativo, para que o Congresso Nacional corrija o que foi formulado pelo Poder Executivo. A AELO defende uma reforma justa para todo o País. Diante da importância desses fatos, iniciamos essa divulgação extra do boletim AELO On com a seguinte declaração do presidente Caio: “A AELO estará atuando para adequar à realidade das empresas loteadoras os ajustes necessários ao projeto que regulamenta a reforma tributária dos impostos incidentes sobre o consumo, os recém-criados IBS/CBS”. Ao lado de dirigentes de outras entidades do setor imobiliário e da construção, Caio defendeu uma reforma tributária justa, ao dialogar com parlamentares, na reunião do grupo de trabalho da Câmara Parlamentar que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas no Projeto de Lei Complementar n.º 68/24, do Poder Executivo. A Agência Câmara de Notícias gravou um extenso vídeo da audiência presidida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PL). Uma vez que foi possível editar o vídeo, colhendo os textos do interesse de cada um, o AELO ON mostra a participação de Caio Portugal, que, no final, acabou sendo aplaudida. Caio mostrou, item por item, distorções do projeto que afetam o setor de loteamentos. Assista ao vídeo no link a seguir: https://lnkd.in/dMBkHku2 #AELO #CamaraParlamentar #ReformaTributaria #Loteamentos
Nossa sócia Ana Carolina Monguilod participou de relatório organizado pela plataforma Grua Insights, especializada em construção civil, para comentar os impactos da reforma tributária para o setor. O levantamento trouxe um panorama das mudanças, explicações sobre as regras gerais, uma análise do que muda para o mercado imobiliário e também as primeiras impressões do setor e de especialistas. Segundo Ana, “o sistema automatizado de controle dos débitos e créditos vai facilitar muito a vida dos contribuintes. Atualmente, vivemos situações em que o crédito é colocado em dúvida pelo Fisco. A promessa é que o entendimento será mais amplo e que o sistema vai assegurar para o governo que o imposto foi pago.” Confira o report completo no link: https://lnkd.in/dTtAHk-6 #CSMV #direitotributario #gruainsigths #reformatributaria
Advogado Tributarista | Sócio na Mendes Advocacia e Consultoria | Mestre em Direito (UFPA) | Presidente na AATP
Compartilho a contribuição ao Portal G1 - Economia sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária no setor imobiliário. Com a transição até 2033, a expectativa é que o setor se antecipe para garantir o menor impacto tributário, o que pode provocar um aumento nos preços. No mais, o resultado da regulamentação foi melhor que o esperado anteriormente, com uma redução da alíquota do IBS/CBS superior. Contudo, restam algumas controvérsias e discussões, como o momento do fato gerador do ITBI, independentemente do registro em CRI (juridicamente, quando ocorre a efetiva transferência da propriedade), bem como eventual bitributação entre o ITBI e IBS/CBS. Uma atenção especial vai para pessoas físicas que alugam imóveis (superior a três) e tenham receita superior a 240 mil ao ano, situações que poderão onerar os preços também. A regulamentação trouxe uma segurança jurídica maior e um equilíbrio na carga tributária quando comparado ao início do projeto. À prática agora. https://lnkd.in/dqSs2sjp
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), representa um passo importante para o desenvolvimento econômico do Brasil, com impactos diretos no mercado imobiliário: ✅ Redutores de alíquota ampliados: 50% para incorporação e 70% para locação. ✅ Regime de transição que oferece segurança jurídica para novos investimentos; ✅ Atenuação nos preços dos imóveis, contribuindo para a demanda habitacional. Com o setor responsável por 10% dos empregos formais e 9% dos tributos do país, esses ajustes na regulamentação da reforma serão essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país. Acesse o site da ABRAINC e saiba mais: https://lnkd.in/di8PK8kD #ReformaTributária #MercadoImobiliário #ABRAINC
📢 Reforma Tributária: Setores de Infraestrutura Apontam Riscos e Sugerem Ajustes no PLP 68/2024 📢 Na décima audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a regulamentação da reforma tributária, representantes de setores como saneamento, energia, gás, internet, portos e ferrovias destacaram preocupações e sugestões para adequar o PLP 68/2024 às necessidades da infraestrutura nacional. A proposta, que unifica tributos em CBS e IBS, é vista como potencialmente onerosa para diversos setores, sem a previsão de tratamentos diferenciados. 🌊 Saneamento Básico Christianne Dias Ferreira, da Abcon, alertou sobre o impacto no custo da água, com possível aumento de até 18% nas tarifas ou redução de 26% nos investimentos. A entidade sugeriu que o saneamento seja tratado como serviço de saúde, o que permitiria alíquota reduzida e ajudaria a atingir a meta de universalização até 2033. ⚡ Energia Elétrica Representantes do setor destacaram a complexidade de tributar toda a cadeia de energia elétrica e pediram: Diferimento tributário para evitar burocracia com créditos em várias etapas da cadeia. Exclusão da Cosip do cálculo da CBS e IBS, para reduzir o impacto no custo da energia e em produtos como alimentos e carros. 🔥 Gás e Biocombustíveis Renata Isfer, da Abiogás, defendeu o fim da exigência de consumo puro para biocombustíveis, permitindo misturas com combustíveis fósseis e uma transição gradual para a descarbonização. Já Marina Cyrino, da ATGás, pediu que a tributação seja adaptada à Lei do Gás, considerando métodos modernos de transporte como gasodutos. 🌐 Internet e Inclusão Digital Marco Ferrari, da Conexis Brasil Digital, sugeriu cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para famílias com renda de até meio salário mínimo por integrante. Essa medida poderia aumentar a inclusão digital nas regiões Norte e Nordeste, onde a conectividade é menor devido ao alto custo da internet em relação à renda. As sugestões buscam equilibrar arrecadação e desenvolvimento econômico, evitando que o custo da reforma recaia desproporcionalmente sobre consumidores e setores essenciais. #ReformaTributária #PLP68 #Infraestrutura #CBS #IBS #Saneamento #Energia #InclusãoDigital #Competitividade #Sustentabilidade
Atualização dos bens imóveis ao valor de mercado pode gerar aumento da carga tributária
ITCMD pode ficar mais caro no Paraná de acordo com o Projeto de Lei nº 730. 🔔 O PL propõe alíquotas progressivas, ampliação da base tributária e novas isenções para o ITCMD, com impacto direto em planejamentos patrimoniais e sucessórios. Confira: ➡️ As novas alíquotas variam de 2% a 8%, conforme o valor do patrimônio. ➡️ Há isenções previstas para imóveis e doações, desde que respeitados limites específicos. ➡️ A proposta também inclui a incidência sobre bens localizados no exterior. Por isso, evite surpresas! Estamos aqui para ajudar você a se planejar! 🔗 Acesse o link e confira o texto na íntegra no nosso blog: https://bit.ly/3BkdNND #BeckerDireitoEmpresarial #PlanejamentoSucessório #ITCMD #GestãoPatrimonial #DireitoEmpresarial
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode sofrer mudanças significativas com as novas reformas. Entenda o impacto disso: 1- Progressividade das Alíquotas📈 Hoje a alíquota máxima de ITCMD no país é de 8%. A reforma tributária, apesar de não alterar esse máximo, exigirá a progressividade do imposto. O estado de São Paulo hoje cobra 4% fixo para qualquer valor e já está em tratativa o PL 7/2024 que passará a cobrar de 2% até 8% a depender do valor da transmissão. 2- ITCMD de 16%?🚫 A reforma tributária não altera a alíquota máxima do ITCMD, mas desde 2019 existe uma proposta no Senado que pretende aumentar para 16% a alíquota máxima que os estados podem cobrar para o ITCMD. 3- Planejamento Patrimonial📊 Agora, mais do que nunca, é essencial um planejamento patrimonial eficiente para mitigar os efeitos do aumento do ITCMD. 4- Estratégias de Doação🎁 Antecipar doações pode ser uma estratégia inteligente para minimizar o impacto das mudanças no ITCMD. 5- Consultoria Especializada🧠 Contar com uma consultoria especializada pode fazer toda a diferença na proteção e crescimento do seu patrimônio. Entender essas reformas é crucial para manter seu planejamento financeiro e sucessório em dia. Não deixe que as mudanças peguem você de surpresa!
