A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) impôs nesta quinta-feira derrota ao grupo #Cosan, do empresário Rubens Ometto, e ao governo de São Paulo em disputa que já dura quase três anos sobre a operação de gasoduto no estado. Por unanimidade, a diretoria da agência rejeitou recursos da distribuidora Comgás, controlada pela Cosan, e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), contra decisão de 2021 que questiona a autorização para a obra. Desistiu ainda de acordo para resolver o impasse. Com 31,5 quilômetros e investimentos de cerca de R$ 500 milhões, o Gasoduto Subida da Serra foi autorizado pela Arsesp em 2019, sob o argumento de que tornaria mais competitivo o fornecimento de gás no estado. Seu custo vem sendo pago pelo consumidor da Comgás desde então. A ANP entende, porém, que o projeto não poderia ser autorizado por órgão estadual já que, segundo a legislação, tem características de gasoduto de transporte de gás natural, tipo de empreendimento regulado no nível federal. A Arsesp, diz, poderia regular apenas ativos de distribuição. Isso porque o projeto prevê a conexão do gasoduto a um terminal de importação de gás, descumprindo tanto a lei vigente até 2021 —que classificava esse tipo de projeto como gasoduto de transporte— quanto a nova Lei do Gás, que impede verticalização da cadeia de suprimento. Os custos da malha nacional de transporte de gás são compartilhados por todos os usuários e, segundo a ANP, a operação do Subida da Serra como duto de distribuição ampliaria em até 13,2% a tarifa média de gás natural para outros estados. "É um impacto brutal", disse o diretor da ANP Daniel Maia, na reunião desta quinta, ao manifestar-se favorável ao voto da relatora do projeto, a diretora interina Patrícia Baran. O voto foi acompanhado também pela diretora Symone Araújo e pelo diretor-geral, Rodolfo Saboia. Além de Comgás e Arsesp, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) vinha se posicionando a favor do investimento, sob a alegação de que ele reduz o custo do insumo para a indústria paulista. A ideia era criar em São Paulo uma "ilha de gás", independente do sistema nacional: o combustível importado pela Compass, subsidiária da Cosan para este mercado, subiria a serra pelo gasoduto e abasteceria as três distribuidoras do estado. A ANP chegou defender a venda do ativo e, depois, propôs sem sucesso uma solução consensual, já que o projeto já está pronto. Uma minuta de acordo foi elaborada, debatida em audiência pública, mas estudos posteriores da área técnica da agência entendem que ainda assim haveria prejuízos. "A operação do gasoduto, embora possa gerar economia para clientes conectados à Comgás, resultará em prejuízos a todos os consumidores integrados à malha nacional de gasodutos", diz nota técnica elaborada por superintendência da agência reguladora.
Publicação de Carlos Augusto Gomes Marques
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Independent O&G Professional and a member of the Working Group of LEPLAC. Previously, Senior Geophysicist at Petrobras.
https://lnkd.in/dDuhZdyc O contraponto! "Os consumidores de gás natural de todo o país tiveram um momento de alívio na semana passada, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, por unanimidade, que o gasoduto Subida da Serra deve ser classificado como duto de transporte, na medida em que sua manutenção na distribuição poderia impactar severamente as tarifas das malhas NTS e TBG, a partir de 2025, comprometendo o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural. Com 31,5 quilômetros e investimentos de cerca de R$ 500 milhões, o Subida da Serra foi autorizado como ativo de distribuição no âmbito do processo de revisão tarifária da Comgás pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) em 2019, ao argumento de que tornaria mais competitivo o fornecimento de gás no estado. No entendimento da ANP, no entanto, o projeto não poderia ser autorizado pela Arsesp, uma vez que sua operação guarda todas as características de um duto de transporte, não vindo, inclusive, a atender unidades de consumo a cargo da distribuidora de gás no Estado de São Paulo. Considerá-lo como um ativo de distribuição provocaria um desequilíbrio no transporte de todos os demais estados em razão do ilhamento de São Paulo, de modo que não haveria livre acesso em razão do uso exclusivo pela distribuidora local. Desta feita, a decisão da ANP também cumpre a nova Lei do Gás, que impede a verticalização da cadeia de suprimento."
Subida da Serra: acerto da ANP na decisão
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🏭 Decisão da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre o #gasoduto Subida da Serra atinge em cheio o princípio básico da #concorrência Gasoduto de #distribuição paulista está alinhado com os princípios da #NovaLeidoGás por garantir o direito de escolha aos consumidores, escreve Bruno Armbrust da ARM Consultoria #noticias #politica #negócios #gasnatural #naturalgas #petroleoegas #oilandgas #ANP #ARMConsultoria #pipeline #gasprices #governo #Legislação #Brasil #Brazil #LatinAmerica https://lnkd.in/dknRXah3
Decisão da ANP sobre o gasoduto Subida da Serra atinge em cheio o princípio básico da concorrência
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Ontem a ANP decidiu de uma forma totalmente enviesada,não respeitando a Lei do Gás e muito menos o Decreto que regulamentou a Lei, que o gasoduto subida da Serra é um gasoduto de transporte. A construção desse gasoduto foi decidido em audiência pública da Arsesp em 2019 onde a ANP e nenhum transportador colocou nenhum óbice. O gasoduto esta pronto e pago pelo consumidor de gás de SP. Primeira constatação é que a diretoria da ANP expropriou um ativo que pertence ao estado de SP. Os argumentos de que se estaria criando uma Ilha de gás em SP é que isso levaria a um aumento extraordinário da tarifas para o resto do Brasil, não resiste a uma análise séria. Uma hora a ANP defende que precisamos de mais fornecedores de gás e em outro momento penaliza o investidor que quer ser uma alternativa a Petrobras. Se a ANP está tão preocupada que o consumidor pague mais caro pelo gás, já deveria ter feito uma revisão tarifária das tarifas de transporte e mesmo de quanto se paga pelo escoamento da produção e para se tratar o gás nas UPGNs. Mas não, a ANP ontem com a sua decisão levou a questão para uma judiciarização onde todos vão perder. Em particular, o consumidor que a Agência diz querer defender. E no final do dia ajudou a preservar a verdadeira ilha do gás que é a Petrobras.
ANP desiste de acordo com Cosan e governo de SP e impõe derrota em disputa sobre gasoduto de R$ 500 mi
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Palestrante de Impacto I CEO Trackenup Green Energy Efficiency | Mestre em Engenharia Química e Tecnologia da Sustentabilidade I Energias Renováveis I Créditos de Carbono I Tracker Solar I Hidrogênio Verde Local
Petrobras reduz preço do GNV: foco na concorrência ou sustentabilidade? A Petrobras anunciou uma redução de 1,41% nos preços de venda da molécula de gás natural veicular (GNV) a partir de 1º de novembro, acumulando uma queda total de 18% desde dezembro de 2022. Além disso, a estatal aprovou um novo pacote comercial que aumenta sua competitividade no mercado de gás, com produtos mais diversificados e flexíveis para o fornecimento a partir de 2025. Essa nova carteira oferece 48 combinações possíveis, ampliando prazos, indexadores e locais de entrega. Atualmente nem todas as distribuidoras, têm a Petrobras mais como principal supridora – ainda que a companhia se mantenha como agente dominante no mercado. Na visão de Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética, a estratégia busca fortalecer o gás natural como um insumo-chave para a mitigação de gases do efeito estufa, pois emite menos CO2 e é considerado essencial nesse processo. A Petrobras também lançou um prêmio de incentivo à demanda, garantindo uma redução adicional de 10% para consumos que ultrapassem o compromisso mínimo, reforçando o seu compromisso com a competitividade e a sustentabilidade. Em nosso ponto de vista, fica difícil saber o que motivou a Petrobras: seria o aumento de competitividade no mercado que perdeu ou a preocupação com a transição energética ? Na realidade pouco importa, pois, enfim o resultado esperado é de que tenhamos um consumo mais consciente e sustentável de energia, fator fundamental na transformação da matriz energética nacional. #petrobras #precodogasnatural #transicaoenergetica #incentivoademanda #sustentabildade #preciodelgasnatural #transicionenergetica #incentivoalademanda #sostenibilidad #naturalgasprice #energytransition #demandincentive #sustainability Para maiores detalhes clique no link abaixo: https://lnkd.in/dtN29Ym2
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Confira a matéria compartilhada por Adriano Pires!
Ontem a ANP decidiu de uma forma totalmente enviesada,não respeitando a Lei do Gás e muito menos o Decreto que regulamentou a Lei, que o gasoduto subida da Serra é um gasoduto de transporte. A construção desse gasoduto foi decidido em audiência pública da Arsesp em 2019 onde a ANP e nenhum transportador colocou nenhum óbice. O gasoduto esta pronto e pago pelo consumidor de gás de SP. Primeira constatação é que a diretoria da ANP expropriou um ativo que pertence ao estado de SP. Os argumentos de que se estaria criando uma Ilha de gás em SP é que isso levaria a um aumento extraordinário da tarifas para o resto do Brasil, não resiste a uma análise séria. Uma hora a ANP defende que precisamos de mais fornecedores de gás e em outro momento penaliza o investidor que quer ser uma alternativa a Petrobras. Se a ANP está tão preocupada que o consumidor pague mais caro pelo gás, já deveria ter feito uma revisão tarifária das tarifas de transporte e mesmo de quanto se paga pelo escoamento da produção e para se tratar o gás nas UPGNs. Mas não, a ANP ontem com a sua decisão levou a questão para uma judiciarização onde todos vão perder. Em particular, o consumidor que a Agência diz querer defender. E no final do dia ajudou a preservar a verdadeira ilha do gás que é a Petrobras.
ANP desiste de acordo com Cosan e governo de SP e impõe derrota em disputa sobre gasoduto de R$ 500 mi
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No fim de agosto, o governo alterou normas estabelecidas pelo decreto que regulamentou a Lei do Gás de 2021 sob o argumento de que é necessário baratear o gás, exatamente o principal objetivo da legislação de três anos atrás. Recorrendo ao mais puro arbítrio estatal, o presidente Lula da Silva aumentou, por decreto, os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para, na prática, interferir diretamente nos planos de negócios elaborados pelas empresas. #novacomunicar #gas #Brasil #ANP #leidogas #gasoduto #Petrobras
O barato que sai caro
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O ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, disse que é possível avançar numa política que proporcione gás natural barato para as indústrias e defendeu um debate sobre o tamanho da Petrobras no segmento. Segundo o ministro, devido ao fato de deter 80% de participação no mercado de gás, a Petrobras é responsável pela formação do preço do insumo no país. Caso ela adote o preço de paridade de importação (PPI) nos preços da molécula, o resultado é um custo impeditivo para a indústria. #novacomunicar #gas #Brasil #ANP #leidogas #gasoduto #Petrobras
‘É preciso discutir tamanho da Petrobras no mercado de gás natural’, diz ministro dos Transportes
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📉 Por falta de #orçamento, ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis reduz abrangência de #pesquisa de #preços Coletas em postos e revendedores terá redução de 43%; número de municípios pesquisados também vai cair, de 459 para 358 #noticias #politica #negócios #ANP #combustíveis #fuels #research #gasprices #gasoline #gasolina #Brasil #Brazil #LatinAmerica #petroleoegas #oilandgas https://lnkd.in/dsthzqaJ
Por falta de orçamento, ANP reduz abrangência de pesquisa de preços
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Diretor técnico e comercial, há 28 anos prestando suporte as demandas das indústrias, estaleiros e armadores em projetos de engenharia mecânica, reparo naval e offshore, com qualidade, capacidade técnica e eficiência.
Emenda de última hora no Mover afeta petroleiras Uma emenda incluída de última hora no programa automotivo Mover, aprovado na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados, prejudica a competitividade do setor de óleo e gás no Brasil ao estabelecer regras de conteúdo local para as atividades de exploração e produção petrolífera, disse nesta quarta-feira o IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Segundo o grupo que representa petroleiras como Petrobras, Shell e ExxonMobil no Brasil, o "jabuti" — tema sem relação direta com o assunto central do texto — foi incluído no Mover sem o debate necessário com o setor produtivo e "representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado" Exigências de maior conteúdo local para equipamentos da indústria petrolífera e fornecedores ao setor de petróleo e gás do Brasil vão na direção de anseios do governo Lula, que inclusive vê a Petrobras como importante indutora da geração de empregos e tecnologias industriais mais sofisticadas Uma das missões da nova presidente da petroleira estatal, Sra. Magda Chambriard, é incentivar a indústria naval, enquanto o setor privado argumenta que muitas vezes pode encontrar equipamentos a custos mais baixos no exterior O novo arcabouço aprovado na Câmara, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, suprime os poderes e prerrogativas do Ministério de Minas e Energia, da agência reguladora ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fixar os índices de conteúdo local de equipamentos segundo as características de cada projeto petrolífero, conforme a prática internacional, disse o IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Na visão do instituto, isso pode representar "possível desrespeito" a acordos comerciais internacionais dos quais o Brasil é signatário, abrindo caminho para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em outros fóruns "A alteração de regras sem o debate apropriado com setores envolvidos representa uma nítida deterioração do ambiente de negócios nacional para os investimentos no setor de óleo e gás. O efeito imediato é a potencial perda de atratividade para os próximos leilões de áreas exploratórias da ANP, ameaçando o desenvolvimento de futuros projetos no Brasil", diz a nota Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto do Programa Mover vai agora ao Senado. A expectativa é de que os senadores analisem a proposta ainda nesta quarta-feira. Fonte: Site da Uol - Letícia Fucuchima em 29/05/2024.
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Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - Instituição de Estado, que trabalha em benefício da sociedade e do desenvolvimento.
AGERGS autoriza a Gerdau a migrar para o mercado livre de gás canalizado Empresa é a primeira a solicitar a migração, e contratos devem ser aprovados pela AGERGS Em sessão ordinária do Conselho Superior na tarde desta terça-feira (16 de julho), foi aprovada por unanimidade a solicitação feita pela Gerdau S.A. para negociar as condições contratuais do serviço público de distribuição de gás com a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás para migração ao mercado livre de gás natural. O processo teve a relatoria do Conselheiro Marcelo Spilki, com revisão do Conselheiro Algir Lorenzon. De acordo com a Lei Estadual nº 15.648, de 1º de junho de 2021, a exploração dos serviços locais de distribuição e de movimentação de gás canalizado no Estado terá suas atividades de regulação exercidas pela AGERGS. Em 11 de abril de 2023, a AGERGS editou a Resolução Normativa nº 68, que disciplina a prestação destes serviços para os consumidores livres e as condições gerais para atuação dos agentes no mercado livre do setor no Estado. Em seu voto, Spilki ressaltou que “para atuar no RS, os agentes deverão estar autorizados ou registrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e registrados na AGERGS. Atendidas as condicionantes, não havendo ressalvas e restrições das demais áreas, poderá o usuário tratar da migração para o mercado livre, se existir interesse da Distribuidora”. Durante a sessão, o Gerente Técnico de Energia da Gerdau, João Batista Pelufo Silveira, se manifestou destacando a importância da decisão. Segundo ele, a siderúrgica já opera no mercado livre no estado de Minas Gerais, e “este processo de migração é um grande passo que o Rio Grande do Sul dá em relação ao ambiente livre, impulsionando a competitividade da indústria gaúcha”, completou. O gás natural é hoje um dos mais importantes insumos para diversos setores da indústria e, consequentemente, para a economia do Rio Grande do Sul. A abertura do mercado para a atuação de agentes comercializadores inaugura uma nova etapa, viabilizando a liberdade de escolha do consumidor em relação ao seu supridor de gás, a concorrência e maior previsibilidade no fornecimento.
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