Publicação de CRN-3 | Conselho Regional de Nutrição 3ª Região

Você sabia que, neste momento, está sendo votada a reforma tributária e que no texto consta a proposta de um Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas? Para a ABIR, se trata de um imposto discriminatório e ineficaz! O argumento de que diminuir o consumo desses produtos levará a uma redução da obesidade no país não encontra respaldo nas pesquisas, como mostramos neste artigo, para o Congresso em Foco, assinado por nosso presidente, Victor Bicca Neto (https://lnkd.in/dmS6fVG3). De acordo com dados do Ministério da Saúde, nos últimos 17 anos, a obesidade cresceu 105,9%, enquanto, no mesmo período, o consumo de refrigerantes diminuiu 51,8%. Ou seja, além de não resolver o problema da obesidade, que, como sabemos, é multifatorial, sobretaxar chás, refrescos e refrigerantes trará um significativo impacto negativo para um setor que tem muita relevância na economia brasileira. No artigo, também mostramos que o setor de bebidas não alcoólicas quer ser parte da solução e já adotou uma série de medidas, como a retirada de 144 mil toneladas de açúcar dos seus produtos. Não existe bom ou ruim em uma dieta equilibrada! Defenda a exclusão das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo na reforma tributária! #reformatributária #impostoseletivo #bebidas

Uma nova condição tributária é apresentada para a cesta básica nacional, conforme Reforma Tributária avança no Congresso. O fundamento do Projeto de Lei Complementar é regido pelos princípios de alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Alimentos isentos de impostos: arroz, feijão, leites e fórmulas infantis, manteiga, margarina, raízes e turbéculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães comuns. #reformatributária #projetodeleil #contabilidade #tributos #contabilidadezonaleste #contabilidadetatuape #consultoriatributaria

A apresentação do Projeto de Lei da Reforma Tributária prometeu acabar com desigualdades, criar um sistema mais justo e aumentar a competitividade das indústrias nacionais. No entanto, o Imposto Seletivo (IS) proposto levanta dúvidas sobre essa promessa, especialmente no setor de refrigerantes, já sobrecarregado por altas taxas e uma concorrência desigual. O IS foi concebido para onerar e desestimular setores que causam danos à saúde e ao meio ambiente, com base em critérios técnicos. Porém, dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) mostram uma realidade diferente: as bebidas açucaradas representam apenas 1,7% das calorias consumidas pelos brasileiros, englobando todas as bebidas açucaradas, não apenas refrigerantes, como as bebidas lácteas, por exemplo. O projeto de lei não oferece incentivos ou benefícios ao setor de refrigerantes, ao contrário de outros setores, como o automobilístico, que pode ter alíquotas reduzidas se cumprir certas metas. Essa ausência de reconhecimento reflete a exclusão do setor, que, apesar de reduzir os açúcares, é injustamente responsabilizado pelo aumento da obesidade no Brasil. https://lnkd.in/di7cVFmb

A taxação de alimentos ultraprocessados ou com alto teor de açúcar é uma questão de tempo. Os sistemas de saúde irão colapsar em poucos anos, caso nada seja feito, devido aos crescentes casos de obesidade e diabetes ao redor do mundo. Contudo, questiono se a taxação seria a abordagem mais simplista e potencialmente discriminatória. Afinal, aqueles que ganham menos são aqueles menos tempo ou recursos para preparar seus alimentos, são aqueles que não tem poder econômico para comprar produtos naturais ou orgânicos e também são os menos instruídos sobre nutrição. Acredito que a solução mais adequada seria a revisão da cadeia de alimentos alavancada pelo uso de tecnologia, combinada a uma educação nutricional da população, com incentivos para empresas e cidadãos que adotem práticas saudáveis.

ACT Promoção da Saúde VITÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NA APROVAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO PARA TABACO, ÁLCOOL E REFRIGERANTES 💲 Depois de dois anos, com muita preocupação e alguns sustos, comemoramos a aprovação da reforma tributária e a inclusão das bebidas açucaradas no imposto seletivo, ao lado de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas.  🍎 Foi aprovada uma inédita cesta básica composta de produtos saudáveis e sustentáveis com alíquota zero, além de alíquota reduzida em 60% para produtos hortícolas e minimamente processados e, ainda, para castanhas, óleos e farinhas, produtos da sociobiodiversidade brasileira. 🙏Com a votação de hoje, que consideramos um momento histórico, o Congresso Nacional deixa o legado de uma reforma tributária saudável, que colabora para a redução de produtos nocivos, prevenindo doenças e salvando vidas. 📝Conheça nossa nota: https://lnkd.in/dMgtS-gY

No post anterior, falei sobre Reforma Tributária. Hoje, quero voltar a abordar o tema, para falar de refrigerantes e refrescos. O projeto da Reforma, da maneira que esta, propõe a instituição do Imposto Seletivo, que tem a função de reduzir o consumo de itens “prejudiciais à saúde” ao aumentar a taxação sobre esses produtos. No entanto, um levantamento da VIGITEL, do Ministério da Saúde, identificou que, de 2007 a 2023, a obesidade aumentou 105,9% no Brasil, enquanto a frequência de consumo de refrigerantes caiu 51,8%. Além disso, uma Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) mostrou que o consumo diário de bebidas açucaradas pelos brasileiros equivale a somente 1,7% do total de calorias ingeridas por dia. Com esses dados, podemos entender que o consumo desses produtos não é o principal causador da obesidade e do sobrepeso no país, portanto, o aumento da tributação não é a ferramenta mais eficaz para diminuir o consumo das bebidas açucaradas. Abralatas junto com a nossa parceira ABIR - Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas esta à disposição do governo e parlamentares para debater uma solução eficaz e coerente. Como comentei no último post, e reforço novamente aqui, a nossa defesa é por um sistema tributário justo, transparente, coerente e eficiente. E que, além dos objetivos econômicos e fiscais, não deixe de lado também os interesses ambientais. #reformatributaria

O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária listou 15 itens que deverão ser isentos de tributos na nova cesta básica. A alíquota média desses produtos atualmente é de 8%. A definição dos produtos com alíquota zero foram privilegiados pensando em uma alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para fazer o seu preparo. Confira a lista: - Arroz; - Leite e fórmulas infantis; - Manteiga; - Margarina; - Feijões; - Raízes e tubérculos; - Cocos; - Café´; - Óleo de soja; - Farinha de mandioca; - Farinha e sêmolas de milho; - Farinha de trigo; - Açúcar; - Massas; - Pão. #reformatributaria #impostos #tributos #aliquotazero #produtosisentos #fiscal #contabil #contabilidade #contabilidadesp #nortoncontabilidade #nortonconsorcios #nortonseguros

O Congresso Nacional aprovou a segunda etapa da Reforma Tributária! Depois de vários meses discutindo como vai ser a aplicação do imposto seletivo, os parlamentares aprovaram medidas que devem beneficiar a saúde do país, sendo elas: A inclusão de refrigerantes no imposto seletivo, ao lado de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas. Com isso, esses produtos devem ficar mais caros e assim desincentivar seu consumo, que já é comprovadamente ligado a diversos problemas de saúde, inclusive o câncer. A cesta básica saudável, que terá imposto zerado para produtos saudáveis e sustentáveis, além de imposto reduzido em 60% para produtos hortícolas e minimamente processados e, ainda, para castanhas, óleos e farinhas, produtos da sociobiodiversidade brasileira e priorizando produtos in natura Essas medidas devem incentivar uma alimentação mais saudável e tornar o consumo desses alimentos mais viável principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Parabenizamos os parlamentares que tornaram esse texto inovador possível e também por todas as organizações que participaram do movimento junto ao Congresso Nacional, principalmente lideradas pela ACT. Agora, o texto precisa ser analisado pelo Presidente da República e sancionado. #onconapolítica #saúde #oncoguia

Com a recente aprovação da PEC da Reforma Tributária, o Congresso brasileiro está avançando na regulamentação de diversos setores, incluindo a indústria alimentícia. A ABIA | Associação Brasileira da Indústria de Alimentos está acompanhando de perto as discussões sobre a possível sobre taxação de alimentos que contêm sal, açúcar e gordura. É importante destacar o impacto que essa possível taxação pode ter. Estudos indicam que a sobretaxação de alimentos essenciais pode resultar em um aumento significativo nos preços, afetando principalmente as famílias de baixa renda que já destinam uma parte considerável de seu orçamento para alimentação. Uma pesquisa da Rede PENSSAN revelou que a elevação dos preços de alimentos pode levar à insegurança alimentar e nutricional, agravando a situação de muitas famílias brasileiras. A indústria alimentícia tem um papel vital para a economia do nosso país, já que este setor não apenas gera milhares de empregos, mas também atrai investimentos significativos e constitui uma base essencial para nossa economia. Nos últimos anos, ela tem se destacado em inovações que atendem às necessidades e preferências dos consumidores, incluindo produtos sem glúten e sem lactose, que é uma das demandas vindas de consumidores com restrições alimentares; alimentos à base de plantas, oferecendo alternativas sustentáveis e nutritivas; e enriquecimento nutricional, por meio da comercialização de produtos como grãos e farináceos enriquecidos e bebidas nutritivas, que estão contribuindo para uma dieta mais saudável. Por acompanhar este tema de perto, ressalto minha preocupação de que seja garantida uma definição justa que promova a alimentação saudável sem privar a população do acesso a alimentos básicos. Por este motivo, aqui na dsm-firmenich, defendemos que a regulamentação tributária leve em consideração a importância econômica e social da indústria alimentícia. Impostos mínimos sobre alimentos essenciais podem garantir que continuemos a inovar e a fornecer produtos de qualidade para todos os brasileiros. Acredito que é possível um ambiente regulatório equilibrado, que fomente hábitos saudáveis e de qualidade, mas que seja inclusivo para toda a nossa população. #Indústriaalimentícia #Reformatributária #Inovação #Nutrição #Sustentabilidade #ABIA

Debate de altíssimo nível! Independente da opinião pessoal, ouvir os argumentos de outros players é essencial para alcançar convergências e avançar de forma sustentável. Vamos em frente! #ReformaTributaria #alimentosindustrializados