Publicação de Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP

Foi uma honra prefaciar essa obra do meu colega do INTERMAT, Dr Edio Marques. O trabalho ressalta a importância de políticas de ordenamento territorial e governança de terras em Mato Grosso, destacando a necessidade de regularização fundiária em unidades de conservação. A falta de regularização dificulta a gestão eficiente dessas áreas, como ilustrado por casos judiciais recentes. A obra analisa unidades de conservação estaduais, discute a importância da regularização fundiária e destaca os benefícios socioeconômicos da regularidade. Espera-se que as reflexões apresentadas contribuam para fortalecer o debate e inspirar ações em prol da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável no Brasil. #regularizacaofundiaria #regularizacaoambiental #regularizacaofundiariamt #unidadesdeconservacao

O IGAFER tem como objetivo social permanente a viabilização e desenvolvimento de projetos de georreferenciamento de imóveis rurais para Agricultura Familiar, Empreendimentos Familiares Rurais e Pequenas Propriedades Rurais, com sustentabilidade ética, jurídica, ambiental, social e econômica. E, deste objetivo surgiu o Projeto “Mutirão de Georreferenciamento” vislumbrando a melhoria da qualidade do serviço público, no tocante, aos projetos para zona rural. Assim como, adequá-los à Lei 10.267/01, complementada pelo Decreto 4.449/02 e demais normas legais de georreferenciamento de imóveis rurais. Visa a oferta de um serviço menos oneroso economicamente e mais acessível aos beneficiários da agricultura familiar. #agriculturafamiliar #pequenapropriedade #ematermg #faemg #ocemg #incra #amm #oabmg #sustentabilidadesocial #servicosocial

Este modelo de layout foi desenvolvido para análise dos processos de licenciamento e autorizações ambientais provenientes de zonas rurais. Ele é composto por três mapas interligados: 1. O primeiro mapa apresenta a localização do imóvel dentro do município sob nossa jurisdição para as atividades de licenciamento; 2. O segundo mapa, em escala 1:50.000, exibe a sobreposição da área em relação às Unidades de Conservação, Terras Indígenas, áreas de interesse do Patrimônio da União (SPU), lotes adjacentes e outras áreas de interesse especial. 3. O terceiro mapa, em escala 1:12.000, foca na área onde o Responsável Técnico (RT) ou o agricultor pretende realizar a atividade, comparando-a com as áreas declaradas no SICAR. Esse mapa fornece respaldo jurídico ao agricultor, garantindo que suas atividades sejam realizadas de acordo com a legislação vigente, evitando conflitos com áreas protegidas ou de interesse público, e assegurando a conformidade ambiental e fundiária do imóvel. #LicenciamentoAmbiental #ZonasRurais #GestãoTerritorial #GestãoAmbiental #SICAR #Geoprocessamento #AnáliseEspacial #QGis #MeioAmbiente #CAR

A Regularização Fundiária na Amazônia   Ontem, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reuniu para discutir, entre outros temas, o Projeto de Lei 4.718/2020. Proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto visa permitir o processo judicial de regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. A iniciativa busca integrar o Poder Judiciário ao esforço de titulação, reduzindo a burocracia e ajudando famílias de baixa renda a obterem segurança fundiária. Leia a notícia completa no site do Senado Federal: https://lnkd.in/gKiEDb6y   Em consonância com este tema, nosso advogado Ariel Franco publicou uma análise jurídica detalhada sobre a Instrução Normativa nº 104, que estabelece procedimentos para a regularização fundiária de ocupações em terras públicas rurais na União e no INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. O texto aborda os desafios e oportunidades dessa normativa, especialmente na Amazônia Legal, destacando a importância da justiça social e do desenvolvimento sustentável. Convidamos você a ler o artigo completo no blog da Hemmer Advocacia: https://lnkd.in/gyeYY3EX   #RegularizaçãoFundiária #AmazôniaLegal #DireitoAgrário #DesenvolvimentoSustentável #JustiçaSocial #LegislaçãoAgrária #PL47182020 #BlogdaHemmerAdvocacia #AnáliseJurídica

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais com o objetivo de legalizar e titularizar os ocupantes de terras da União, dos Estados e dos Municípios. Leia mais em agrolei.com o artigo completo de Paulo Figueira. #agro #agronegocio #direitoagrario #direitodoagronegocio #direitoagrariolevadoaserio #agrarismo #regularizacaofundiaria https://lnkd.in/dgVbTWyS

A Força-Tarefa Fundiária da Coalizão Brasil debate e busca contribuir para o avanço no monitoramento e ordenamento territorial, além de acompanhar projetos de lei sobre regularização fundiária que tramitam no Congresso Nacional. Gabriel Pansani Siqueira, diretor do Instituto Governança de Terras e colíder da FT, explica no vídeo que fortalecer a transparência dos dados fundiários no Brasil é um dos principais objetivos da Força-Tarefa, além da harmonização entre regularização fundiária e regularização ambiental. Acesse e saiba mais sobre a FT: https://lnkd.in/dxcTs-Em #regularizaçãofundiária #ordenamentoterritorial #usodaterra

🌿 Projeto de Governança Fundiária na Amazônia Legal 🌿 Em parceria com o INCRA, realizamos um Seminário Interno que contou com a participação de órgãos e entidades como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Gestão e Desenvolvimento do Ministério da Gestão e da Inovação (SGD/MGI), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). Juntos, discutimos as deficiências e necessidades na integração do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema Gestão Fundiária (SIGEF). O objetivo da cooperação entre o Cegafi/UnB e o INCRA é investigar e promover a boa governança fundiária e a gestão territorial de imóveis do INCRA ou sob sua gestão nos estados da Amazônia Legal. Utilizando bancos de dados oficiais e livros fundiários, vamos desenvolver um protótipo de sistema que integra diversas bases de dados, garantindo uma gestão eficiente e sustentável da malha fundiária nacional. #GovernançaFundiária #AmazôniaLegal #INCRA #CegafiUnB #GestãoTerritorial #Sustentabilidade #DesenvolvimentoRural

Como combater a grilagem de terras? Hoje quero falar sobre a importância da regularização fundiária no combate à grilagem de terras. Vou destacar três pontos cruciais: 1⃣ Fim do anonimato fundiário: Realizamos um cadastro completo das pessoas que buscam regularizar suas áreas, permitindo saber se são produtores ou meros especuladores. 2⃣ Verificação da área: Avaliamos se a área pode ser regularizada, garantindo que tudo esteja em conformidade com a lei. Caso ela não possa ser regularizada, o próprio sistema SICARF bloqueia automaticamente o pedido de regularização. 3⃣ Monitoramento contínuo: Após a emissão do título de terras, acompanhamos o cumprimento das obrigações legais pelo beneficiário da titulação, essa é a chamada fase “pós-titulação”. Todas essas etapas envolvem uma análise minuciosa por diversos profissionais e o cruzamento de dados de diversas bases na plataforma SICARF, assegurando uma regularização fundiária segura e eficaz. Portanto, quem investe no fortalecimento e na modernização da regularização fundiária consegue separar técnica e juridicamente o joio do trigo, isto é, separar quem quer regularizar para produzir, pois cumpre os requisitos legais, de quem quer apenas especular e grilar. Juntos, estamos construindo um futuro com mais segurança jurídica fundiária. E aí, bora regularizar? 🌱

Certificado de Atualização Jurídica em REURB Concluído! Explorando as legislações chave da Regularização Fundiária Urbana (REURB), incluindo a Lei da REURB e recentes alterações legislativas, como a Lei federal nº 14.285 de 2021, além da jurisprudência do STJ. Aprofundei ainda o entendimento sobre a aplicação do Código Florestal Brasileiro em áreas urbanas e o papel crucial do Ministério Público. Também discuti a aplicação prática da REURB em áreas rurais e chácaras. Adorei o curso promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, animada para aplicar esses conhecimentos na prática jurídica! #REURB #DesenvolvimentoJurídico #LegislaçãoJurídica #DireitoAmbiental