Publicação de CPC USCS

Mais um passo para a saúde animal! ✅🐕 A Anvisa acaba de autorizar a prescrição de produtos à base de Cannabis para animais! Essa decisão histórica, fruto da colaboração entre Anvisa, CFMV e Mapa, permitirá que veterinários utilizem medicamentos à base de Cannabis no tratamento de diversas doenças, como dor crônica e inflamações. 📝 Como funciona? Prescrição: Somente médicos veterinários habilitados poderão prescrever esses medicamentos, seguindo as normas da Anvisa e do CFMV. Regulamentação: O Ministério da Agricultura e Pecuária será responsável por regularizar os produtos veterinários à base de Cannabis. Controle: Os medicamentos à base de Cannabis serão controlados e dispensados em farmácias, assim como outros medicamentos especiais. 👉🏻 Por que isso é importante? Essa medida abre novas possibilidades para o tratamento de animais, oferecendo mais opções terapêuticas e melhorando a qualidade de vida dos nossos pets. E a sua empresa? 💼✨ Nossa equipe de especialistas está preparada para auxiliar empresas do setor veterinário a navegar nesse novo cenário regulatório. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a desenvolver produtos à base de Cannabis de forma segura e eficaz. 📧 E-mail: comercial@legisconsultoria.com.br 📱Telefone: (11) 99960 - 9892 📩 Whatsapp: https://wa.me/551199960989 #cannabisveterinaria #saudeanimal #anvisa #cfmv #mapa #consultoriaregulatoria #medicinaveterinaria #bemestaranimal"

Conversei com Júlia Arbex, para o Panorama PetVet, sobre a ação que discute eventual omissão regulatória da ANVISA na questão dos produtos para cannabis de uso veterinário. Espero que gostem! #splaw #cannabis #pets https://lnkd.in/dUTVDB6R

Os médicos veterinários no Brasil agora têm a permissão para prescrever produtos à base de cannabis. Essa mudança foi implementada por meio de uma atualização na Portaria 344, que é revisada anualmente. O Adendo 12 da lista E agora especifica que “fica permitida a prescrição por médicos veterinários de produtos à base de cannabis com autorização sanitária para entrada no Brasil”. A cannabis, que anteriormente era considerada uma substância proibida, foi reclassificada e agora integra a lista de substâncias controladas, conforme o Adendo 9 da Lista A3, que requer notificação de receita. Segundo a minuta da nova Resolução da Anvisa, veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária podem prescrever medicamentos e produtos derivados da cannabis, mas exclusivamente para uso veterinário. Para isso, esses produtos devem estar regularizados e possuir autorização sanitária para transporte dentro do país. A prescrição deve seguir o controle especial de recebimento, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004. Leia a reportagem completa clicando no https://lnkd.in/dGSjws_A 🌿 🟩 Quer buscar tratamento à base de cannabis medicinal para você ou para o seu pet? No link https://lnkd.in/d4eJzBdf você também encontra uma lista de profissionais especializados para te ajudar! 🍁

🌿 Regulamentação de Produtos de Cannabis para Uso Veterinário: Um Marco na ANVISA 🌿 No dia 30 de outubro, a ANVISA deu um passo importante ao aprovar a atualização da Portaria 344/98, possibilitando o uso de cannabis em produtos veterinários. Essa mudança traz segurança jurídica para veterinários e fabricantes, que agora podem contar com respaldo legal para o desenvolvimento e prescrição desses produtos. Com essa decisão, o MAPA poderá analisar e registrar produtos de cannabis de uso exclusivo veterinário, ampliando as opções terapêuticas para animais no Brasil. Essa medida é resultado de uma demanda do Conselho Federal de Medicina Veterinária, subsidiada pela análise do MAPA, e representa um avanço alinhado com as necessidades do mercado e o contexto científico atual. Agora, médicos veterinários têm a possibilidade de oferecer tratamentos seguros e regulamentados para o bem-estar animal. 🐾💚 Caminhamos para a ampliação dos usos da cannabis. Ansiosa pelas aplicações de uso industrial! #CannabisVeterinária #RegulamentaçãoANVISA #DireitoSanitário #SaúdeAnimal #CannabisMedicinal #DireitoRegulatório

O avanço do debate sobre o uso medicinal de cannabis em animais reflete a crescente busca por terapias alternativas na medicina veterinária, semelhante ao que já ocorre na medicina humana. Empresas como a PET VET e a Kaya Mind estão na vanguarda desse movimento, reconhecendo o potencial da #cannabis para tratar diversas condições em pets, e contam com especialistas como Maria Eugenia Riscala e Carolina Sellani coordenadora do grupo de trabalho da ABIQUIFI - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos para conduzir essas discussões. A inclusão da temática na PET VET, principal feira da indústria #veterinária da América Latina, marca um marco importante no reconhecimento do potencial terapêutico da cannabis para animais. Com o respaldo de profissionais renomados como Margarete Akemi Kishi e Greyce Lousana, essa iniciativa não apenas eleva o nível do debate, mas também destaca a necessidade de considerar a regulamentação e aplicação ética desses tratamentos, conforme discutido por Isabela Ávila e Rosemary Bosch. https://lnkd.in/dWbqmy3z

A Anvisa aprovou, nesta última quarta-feira (30/10), uma medida que altera a Portaria 344/1998 e vai permitir que o Ministério da Agricultura e Pecuária regulamente produtos veterinários à base de Cannabis para comercialização no país. A alteração também permitirá que médicos veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) prescrevam medicamentos à base de cannabis que tenham autorização sanitária emitida pela Anvisa (produtos que já estão nas drogarias) e outros de uso exclusivo animal, que a MAPA venha a regulamentar.  Muita gente pergunta qual os benefícios que a cannabis traz para os animais, e a resposta é simples: todos os animais vertebrados têm um sistema endocanabinoide. Ou seja, a cannabis, da mesma forma que influencia uma série de funções dentro do organismo humano, também influencia o organismo dos animais, e pode auxiliar em vários tratamentos, como epilepsia, dor crônica, inflamações e câncer. O mercado de saúde animal no Brasil deve crescer 9% ao ano até 2027, impulsionado pelo crescimento do mercado pet, que em 2023 movimentou R$ 68,7 bilhões. O Brasil é o terceiro país com a maior população de animais de estimação do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Essa mudança de posicionamento da Anvisa abre as portas para um mercado enorme. De acordo com o relatório CBD Pet Market Size & Trends da Grand View Research, o mercado de CBD em animais atingiu o valor de US$ 248,39 milhões em 2023 e deve crescer a um CAGR de 32,47% de 2024 a 2030. https://lnkd.in/eR-UwAwX

#VETERINÁRIA | Em risco imediato de ações penais contra os profissionais médicos-veterinários prescritores da Cannabis Medicinal, foi movida uma AÇÃO POPULAR, com o objetivo de sanear a omissão regulatória da ANVISA para Cannabis na Medicina Veterinária, em todo o Brasil. Valor da causa é estimado em R$ 2 milhões, considerando os prejuízos aos animais, à economia, aos proprietários/responsáveis de animais e, principalmente, aos profissionais da classe médica-veterinária. A ação foi movida pelo advogado e médico-veterinário Rodrigo Montezuma em que questiona a omissão na competência da ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) para a concessão de licenças para utilização de produtos à base de Cannabis, com fins de uso na Medicina Veterinária. O autor foi diretor jurídico e assessor técnico-jurídico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dialoga há anos com o órgão regulador e Ministerio da Agricultura sobre os riscos da omissão regulatória aos profissionais da classe. Conhecido técnico no cenário da Cannabis Medicinal Veterinária nacional por palestrar em defesa de regulamentação clara para os médicos-veterinários, Montezuma há anos indica, publicamente, que por haver risco imediato de ações penais contra os profissionais médicos-veterinários moveu a ação popular, tendo por objetivo sanear a omissão regulatória da Anvisa para Cannabis na Medicina Veterinária em todo o Brasil. Atualmente, o Brasil conta com 170 mil veterinários, aproximadamente, sendo que em todos os Estados da Federação existem profissionais prescrevendo Cannabis Medicinal para animais de diversos portes. Seja para tratamentos de doenças tal qual se observa em humanos, quanto para redução de sofrimento, em casos crônicos ou terminais, promovendo bem-estar aos animais, o núcleo do tipo penal na lei de drogas é prescrever. LEIA MAIS: https://lnkd.in/dJr7AJyn

A decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, aprovada em 30 de outubro, marca uma nova fase para a regulamentação do uso de produtos à base de Cannabis sativa no campo veterinário brasileiro. Com esta medida, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) poderá regularizar produtos veterinários de Cannabis para comercialização, enquanto médicos veterinários habilitados poderão prescrevê-los. A mudança altera a Portaria SVS/MS 344/1998, fortalecendo as práticas de controle e estabelecendo critérios claros sobre prescrição e dispensação desses produtos em tratamentos animais. Essa atualização atende a uma demanda do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do Mapa, refletindo o reconhecimento crescente de que a Cannabis possui propriedades terapêuticas valiosas para a medicina veterinária. Veterinários, que atualmente já lidam com substâncias controladas, terão agora a possibilidade de incorporar produtos de Cannabis em seus tratamentos, ampliando as opções terapêuticas disponíveis para condições de difícil manejo. A implementação dessa medida será conduzida pela Anvisa, que atualizará as listas do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998 para incluir novos produtos e substâncias, mantendo o nível elevado de controle sobre essas substâncias. Médicos veterinários só poderão prescrever esses produtos mediante receitas especiais, que devem ser retidas nas farmácias, garantindo um acompanhamento rigoroso e a prevenção de abusos. A manipulação de produtos à base de Cannabis para uso veterinário segue proibida, permitindo apenas a prescrição de produtos prontos e regulamentados, o que assegura padronização e segurança. A medida também não modifica a RDC 660/2022, que permite a importação de produtos de Cannabis por pessoa física exclusivamente para uso próprio e apenas para uso humano. Essa restrição garante que produtos de uso veterinário permaneçam sob controle no mercado nacional.

A decisão altera a Portaria SVS/MS 344/1998 e vai permitir as seguintes medidas relacionadas ao uso medicinal da Cannabis em animais, no que se refere ao registro e produto: 1. O Ministério da Agricultura e Pecuária poderá regularizar produtos veterinários à base de Cannabis para comercialização no país. No Brasil, produtos veterinários são regularizados pela Mapa. 2. Médicos veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) poderão prescrever: Medicamentos à base de Cannabis registrados pela Anvisa, ou seja, registrados como medicamentos. Produtos de Cannabis com autorização sanitária emitida pela Anvisa, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, ou seja, regularizados como produtos de Cannabis. Produtos de uso exclusivo animal que venham a ser regularizados pelo Mapa. www.pryscillavieira.adv.br #direitodosanimais #direito #medicinaveterinaria #vet #veterinaria #riodasostras

Excelente entrevista com a veterinária e pesquisadora Vanessa Seabra, abordando o potencial terapêutico da cannabis na medicina veterinária. Vale destacar que existem diferenças importantes entre o uso humano e animal, que precisam ser muito bem entendidas para garantir o sucesso terapêutico. Nossa expectativa é que a nova regulamentação da Anvisa, que habilita os veterinários a prescreverem a cannabis medicinal, impulsionará o avanço das pesquisas e da prática clínica no âmbito veterinário, colaborando para a consolidação desse conhecimento!