Publicação de CIBERCIDADANIA 5.0

Um ponto interessante para refletirmos sobre ética é pensá-la como a capacidade de proteger a dignidade da vida coletiva, assim como Sociedade e sem Privacidade, vamos perder a nossa Identidade, por isso; proteger Dados Pessoais é atualmente o pilar mais importante do contrato Social! Cada um de nós é o perímetro de segurança de todo o grupo!

Requalificação da tutela aos direitos de personalidade: do perfil multidimensional da responsabilidade civil contemporânea a ferramentas como compliance e proteção de Dados (LGPD). A secularização da sociedade contemporânea e o avanço da tecnologia tem exigido novas respostas do Direito para a adequada tutela dos Direitos de Personalidade. A fragmentação ética, filosófica, política, moral, da sociedade aliada aos desafios impostos pela tecnologia e pela inteligência artificial forçam a expansão do sistema de proteção as dimensões existenciais da pessoa humana, de modo que cada vez mais se exige uma postura ativa e preventiva do Direito no que toca a promoção e a proteção da dignidade da pessoa humana. Este arcabouço justifica a mudança de paradigmas estruturais da responsabilidade civil brasileira, que oriunda de uma tradição jurídico romano-germânica, centrada na reparação da vítima, avança fortemente para assumir aspectos preventivos e punitivos, típicos da cultura jurídica anglo-saxônica, moldando um direito de danos com perfil multifuncional, que para além de reparar a vítima do ilícito, também se ocupa em punir civilmente o ofensor, educando e desestimulando novos ilícitos semelhantes. Na mesma toada, emerge em nosso contexto negocial e social uma profunda preocupação com o compliance, ou seja, com a necessidade de estar em conformidade com leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos, com o objetivo precípuo de evitar danos, em toda cadeia de produção da atividade econômica empreendida, para minimizar riscos, guiando o comportamento de empresas diante do mercado, também no que toca a proteção dos dados sensíveis de consumidores, colaboradores e parceiros econômicos.  A Lei Geral de Proteção de Dados se apresenta nesse contexto com mais uma ferramenta a guiar as condutas éticas de empresas e pessoas no que toca a proteção dos dados sensíveis que compõem a personalidade humana. Vivenciamos, portanto, uma era de ruptura de paradigmas, na qual a realidade impõe ao sistema jurídico uma nova e necessária postura frente às exigências da dignidade humana. Neste cenário, a prevenção de danos é o melhor caminho para reduzir os riscos operacionais do negócio, evitando passivos à título de indenizações por reparação civil e multas.

Quanto mais diversas e numerosas forem as leis, tanto mais serão os crimes. Uma sociedade que opta por meios coercitivos para se manter unida, é uma sociedade constantemente assediada pela corrosão de suas estruturas. Para que uma sociedade se desenvolva, é necessário que existam valores e códigos éticos e morais aprendidos desde a infância. Esses valores e códigos tácitos fortalecem a empatia, a capacidade de se por no lugar do outro, do prejudicado. Quanto mais leis, menor a necessidade de valores e códigos que criam no indivíduo a conformação social, a vergonha, a culpa, o arrependimento.

Ainda sobre os BENEFÍCIOS DA ÉTICA 😶 * A moral estabelece regras aceitas que são assumidas pelo ser, como uma forma de garantir o seu bem estar; * Garante uma identidade entre pessoas desconhecidas, mas utilizam este mesmo referencial moral comum; * O direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, que valem apenas para área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. LIMITAÇÕES DA ÉTICA * Nos códigos de ética não há presença de força jurídica de lei universal; * Mas ele pode prever sanções para os descumprimentos de seus arytigos; * As sanções dependerão sempre de uma legislação que deverá lhe ser juridicamente superior; Por essa limitação, o código de ética é uma ferramenta frágil de regulação dos comportamentos de seus membros.

O Direito Penal é um dos ramos mais intrigantes do sistema jurídico, atuando como a linha de defesa da sociedade contra a criminalidade. No entanto, suas consequências sociais, muitas vezes, vão além do que se pode imaginar. A criminalidade é um fenômeno universal, presente em todas as sociedades, independente de sua cultura ou estrutura social. Nos últimos anos, a pressão sobre o Estado para soluções rápidas aumentou, especialmente após crimes violentos que chamam a atenção da mídia. Essa busca por respostas imediatas leva, frequentemente, à elaboração de novas leis. Contudo, a criação de uma lei, como a Lei Maria da Penha, por exemplo, revela sua limitação, uma vez que não necessariamente altera comportamentos enraizados na sociedade. A relação entre mídia e percepção de criminalidade é outro ponto crucial. Os meios de comunicação têm o poder de amplificar a sensação de insegurança. Isso resulta em uma demanda crescente por segurança, impulsionando a contratação de serviços privados e medidas defensivas, como câmeras de segurança em residências. Além disso, o superencarceramento é um tema alarmante, refletindo a falha do sistema prisional em lidar com o número crescente de detentos. Isso provoca condições desumanas e limita oportunidades de reintegração social, perpetuando o ciclo da criminalidade. Assim, é essencial que a sociedade, incluindo legisladores e cidadãos, reflita sobre as implicações sociais das leis penais. A verdadeira segurança deve ser construída com base em políticas que promovam a inclusão, educação e justiça social. *Vamos juntos discutir e compreender melhor essas questões importantes no cenário atual.* Para maiores informações, me siga no Instagram @ademilsoncs.adv. 👇 Contato: 📞 (21) 98564-1398 📍 Av. das Américas, 4200, Bl 01, Sl 305 - Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ — 22640-907 🪪 OAB 237.836 #advogadocriminalista #direito #lei #liberdade

A liberdade é um dos valores mais preciosos da humanidade, mas ela não pode existir sem a presença de leis. A lei não é um obstáculo à liberdade, mas sim sua guardiã. As leis estabelecem limites claros, garantindo que a liberdade de um indivíduo não interfira nos direitos de outro. O escritório PBS Advogados acredita que a verdadeira liberdade só é alcançada quando há um sistema legal sólido que proteja os direitos e liberdades de todos os cidadãos. #pbsadvogados #pbs #advocacia #escritório #pbsespecialistas #experiência #direitopenal #direitoconstitucional #direitoadministrativo #direitodesportivo

No mundo em constante transformação em que vivemos, conhecer e entender nossos direitos civis é mais do que uma necessidade – é uma verdadeira ferramenta de empoderamento. O Direito Civil, esse vasto campo que regula desde as relações familiares até as obrigações contratuais, impacta diretamente em nossa vida, nos mínimos detalhes. Mas você sabe como proteger esses direitos que são tão essenciais? Proteger seus direitos civis começa com o conhecimento. Saber o que diz a lei sobre heranças, contratos, propriedade, e tantos outros temas, é o primeiro passo para não ser pego de surpresa. E aqui vai um alerta: o desconhecimento da lei não é desculpa aos olhos da justiça. Por isso, te convido a se aprofundar, a se informar. Seja porque você está firmando um contrato, planejando o futuro da sua família ou apenas exercendo o seu direito como consumidor, entender de Direito Civil é proteger a si mesmo, seus sonhos e conquistas. Não deixe seus direitos por conhecer, faça-os valer. Porque quando estamos bem informados, estamos mais protegidos. Vamos nessa juntos? #direitocivil #entendendodireitos #leisdefesa #protegerdireitos

📣Hoje é Dia da Mentira, mas quando se trata de seus direitos, não podemos brincar! A busca pela justiça deve ser levada a sério e demanda profissionalismo. ⚠Em um mundo onde informações falsas (FAKE NEWS) podem se espalhar rapidamente, é crucial ter profissionais de direito em quem você possa confiar para desmistificar complexidades e proteger seus interesses. Não permita que desinformação ou má interpretação de leis afetem seu futuro ou o de seus entes queridos. ⚖Acreditamos que o acesso à justiça é um direito fundamental de todos e nos dedicamos a tornar esse direito uma realidade palpável. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa, transparente e verdadeira. No Dia da Mentira e em todos os outros dias, escolha parceiros legais que valorizam a verdade tanto quanto você. 👉Lembre-se, a verdade é a base de uma sociedade justa! Na busca pela verdade, não há espaço para mentiras. 👩🏻⚖Nossa equipe está sempre pronta para escutar suas preocupações, esclarecer dúvidas e trabalhar incansavelmente na defesa dos seus direitos. ⚖Conte conosco e continue nos acompanhando para ficar por dentro de todas as notícias legais e importantes para você e sua empresa. . . . . . . . #ffhbcadvogados #ffhbc #advocaciaguarulhos #direito #direitoempresarial #advocaciaguarulhos #advogadosguarulhos #DiaDaMentira #Integridade #Verdade #1DeAbril #PrimeiroDeAbril

Como advogado militante, fico indignado ao constatar que muitos colegas sofrem violação de suas prerrogativas enquanto a OAB, muitas vezes, permanece em silêncio. É inaceitável que a entidade que deveria nos proteger e defender nossos direitos se omita em momentos tão críticos ou se limite a emitir notas de desagravo. Longe de serem meros privilégios corporativos, as prerrogativas são instrumentos que viabilizam a defesa plena dos direitos dos cidadãos, resguardando o exercício profissional de ingerências externas. Portanto, assegurar o respeito irrestrito a essas prerrogativas é zelar pela própria estruturação da ordem jurídica e pela proteção das liberdades civis. É justamente por esse motivo que o posicionamento institucional da OAB-PE contra violadores de prerrogativas precisa mudar. Garantir que cada advogado e advogada tenha suas prerrogativas respeitadas e asseguradas, com ações firmes e uma atuação proativa e incisiva, é o mínimo que se espera do nosso órgão de classe. Juntos, vamos transformar essa realidade! #AlmirReis #Prerrogativas #OabPE #Respeito

A sociedade pode executar e de fato executa suas próprias ordens; e se emite ordens erradas em vez de certas, ou se emite alguma ordem qualquer em coisas nas quais não deveria intervir, ela pratica uma tirania social mais assustadora do que muitas espécies de opressão política, visto que, embora usualmente não se ampare em penas tão extremas como são as da lei, deixa menos escapatória, penetrando muito mais profundamente nos detalhes da vida e escravizando a própria alma. Assim, não basta a proteção contra a tirania da magistratura: é preciso também uma proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes, contra a tendência da sociedade de impor como regras de conduta, e por outros meios que não as penas civis, suas próprias ideias e práticas aos que dela divergem, contra sua tendência de tolher o desenvolvimento e, se possível, de impedir a formação de qualquer individualidade que não esteja em conformidade com seus usos, e de obrigar que o caráter de todos seja talhado pelos moldes do seu. Existe um limite à legítima interferência da opinião coletiva na independência individual; e, para a boa condição dos assuntos humanos, tão indispensável quanto a proteção contra o depotismo político é situar esse limite e defendê-lo contra tais invasões. Por John Stuart Mill.