Publicação de Carlos Abicalil

Nas últimas semanas, tenho promovido diversas audiências públicas para debater diferentes aspectos do Sistema Nacional de Educação (SNE), cujo projeto principal em tramitação está sob nossa relatoria. Foram abordadas as seguintes temáticas: governança técnica, sistemas de avaliação e financiamento. Todas essas audiências públicas vão trazer uma diversidade de vozes e de perspectivas para o debate sobre a qualidade do ensino no país e sobre o sistema de colaboração entre os entes federativos. Pretendemos, assim,contribuir para a formulação de políticas que fortaleçam a educação brasileira, conciliando as necessidades de inovação e autonomia com as exigências de qualidade e do acesso à educação. https://lnkd.in/dZ-DiVGb

21/02/24 Representando o CMDCA no Conselho Municipal da Educação. Como funciona? "Os conselhos municipais de Educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação. A existência do conselho municipal de Educação como instituição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE), como estratégia da Meta 19 (19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo. " https://lnkd.in/deUBiHPQ #cmdca #cmdcasjp #cmesjp #cieepr #cidadania

🩸 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A educação é a “menina dos olhos” das campanhas eleitorais. São muitos os projetos planejados, e cabe aos eleitores fiscalizarem se os candidatos, se eleitos, os colocarão, de fato, em prática. Na pauta, está em debate a sanção presidencial da lei que prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o atual Plano Nacional de Educação (PNE). A versão foi reavaliada pelo Ministério da Educação com o propósito de ser mais assertivo, com foco em 18 objetivos, voltados à formação discente e docente. Eles são direcionados a aspectos considerados emergentes para garantir uma educação de qualidade em todos os segmentos e redes de ensino. Para colocá-los em prática, o plano conta, ao todo, com 58 metas e 253 estratégias. Estes objetivos ajudam a delinear projetos junto à sociedade que colaborem para a sua consolidação. Em períodos em que políticos querem mostrar trabalhos, é um documento importante para ser estudado, a fim de pensar em propostas à área educacional mais convenientes às suas reais necessidades. 📰 Fica o convite para a leitura e a partilha! 📲 Artigo e edição na íntegra: https://lnkd.in/e28_YECs ***** #Artigos #DiarioItaqua #JornalismoDeEducacao #EmPauta #Educação #AltoTiete #PNE #PlanoNacionalEducacao #Objetivos #Metas #Estrategias #AnoEleitoral #Projetos #Propostas #EducomAltoTiete #Comunicação&Educação #EducaçãoMidiatica #Educomunicação #Educomunicando  #EmAção 🚀🌟🚀

📢 #CampanhaNaMídia | CONAE 2024 APONTA PARA RETOMADA DO PAPEL DO ESTADO NA EDUCAÇÃO | Jornal Extra Classe A #CONAE2024 se encerrou na terça-feira (30), com dois grandes recados: a importância de discussões democráticas e aprofundadas para a decisão dos rumos da educação nacional e a necessidade de se por um fim no legado dos presidentes Michael Temer e Jair Bolsonaro para a Educação. Daniel Cara, professor da FE/USP e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca que a Conae deixa claro que é preciso revogar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) instituída no governo Temer “e construir um novo documento curricular pautado nas pesquisas na área de educação e também pautado na experiência dos professores de sala de aula”. Da mesma forma, para Cara, ficou evidente a necessidade de se revogar a Reforma do Ensino Médio e Revogar a Base Nacional Comum de Formação que foi desenvolvida no governo Temer e avançou no Conselho Nacional de Educação no governo Bolsonaro. “Para além disso, a conferência também dá um recado claro de que é preciso dar um fim a todas as tentativas que o Jair Bolsonaro, como presidente, empreendeu de esvaziamento do conceito de Custo-Aluno-Qualidade Inicial e Custo-Aluno-Qualidade, que são conceitos desenvolvidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criados por ela e que, agora, avançam em perspectiva acadêmica, de pesquisa, de análise”, entende Cara. Para substituir as políticas elencadas, o educador registra que a #Conae2024 aponta para a implementação de diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial das licenciaturas e as diretrizes curriculares nacionais de 2015. “Em relação ao Custo-Aluno-Qualidade é retomar os estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em relação à BNCC é criar um novo documento curricular”, conclui. ➡️ LEIA MAIS: https://lnkd.in/dnSgAhx7 #ParaTodosVerem Imagem de pessoas andando em frente a entrada da Conae, que aconteceu na Universidade de Brasília (UnB). Na faxada, um banner grande com o tema da Conae 2024. Texto em destaque: Conae 2024 aponta para retomada do papel do estado na educação 📲 RECEBA O BOLETIM DA CAMPANHA NO SEU E-MAIL Fique por dentro das novidades do direito à educação: https://lnkd.in/d-uzUiP

Ontem, 26 de junho de 2024, tivemos um grande marco na educação de nosso país: o Presidente da República enviou ao Congresso a proposta do Novo Plano Nacional de Educação.   Dentre os objetivos apresentados, o de número 16 tem o propósito de "garantir a formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação" e estabelece 6 metas e 24 estratégias.   Ainda há muito a ser debatido no Congresso, mas essa já é uma conquista a ser celebrada pelo Brasil. #PNE #Educação

Nova proposta do PNE indica futuro otimista tanto para a profissão docente, quanto para a Educação básica brasileira. Confira abaixo o documento elaborado pelo Movimento Profissão Docente, coalização de instituições do terceiro setor de Educação que fazemos parte. O material traz uma análise sobre o objetivo 16 do Plano Nacional de Educação focado na carreira e formação de professores.

📚 Os próximos passos da Educação no Nordeste já estão em discussão! Representantes das secretarias de Educação, Undime, Uncme e fóruns estaduais e municipais se reuniram com o MEC para dialogar sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, em tramitação no Congresso, e traçar estratégias para a elaboração dos planos estaduais. Essa iniciativa visa fortalecer a cooperação entre estados e municípios, criando um planejamento adequado às diversas realidades regionais. Até dezembro, encontros serão promovidos em todas as regiões do país para preparar os planos decenais de educação. Saiba mais em gov.br/mec. #MEC #PNE #Educação #Cooperação #ParaTodosVerem: card com a foto de uma estudante de cabelos cacheados sorrindo. Acima, há uma ilustração do mapa do Brasil em vermelho, destacando a região Nordeste. No topo, a frase "O futuro da educação está em pauta!" seguido do texto "O Nordeste já está construindo o plano decenal que definirá os rumos da educação na região". No rodapé, os logotipos do Ministério da Educação e do Governo Federal.

Para onde vai a Educação?

Por minha sugestão, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados promoveu, no dia 11 de setembro de 2024, uma audiência pública para discutir a viabilidade e as implicações de integrar avaliações de desempenho escolar internacionais no sistema educacional brasileiro.   Esta foi a terceira audiência pública de uma série de cinco, propostas por mim, para avaliar estrategicamente o Plano Nacional de Educação (PNE), tanto a edição atual quanto a futura versão que está em discussão no Parlamento.   No cenário global atual, a qualidade da educação é frequentemente medida por padrões de referência internacionais que proporcionam uma comparação padronizada entre países. Como será que o Brasil está posicionado nesses exames internacionais de educação?   Acompanhe o que cada convidado disse, clicando aqui: https://lnkd.in/dzhMmaCE

A votação do PL n. 5.230/2023 na Câmara mostrou que, na nova política nacional do Ensino Médio, a palavra de ordem é “reduzir”; por Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade O Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade expressa sua profunda preocupação em relação ao futuro do Ensino Médio no país, após votação realizada em 20 de março, na Câmara dos Deputados, do relatório substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.230/2023, dedicado à Política Nacional de Ensino Médio, elaborado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). Primeiramente é preciso reconhecer a vitória do campo educacional na aprovação da garantia das 2.400 horas mínimas para a formação geral básica, pois, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, a missão da educação no Brasil é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A formação geral básica deve compreender esse tripé, e toda cidadã e cidadão brasileiro tem o direito de acessar uma formação científica, cultural e humanística comum. Apesar desse avanço, não é possível comemorar a versão final do texto aprovado na Câmara devido a um conjunto de aspectos que não garante essa formação comum e nem mesmo um ensino de qualidade para todos/as. O PL n. 5.230/2023 aprovado na Câmara dos Deputados recupera a velha dualidade, induzindo a uma forte segmentação no sistema escolar brasileiro e agravando ainda mais as desigualdades educacionais e sociais. ➡️ LEIA O POSICIONAMENTO: https://lnkd.in/dVTR5_BC