Publicação de Colares Advogados

Atualizações Importantes sobre Procedimentos de Patentes no Brasil O INPI Brasil - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou recentemente mudanças significativas nos procedimentos relacionados a patentes, conforme divulgado nas novas portarias publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Essas alterações entram em vigor em outubro de 2024 e trazem avanços importantes para o processo de peticionamento e gestão de patentes no Brasil. A Portaria INPI/DIRPA nº 14/2024, publicada na RPI nº 2.800, estabelece novas normas quanto à forma e ao conteúdo dos pedidos de patentes e certificados de adição. Com vigência a partir de 03 de outubro de 2024, este normativo visa adequar certos requisitos ao peticionamento eletrônico e definir de maneira mais objetiva alguns conceitos, proporcionando maior clareza e eficiência no processo. Já a Portaria INPI/DIRPA nº 20/2024, publicada na RPI nº 2.802 e válida a partir de 13 de outubro de 2024, disciplina os procedimentos referentes às transferências de titularidade e alterações de nome, razão social e endereço dos pedidos de patente e patentes concedidas. Um destaque importante dessa portaria é a eliminação da exigência de tradução juramentada para documentos estrangeiros, sendo agora suficiente a tradução simples. Essa mudança representa uma simplificação significativa nos processos de transferência e alteração de dados, facilitando a atuação dos titulares de patentes internacionais no Brasil. Essas atualizações refletem o compromisso contínuo do INPI em modernizar e otimizar os procedimentos relacionados à propriedade industrial no Brasil. Fique atento a essas mudanças para garantir a conformidade dos seus processos com os novos normativos. #PropriedadeIntelectual #Patentes #INPI #AtualizaçõesLegais #Direito #Inovação

Hoje é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual! A data celebra o papel vital da propriedade intelectual (PI) na promoção da inovação e da criatividade, convidando a todos a nos recordar que defender os direitos de criadores e inovadores, é proteger a força motriz para o avanço da sociedade. Nesse tema, a PróGenéricos se dedica a uma missão dupla: defender a integridade das patentes e democratizar o acesso à saúde pela população brasileira. Um dos atores que se dedica as políticas relacionadas a PI na associação é Pablo Meneghel Martinez, nosso Diretor-Executivo Regulatório, especialista em direito e regulação. De acordo com Pablo, existe muita desinformação sobre o que a PróGenéricos defende quando falamos em propriedade intelectual. “Nós somos defensores da inovação. Nós defendemos as patentes e o seu prazo de 20 anos, tal como esta na lei e como o STF entendeu. Mas, somos contrários as tentativas de extensão desse prazo ou de concessão de patentes quando não se verificam os requisitos legais, pois, também, temos um compromisso na defesa do acesso a medicamentos”, conclui. É importante reconhecer o papel crucial da propriedade intelectual na construção de um mundo mais inovador e justo. 🌟🔍📜

Em atenção às demandas por maior celeridade no registro de marcas e concessão patentes, a política de fomento à indústria anunciada pelo MDIC prevê maiores investimentos no INPI para melhoria de processos e contratação de servidores. No âmbito legislativo, a Diretoria do INPI teve participação na nova versão do PL 2.210/2022, visando simplificar e conferir maior celeridade aos processos administrativos de registro de marca e concessão de patente. Escrevi, com os meus colegas Marcio Junqueira Leite e Rodrigo Seubert Pontes Oliveira, breves considerações sobre essa versão atualizada do PL. Não obstante a necessidade de ajustes, o PL 2.210/2022 representa uma sinalização em busca de maior celeridade, que deve ser necessariamente complementada com uma maior dotação orçamentária do INPI, sem a qual não será possível melhorar processos e contratar servidores, medidas essas essenciais para viabilizar que o INPI tenha prazos e backlog de patentes compatíveis com as grandes economias. #propriedadeintelectual #marcas #patentes https://lnkd.in/d8crjWcG

Compartilho artigo escrito com meus colegas Carlos Edson Strasburg Júnior e Rodrigo Seubert Pontes Oliveira, publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), respeito do PL 2.210/2022, que traz relevantes alterações no processo de concessão de marcas e patentes no Brasil. #pi #propriedadeindustrial #inpi #pinheironeto

🔔 A partir de outubro de 2024, o INPI colocará em vigor duas novas portarias que impactam diretamente o processo de patentes no Brasil: 📑 Portaria INPI/DIRPA nº 14/2024 (03/10): Estabelece novas normas sobre a forma e conteúdo de pedidos de patentes e certificados de adição, facilitando o peticionamento eletrônico e simplificando requisitos. 📑 Portaria INPI/DIRPA nº 20/2024 (13/10): Regras para transferências de titularidade e alterações de dados como nome, razão social e sede de pedidos e patentes já concedidas. 🌐 Uma mudança importante é a dispensa da tradução juramentada de documentos estrangeiros, sendo aceita apenas a tradução simples, agilizando o processo! Fonte: Monitor Mercantil #patentes #inpi #regulacao #inovacao #tecnologia#brunnerpi #propriedadeintelectual #acontecenapi

ABAPI é signatária de documento ao Senado contrário à redação dos artigos 32 e 33 em Emenda ao PL 2210/2022 A ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial assina - ao lado da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Industrial), CropLife Brasil e Interfarma – posicionamento encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, contrário à redação dos artigos 32 e 33 da proposta substitutiva ao PL 2210/2022, já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).    No documento, em análise na CCT, as entidades alertam para a queda constante do número de depósito de patentes no País, com redução, nos últimos dez anos, da ordem de 20%, enquanto o número global, neste mesmo quesito, aumentou anualmente na ordem de 34%. E, aponta o documento, que continuam longos os prazos de processamento de pedidos para setores importantes como telecomunicações, farmacêuticos e biofarmacêuticos e bioquímicos.   O documento alerta que algumas das propostas constantes na Emenda Substitutiva ao PL 2210/2022, que altera a Lei de Propriedade Industrial (LPI 9.279/96), “não estão alinhadas a boas práticas internacionais ou ainda aos clamores da sociedade especializada na matéria de propriedade intelectual”.   Em observância à proposta da redação do Art. 33, entendem as entidades signatárias, que o prazo de 36 meses no processo de pedido de patentes é fundamental para que o depositante realize alterações no pedido “de acordo com pesquisas e a evolução no campo tecnológico relevante, que está em constante mudança e costuma influenciar decisivamente na redação e escopo final do pedido a ser examinado pelo INPI”.   Já em relação à redação do Art. 32, combinada com a do Art.33, propostas na Emenda Substitutiva, o problema não seria resolvido com a proibição de alterações ao pedido de patente originalmente apresentado, após o INPI iniciar a avaliação técnica do pedido. Além disso, argumentam as entidades, “permitiria que, caso o exame ocorresse imediatamente, nenhuma alteração pudesse ser realizada pelo depositante”. E acrescentam: “Em síntese: tanto à redação atual (dadas as incertezas interpretativas) quanto a proposta não são favoráveis ao ambiente de proteção patentária seguro e harmonizado a escritórios internacionais. O que está correlacionado a não favorecer o desenvolvimento econômico e industrial do Brasil”.

No passado mês de outubro terminou o projeto “Autenticidades”, uma parceria entre o INPI, a Câmara Municipal de Lisboa e o EUIPO. Esta iniciativa visou combater a contrafação e valorizar a propriedade intelectual. Como Agente de Propriedade Intelectual achei que este projeto criou um ambiente de sensibilização e consciencialização sobre os impactos negativos da contrafação, bem como, alertar para a importância de proteger a PI. Já conheciam este projeto? 👇 #AdvancingIP #businessdevelopment #propriedadeintelectual

TIME DO INPI REFORÇADO 💪 Mais um avanço rumo a um sistema de propriedade intelectual efetivo, equilibrado e mais ágil: o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) receberá 120 novos profissionais para fortalecer seus quadros. As nomeações dos aprovados em concurso público do instituto foram autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em portaria nesta terça-feira (9/7). A iniciativa faz parte da política de fortalecimento da propriedade industrial do governo federal, que visa otimizar os processos de registro e proteção de patentes, marcas e outros direitos intelectuais. A Nova Indústria Brasil está comprometida em promover um ambiente mais favorável à inovação, garantindo que as criações brasileiras estejam devidamente protegidas e incentivando o desenvolvimento tecnológico e econômico. #INPI #PropriedadeIndustrial #Inovação

Segundo dados do INPI, o número de patentes registradas em 2023 foi quase 5x maior que em 2022. A estimativa é que esse número cresça ainda mais em 2024. O número de patentes depositadas é diretamente proporcional à produção técnico-científica no país. Os registros ainda são relativamente baixos se comparados a países desenvolvidos, mas o cenário é promissor. #patente #inpi #propriedadeintelectual #propriedadeindustrial #registropatente #dadosinpi 

Entenda sobre “Os Desafios das Novas Diretrizes do INPI: Impactos no Processo do Exame de Pedidos de Patentes em Segunda Instância” e as expectativas para que elas estimulem ainda mais a inovação. O Dr. Gabriel Di Blasi, Presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e sócio fundador do Escritório Di Blasi, Parente & Associados, oferece uma breve explicação neste vídeo. Descubra como essas mudanças podem impactar a inovação na Propriedade Intelectual no Brasil. Para assistir ao vídeo completo, acesse o link abaixo. Não perca! Assista agora mesmo! 👉 https://lnkd.in/ddNzSrZY