DAEE-TRANSFORMAÇÃO SP ÁGUAS-GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EST. SP.
Os Planos (Nacional e Estadual) de Recursos Hídricos, previsto a GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS descentralizadas, através das BACIAS HIDROGRÁFICAS.
A exemplo do que ocorre no Estado de São Paulo, nossa gestão está descentralizada pelas inúmeras bacias hidrográficas paulistas, compreendendo gestão dos recursos hídricos em suas respectivas bacias, gestão RH, Outorgas, Licenciamento, Segurança de Barragens, Captação Superficial/Subterrânea, Travessias, Segurança Hídrica e os balanços hídricos.
Em nossa região, com sede em Ribeirão Preto, temos a DBPG - Diretoria do Pardo Grande, da gestão dos municípios que abrangem o Rio Pardo, temos ainda, a bacia hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu, com escritórios em vários pontos estratégicos para atendimento das demandas, fiscalização e gestão dos Recursos Hídricos.
O DAEE está com projeto de ser transformado em uma agência de águas - SP ÁGUAS, que deverá cumprir além da REGULAÇÃO, A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS totalmente descentralizada.
O entendimento inicial do projeto neste momento na Assembleia Legislativa do Est. São Paulo, apresenta uma lei complementar que deverá contemplar o CORPO TÉCNICO DE ENGENHEIROS que apresentam uma expertise da gestão dos RH no estado de SP, já como mão de obra totalmente qualificada para provimento das diversas funções já realizadas no dia a dia, em um novo cenário da nova agência SP ÁGUAS.
DESAFIOS E A LÓGICA DE EXPERTISE DOS ATUAIS ENGENHEIROS DO DAEE
Estamos tendo um entendimento contraditório nos bastidores internos da diretora atual do DAEE, onde o aproveitamento dessas profissionais experientes está em dúvida, que para este que escreve, é totalmente absurdo.
Como poderá o Est. SP, abrir mão desse corpo técnico altamente qualificado para a nova agência de águas SP ÁGUAS?
Temos uma grande população no estado de SP. Atividades plurais de uma economia paulista pujante, que precisará de GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA competente, atuante e eficiente que conheça bem as nossas bacias críticas, as DEMANDAS dos nossos municípios, da nossa população, do setor comercial, setor industrial, agronegócio e em especial o consumo dos processos de irrigação das nossas lavouras paulistas.
COMPETÊNCIA NECESSÁRIA DA ATUAL DIRETORIA DO DAEE
Acredito na competência e bom senso da atual diretoria do DAEE, em pensar nos próximos passos para transformação na agência de águas em trâmite na ALESP.
É necessário, o compromisso da diretoria do DAEE em:
1. Valorizar os engenheiros, corpo técnico, concursados; totalmente experientes e capacitados para cumprir todas as obrigações que serão abrangidas;
2. Entender que os COMITÊS DE BACIAS somente poderão existir com apoio do DAEE e por transformação em SP ÁGUAS, no formato daqueles que já existem nas diversas bacias hidrográficas consolidadas;
3. Acabar com o péssimo CLIMA ORGANIZACIONAL da incerteza, da falta de transparência na discussão interna do novo formato de GESTÃO.
REFLEXÃO!
O DAEE participou ativamente do 1º ERCOB Sudeste (Encontro de Bacias Hidrográficas da Região Sudeste), realizado em Belo Horizonte, entre os dias 8 e 10 de julho. O evento reuniu representantes de comitês de bacias, órgãos gestores e entidades civis para discutir a gestão integrada dos recursos hídricos na região.
Os representantes do DAEE no evento, destacaram a importância da colaboração entre os estados do Sudeste para enfrentar os desafios da gestão da água.
Durante o evento, o DAEE reafirmou o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, mencionando o apoio a diversos programas e iniciativas.
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Engenheiro aposentado no DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
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