Publicação de Carlos Augusto de Oliveira

CMN autoriza SCD a emitir CCCB! 💵 Olá, pessoal! Novidade importante no regulatório bancário. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que, segundo o Banco Central (BC), aperfeiçoam modelos de negócios de fintechs ao alterar regras para as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs). Em uma das alterações, o CMN permitiu que as SCDs emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs). Em tese, as fintechs de crédito já podiam trabalhar com CCBs — que tecnicamente são emitidas pelo devedor em favor de uma instituição financeira — mas, como havia uma certa insegurança jurídica sobre o instrumento, na prática acabava não sendo utilizado. Agora, além de expressar de forma clara que as fintechs de crédito podem sim usar CCBs, o BC também criou os CCCBs, que são uma forma de empacotar frações ou inúmeras CCBs inteiras, facilitando posteriormente o processo de venda desses instrumentos. As medidas, que passam a valer já no início do próximo mês, devem facilitar a captação das fintechs e trazer mais dinamismo ao mercado, mas não alteram a regra que as proíbe de se alavancar. Ou seja, elas continuam podendo operar somente com capital próprio. #bacen #cmn #inovação #scd #tecnologia #banking #compliance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que alteram regras e aperfeiçoam modelos de negócios de fintechs de crédito. As medidas devem facilitar a captação das Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs) esclarecendo os instrumentos financeiros permitidos de empréstimo e captação, e, trazendo mais dinamismo ao mercado, embora não alterem a regra que as proíbe de se alavancar.

O nosso mercado de #crédito continua se desenvolvendo na direção de facilitar a captação de recursos por vias não bancárias. Agora, após uma mudança regulatória pelo Conselho Monetário Nacional, as #fintechs de crédito, que tenham autorização para funcionar com SCD (Sociedade de Crédito Direto) poderão emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs), o que deve ajudar especialmente as #MPMEs sem capital suficiente para montar um #FIDC. Assim, conforme aponta a matéria da Jiane Carvalho na Capital Aberto, os benefícios vêm em círculo virtuoso: as fintechs poderão captar um volume maior via CCCBs para fornecer empréstimos no mercado; mais CPFs e CNPJs poderão contar com o crédito oferecido pelas fintechs; e os #FIDCs encontrarão um número maior de CCCBs no mercado para adquirir.     https://lnkd.in/dk6W7Jfa #FIDCs #FIDC #investimentos #crédito #economia #finanças

O Conselho Monetário Nacional implementou mudanças cruciais para fintechs de crédito no Brasil. As Sociedades de Crédito Direto (SCD) passam a poder emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), oferecendo maior flexibilidade e segurança nas operações financeiras. Para as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), o CMN flexibilizou a obrigação de repasse dos recursos recebidos do credor diretamente ao devedor em operações de financiamento de bens e serviços. Essas alterações (e as demais) entram em vigor a partir de 1º de agosto e tendem a gerar uma melhoria de eficiência e segurança das operações financeiras realizadas por essas fintechs. Na APH Advogados, estamos prontos para ajudar sua fintech a se adaptar e aproveitar essas oportunidades. #Fintech #InovaçãoFinanceira #InclusãoFinanceira #CMN #NovasRegras #APHAdvogados

Na semana passada, as #fintechs de crédito receberam uma excelente notícia do Conselho Monetário Nacional. Enquanto as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) ficam autorizadas a emitir CCCBs, Certificados de Cédula de Crédito Bancário, as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs) podem agora emprestar recursos para consumidores diversos, além do fornecedor de bens ou serviços, e não apenas para o consumidor final. Essas mudanças melhoram o funding das SCDs e ampliam o leque de atuação das SEPs. É importante notar que as alterações não trazem mais riscos para o mercado, porque as fintechs de crédito continuam proibidas de alavancar, devendo usar apenas o capital próprio para emprestar. Mas a autorização para emitir CCCBs permitirá a reposição desse capital por meio de um instrumento que deve ser registrado em uma das infraestruturas de mercado que temos no país. Além disso, as SCDs permanecem como custodiantes dos CCCBs emitidos por elas, mesmo depois de vendê-los, o que ajuda a monitorar as operações.  O mundo fintech sempre foi muito bom em serviços. Ganhou participação de mercado dos bancos no segmento e forçou o barateamento das tarifas, mas em crédito as fintechs sempre tiveram uma atuação tímida, por causa da limitação de funding. A nova medida tenta justamente melhorar a condição de recomposição de capital sem deixar que as fintechs de crédito corram riscos excessivos. Num país onde os juros ao consumidor são estratosféricos, é importante estimular a concorrência para baratear esse custo. Isso nos mostra que as boas práticas levam o Banco Central do Brasil a verificar e evoluir as normas, para assim legitimar operações e possibilitar melhor supervisão. Compensa ao mercado convocar as autoridades para adaptar a regulação, fazendo assim a manutenção da segurança, que é tão necessária. Comentei um pouco sobre o assunto nesta matéria do Valor Econômico. Link no primeiro comentário. #fintechs #crédito #BC #regulação

📢 Novas Regras para Fintechs de Crédito A Resolução CMN 5.159, publicada hoje (24/7), traz importantes mudanças para os modelos de negócio das Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs). 🚀 Novidades para as SCDs: As Sociedades de Crédito Direto agora podem emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs). Esses certificados representam Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e podem agrupar diversas cédulas ou frações delas, permitindo uma oferta mais personalizada para investidores. 🔄 Flexibilização para as SEPs: Para as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas, o CMN flexibilizou a obrigatoriedade de repassar diretamente ao devedor os recursos recebidos do credor em operações de financiamento de bens e serviços. Com as novas regras, a SEP poderá oferecer essas operações de crédito para diversos credores, incluíndo o próprio fornecedor do bem ou serviço. Quando o credor não for o fornecedor, os recursos poderão ser repassados diretamente ao fornecedor, sem ter que passar pelo devedor. Essas mudanças entram em vigor já em 1º de agosto e representam um avanço importante para o ecossistema de fintechs de crédito no Brasil, promovendo mais flexibilidade, eficiência e melhores condições de financiamento para consumidores e empresas. #CMN #Fintech #Crédito #InovaçãoFinanceira #SCD #SEP #BancoCentral #BCB #Negócios #Financiamento

NOVIDADES PARA AS FINTECHS DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO E DE FINANCIAMENTO O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução CMN nº 5.050/2022, que disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento pela Sociedade de Crédito Direto – SCD e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas – SEP. Pelas novas regras: (i) SCD e SEP poderão emitir Certificados de Cédulas de Crédito Bancário (CCCB); e (ii) a SEP poderá realizar operações de financiamento dos devedores, com o pagamento diretamente aos fornecedores de bem ou serviços. A emissão dos CCCB, títulos lastreados nas CCBs, foi aprovada e regulamentada pela Resolução CMN nº 2.843/2002, e podem representar uma única CCB, um agrupamento de CCBs ou frações da CCBs referentes às operações de crédito. Assim, espera-se maior interesse de investidores na aquisição dos créditos decorrentes das CCCBs e, ao mesmo tempo, possibilita-se que a Instituição, como custodiante dos títulos e dos recursos, possa proceder com o melhor monitoramento e supervisão das operações. Também houve a flexibilização das operações de financiamento intermediadas pela SEP, que antes era limitada ao repasse de recursos entre credores e devedores. Agora, será possível que credores financiem a aquisição de produtos ou serviços aos consumidores, mediante o pagamento diretamente ao fornecedor (operação conhecida como Buy Now, Pay Later - BNPL). As alterações são decorrentes da Resolução CMN nº 5.159/2024, e entram em vigor em 01/08/2024.

Maior segurança nas operações com recebíveis! A partir de 29 de novembro, a Resolução 175 da CVM torna obrigatório o registro das operações realizadas pelos FIDCs em entidades registradoras, que consolidarão e facilitarão o uso dessas informações. Essa medida representa um grande avanço para aumentar a segurança e a transparência nas transações com recebíveis. A obrigatoriedade de registro proporcionará aos investidores maior visibilidade e controle sobre os ativos envolvidos, reduzindo riscos e fortalecendo a confiança no mercado. Essa regulamentação da CVM, juntamente com outras promovidas pelo BACEN, como o registro dos recebíveis de cartão já em vigor e o registro das duplicatas escriturais previsto para 2025, deverá facilitar as transações com recebíveis e irá promover um ambiente de crédito mais eficiente, seguro e com menores custos, beneficiando toda a sociedade.

Antecipe seus recebíveis conosco, com praticidade e agilidade. Além de contar com um banco digital com as menores tarifas para facilitar toda operação. 11 25805812 #federalinvest #bancodigital #antecipacaoderecebiveis #jundiaieregiao #itupeva #mei #pj #notafiscal

O Banco Central do Brasil publicou hoje a Resolução CMN N° 5.159, que atende a dois pleitos encaminhados pela ABCD em maio de 2023. Esse texto legal aperfeiçoa os modelos de negócio das fintechs de crédito autorizadas a funcionar pelo BC como Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs). A partir do dia 1º de agosto, data da entrada em vigor da resolução, as SCDs passam a poder emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs), instrumentos representativos de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). Em relação às SEPs, haverá, também a partir da data citada, flexibilização da obrigação de repasse de recursos recebidos do credor diretamente para o devedor em operações de financiamento de bens e serviços. Na prática, essa permissão reduz os custos das SEPs na originação desse tipo de operação e favorece as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas, cujos consumidores contarão com mais uma modalidade de financiamento. Leia a resolução na íntegra: https://lnkd.in/dkcnzJmt #ABCD #créditodigital #fintechs #empresas #pequenasempresas #consumidores #economia #dinheiro BizCapital, BLU365, BX Blue, uma empresa PicPay, Creditas, Credifit, DM, Enova International, FortBrasil, Geru, Guiabolso, Neon, Nexoos SEP, NoVerde, Open Co, Provu, QI Tech, Qred Brasil, RecargaPay, Solfácil, Stone, SumUp, Superlógica Tecnologias, Up.p, RED Asset, UY3, VERT Capital, Voltz, Zippi