Publicação de Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti Advogados

[NOTICIA TRIBUTÁRIA] 🚨 STJ DETERMINA EXCLUSÃO DO DIFAL/ICMS DA BASE DO PIS E COFINS! 🚨 💡 Mais uma vitória para os contribuintes: A 1ª Turma do STJ decidiu que o Difal/ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, reforçando as chamadas “teses filhotes” da exclusão do ICMS (Tema 69). ⚖️ O que isso significa? Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente e reduzir sua carga tributária, aproveitando precedentes sólidos da Justiça. 🔍 Sua empresa está aproveitando essas oportunidades? Podemos ajudar a revisar e otimizar seus tributos, garantindo maior eficiência financeira e compliance. 📩 Entre em contato agora e descubra seu potencial de recuperação tributária! #ConsultoriaTributária #STJ #RecuperaçãoDeCréditos

🚨 ICMS na Base do PIS e da COFINS: Possibilidade de Crédito Mesmo com Decisão Judicial Desfavorável 🚨 Hoje, dia 17 de julho de 2024, foi publicada a Solução de Consulta SC Cosit nº 206-2024, fornecendo esclarecimentos essenciais para empresas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 🔍 Destaques Principais: 𝐄𝐱𝐜𝐥𝐮𝐬ã𝐨 𝐝𝐨 𝐈𝐂𝐌𝐒: Empresas com decisões judiciais desfavoráveis transitadas em julgado podem, desde 16/03/2017, solicitar administrativamente a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐫é𝐝𝐢𝐭𝐨𝐬: A decisão do STF (RE nº 574.706/PR) permite a recuperação de créditos retroativamente, mesmo para casos com decisões desfavoráveis anteriores. 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬: Os pedidos de restituição devem seguir o prazo de cinco anos estabelecido pelo Código Tributário Nacional. O ICMS a ser excluído é aquele destacado no documento fiscal. #tributação #ICMS #PISPasep #Cofins #consultoriafiscal #legislação #STF #RSM #RSMBrasil

O STJ decidiu que o difal de ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão, alinhada com o entendimento do STF na "tese do século", traz mais segurança jurídica para as empresas e pode gerar economia de impostos. O STJ, ao julgar o REsp 2.128.785/RS, consolidou a tese de que o difal de ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, que segue o entendimento do STF no RE 574.706, traz segurança jurídica para as empresas e demonstra a importância da interpretação sistemática da legislação tributária. . . . #STJ #ICMS #PISCOFINS #Tese

A recente decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS traz uma importante oportunidade para empresas que ajuizaram a ação. Com essa mudança, os contribuintes podem buscar a recuperação dos valores pagos nos últimos 5 anos, reduzindo custos e melhorando a gestão tributária.   Neste vídeo, explicamos como essa possibilidade impacta diretamente o fluxo financeiro da sua empresa e os passos para pleitear essa recuperação de forma segura e eficiente.   Para saber mais sobre o assunto, acesse o conteúdo completo no nosso site.  #AndradeSilvadvogados #tributário #contenciosotributario #icms #pis #cofins

O STJ reformulou a modulação da decisão proferida no fim do ano passada a respeito da exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS de modo favorável aos contribuintes. No vídeo de hoje, o CEO da RFtax, Rafael Fabiano, fala um pouco sobre o que aconteceu e menciona o carrossel estruturado pelo nosso sócio Tulio Lana, no qual ele demonstra como essa mudança pode impactar positivamente a sua empresa. #RFtax #ICMS #PIS #COFINS #recuperacaocreditos #tributario

Vitória Tributária! 🏛💰 Preparem-se para boas notícias: o STJ retroagiu a exclusão do ICMS-ST da base de PIS e Cofins para 2017. Uma correção que protege mais contribuintes e abre caminho para recuperar valores dos últimos 5 anos. É hora de revisar suas contas e aproveitar essa virada! Leia aqui: ⤵ https://lnkd.in/d3AGY4en #Tributário #ICMS #PIS #Cofins #STJ #EficáciaFiscal

STJ decide: ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS/Cofins! ✅ Boa notícia para empresas! Entenda o que muda: Tese: ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e COFINS. Modulação de efeitos: Beneficia apenas empresas que ajuizaram ação até 14/12/2023. O que fazer agora? Ajuizou ação antes de 14/12/2023? Você pode ter direito à restituição de valores pagos indevidamente. Ainda não ajuizou ação? Você pode questionar o pagamento indevido na Justiça. #ICMSST #PIS #Cofins #modulacaodeefeitos #CorreaPortoAdvogados

Saudações Tributárias! Dentre os grandes desafios da área fiscal, é assegurar que os créditos tributários de Pis e Cofins tenham sido apropriados, pois esta obrigação fiscal consolida Notas Fiscais de Produtos (NF-e), Notas Fiscais de Prestação de Serviço (NFS-e), Conhecimento de Transporte (CT-e) e Outros Documentos Contábeis (como recibo de aluguel e extrato de aplicações financeiras). É imprescindível que o profissional da área fiscal tenha controle sobre estas composições, além, é claro da interpretação da legislação sobre quais despesas permitem o aproveitamento de créditos fiscais segundo jurisprudências, temas de repercussão geral, conceitos de insumos entre outros. Um trabalho profundamente preventivo acaba por eliminar situações de recuperação tributária por equívocos técnicos. Me conta aí, como são controladas as apurações de Pis e Cofins na sua empresa? #supermercado #compliance #tributario #varejotributario #pis #cofins #cbs #ibs #reformatributaria #contabilidade

Decisão: A 1ª Seção do STJ decidiu que o ICMS-ST não deve mais ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Marco inicial: Os efeitos da decisão foram retroagidos para 15 de março de 2017, data do julgamento do Tema 69 pelo STF. Benefício para os contribuintes: Empresas que ajuizaram ações judiciais até 2017 podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS e Cofins sobre o ICMS-ST desde 2012. Significado: A decisão do STJ representa um alívio financeiro para os contribuintes e consolida o entendimento jurisprudencial de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições sociais. Informações adicionais: A decisão foi tomada no âmbito do Tema 1125 do STJ. O STJ havia inicialmente fixado o marco inicial em 23 de fevereiro de 2024, mas posteriormente revisou a data. A decisão beneficia principalmente empresas que adquiriram mercadorias sujeitas à substituição tributária. Recomendação: Empresas que ainda não revisaram seus pagamentos de PIS e Cofins à luz da nova decisão do STJ devem fazê-lo o mais rápido possível, a fim de identificar potenciais oportunidades de recuperação de valores

📢 Novas Decisões Judiciais sobre PIS e COFINS! 📢 Você sabia que muitas empresas estão obtendo decisões favoráveis para excluir o PIS e a COFINS das próprias bases de cálculo? 💼 O STF ainda não definiu uma data para o julgamento do Tema 1067, mas enquanto isso, decisões recentes, como a da Justiça Federal de São Paulo, já garantiram essa exclusão para diversas companhias. 🔍 Entenda melhor essa discussão e saiba como sua empresa pode se preparar acessando nosso artigo completo! ➡ Leia agora: https://lnkd.in/dd4YQRgG #PIS #COFINS #Tema1067 #ICMS #Tributação #STF #DecisõesJudiciais #Empresas #DireitoTributário #ExclusãoPISCOFIN