Publicação de CFA advogados | Law Angola

Dou nota da publicação do meu contributo para o Observatório Almedina com o Artigo “Acesso ao Direito e à Justiça: Uma Efetiva Concretização?”

Leia o artigo de Wilson Mucapola e Leão Chiminhi, sobre o privilégio de execução prévia da administração pública versus o respeito pelos direitos e interesses dos particulares. Boa leitura! https://lnkd.in/dhxJXuCJ #wilsonmucapola #leaochiminhi #direitoadministrativo #execucaoprevia #administracaopublica #julaw #revistajuridicajulaw

A convite do professor Marcos Porta, Augusto Dal Pozzo palestrou hoje durante o 12º curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" – Especialização em Direito Público, organizado pela Escola Paulista da Magistratura, abordando o tema "Intervenção do Estado no domínio econômico – o Estado regulador". Durante a palestra, foram discutidos, dentre outros temas, tópicos relevantes como os novos paradigmas de análise do direito administrativo, a Atividade Administrativa e sua insuficiência tricotômica, atividade econômica e serviços públicos, conceito de regulação administrativa, regulação por ordenação, regulação por fomento, regulação por exploração direta, a nova regulação setorial, a regulação experimental (sandbox regulatório) e a respectiva matriz constitucional dos institutos. #DalPozzoAdvogados #DireitoPúblico #DireitoAdministrativo

⚖️ CRLisboa e CG: conflito ou defesa da advocacia? 💼 O CRLisboa reafirma o seu compromisso com a defesa dos princípios estatutários e da autonomia dos órgãos regionais, essenciais para garantir o bom funcionamento da Ordem e a proteção eficaz dos interesses dos Advogados. 💡 O que está em causa? Este confronto não resulta de uma postura beligerante do CRLisboa, mas sim de uma resposta necessária às ações do CG, que consideramos ultrapassar as suas competências e comprometer a separação de poderes dentro da Ordem. 📚 Exemplo recente: O conflito em torno do protocolo com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra culminou numa participação disciplinar que foi arquivada pelo Conselho Superior. 🤝 União da Classe é essencial Apesar das divergências, acreditamos que o confronto de ideias é natural em democracia. O importante é encontrar equilíbrio entre a defesa firme dos princípios e a colaboração construtiva, sempre em prol dos Advogados e da Justiça. Leia a Entrevista em: https://lnkd.in/dmZPt5XG #CRLisboa #OrdemDosAdvogados #Advocacia #AutonomiaRegional #UniãoDaClasse #Justiça #Direito #CarreiraJurídica #Democracia

Apresentar dados sobre a qualificação técnica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao longo das últimas três décadas, discutindo como, apesar de a ideia de uma autoridade concorrencial técnica ser fator de legitimidade do órgão, ela necessita de respaldo material, está na pesquisa da defesa de tese “Tecnocracia e a Antipolítica Concorrencial”, do estudante Arthur Sadami, da Faculdade de Direito da USP, que foi transformada em livro e será lançado no dia 15/07. A obra, pela Editora Singular, é prefaciada pelo professor Calixto Salomão Filho, Direito Comercial da FDUSP. O trabalho também aponta para o discurso tecnocrático, por meio de relatos de casos em que o Conselho foi objeto de mobilizações e interesses políticos. “A questão da tecnocracia e sua influência sobre decisões, processos democráticos e até crises e desastres político-sociais é bastante conhecida na literatura sociológica e política nacional e internacional. Pouco tratada no direito antitruste, é objeto de atenção na interessante e provocativa tese de Arthur Sadami. Ao se questionar sobre o papel das estruturas e instituições, o autor joga uma pedra na direção certa, perguntando no fundo, como garantir que instituições tecnocráticas (ou pretensamente tecnocráticas) desenvolvam um conteúdo democraticamente legitimado de decisões que não se verguem a consensos estranhos à nossa realidade ou a pressões econômicas ou políticas”, escreve o professor Calixto. O lançamento será no Bar Balcão, a partir das 18h30, rua dr. Melo Alves, 150, Cerqueira César, São Paulo-SP. #fdusp #direitousp #cade #concorrencial #direitocomercial

O estudo referido, publicado na Revista de Direito Público com ênfase na competência da justiça federal da Seção Judiciária do Pará (v.4, n.1, jan./jun. 2021, pp. 22-34), tem por objetivo apresentar um panorama da legislação que influencia o macroprocesso finalístico na Justiça Federal (prestação jurisdicional) e fomenta a implantação de programas de integridade governamental no Poder Judiciário objetivando geração de valor, probidade, transparência, flexibilidade, inovação e legalidade por meio de governança e gestão de riscos centrada no direito constitucional à boa administração. Defende-se que, para se efetivar o direito constitucional à boa administração pública, há necessidade de envolvimento das autoridades em governança e gestão de risco. Referência: Oliveira, Cecília Teresa de Menezes (2021). Cultura de integridade nos macroprocessos finalísticos de prestação jurisdicional. Ver-o-direito, Belém: Seção Judiciária do Pará, v.4, n.1, jan./jun. 2021, pp.22-34. Acesso: https://lnkd.in/d8aH8Zwb Palavras-chave: Direito constitucional à boa administração. Integridade governamental. Efetividade da prestação jurisdicional. Consequencialismo decisório. Governança e Gestão de riscos na Justiça Federal.

A LADE - Liga Acadêmica de Direito Empresarial da UnB é uma iniciativa incrível de alunos super talentosos da nossa amada Faculdade de Direito da Universidade de Brasília! Além de estarem com um calendário super interessante de estudos e eventos para o semestre, ainda me dão a imensa alegria de poder debater com eles sobre meu livro a respeito dos contratos empresariais atípicos <3

Participei ontem nas IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde integrei o painel sobre os “Contratos sujeitos a regime especial” com o Mark Kirkby e moderado pelo Miguel Assis Raimundo a quem coube a organização. #contratospúblicos #subsídios #subvencões #fundoseuropeus #contratossubsidiados

JUSTIÇA EM PORTUGAL, EM ANÁLISE, com a opinião de António Raposo Subtil 75% das pessoas acreditam que os tribunais funcionam mal ou muito mal [estudo ISCTE] ….. Há demasiados juristas na justiça, ao invés de gestores. O perfil dos dirigentes na justiça tem que ser outro, com as competências para serem implementados os meios e processos necessários à mudança. Só com uma estratégia de gestão, o mesmo investimento será utilizado de forma mais eficiente, trazendo resultados diferentes. Se num julgamento 2/3 do tempo dos envolvidos é dedicado à logística do mesmo, e apenas 1/3 ao julgamento propriamente dito, algo não está a funcionar como devia... Os cidadãos não questionam a qualidade da justiça, antes desesperam com estas “questões logísticas” e administrativas, com as burocracias e os tempos de espera. Enquanto a tática for política, ficará tudo na mesma. E a mudança é necessária e imprescindível. Veja o programa completo no programa Fala Portugal. #justiça #tribunais #antoniorapososubtil #rapososubtileassociados #rsa #rsaadvogados

Que tal conhecer um pouco mais a equipe do #CRBAdvogados? ⚖ Na foto, nós temos o Dr. José Diogo Leite Garcia, que, além de possuir experiência no direito nacional, também vivencia o direito europeu, graças a um currículo extraordinário! Confira abaixo alguns marcos: 🔹 Mestre em Direito Civil pela USP; 🔹 Pós-graduado em Direito Internacional Privado e em Proteção de Menores pela Universidade de Coimbra; 🔹 Doutorando em Direito Internacional e Comunitário Europeu pela Universidade de Coimbra. #CRB #Direito #Direito #CorreaRibeiroBraga #TimeCRB