Participo hoje do encerramento do Primeiro Encontro de Licitação e Contratos promovido pelo DNIT, com foco em um tema crucial para o setor: o Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia. Sob a condução do Procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, a discussão traz reflexões profundas sobre como esse sistema pode gerar maior eficiência, transparência e economia nas contratações públicas. Uma ferramenta estratégica que facilita a gestão de recursos e amplia a previsibilidade em projetos de infraestrutura.
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Lembram que alguns dias atrás eu fiz um post comentando sobre uma licitação onde fomos convocados devido aos demais concorrentes não terem se atentado aos prazos definidos no edital? Pois bem, nós enviamos os documentos e a proposta tempestivamente e ontem saiu a homologação do processo em nosso favor! Mais uma vitória para a equipe 🚀
Agora é só aguardar a assinatura do contrato e ordem de serviço. O objeto do certame foi a construção de duas praças, dispositivos sociais importantes que vão trazer mais opções de lazer e convivência para a população local, gerando assim um impacto bastante positivo no dia a dia das pessoas.
Essa é a parte gratificante da engenharia: perceber que através dela podemos trazer mais infraestrutura, qualidade de vida e dignidade para as pessoas que mais precisam.
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Com o Acórdão 2.451/2024-TCU-Plenário, entre outros pontos, determinou-se que:
9.3.1. em até 120 dias, inclua, no Checklist de Enquadramento de Vias, requisito objetivo para avaliar os riscos de ineficiência dos investimentos e de comprometimento do corpo estradal decorrentes da ausência, da insuficiência ou da inadequação da infraestrutura (drenagem, saneamento e água potável) necessária para habilitar as vias a serem pavimentadas, de maneira a se sopesar o custobenefício da intervenção em vias que não atendam a esse requisito, e, portanto, sem prejuízo de conferir espaço para exceções – a exemplo de áreas rurais ou localidades que não possuam previsão imediata de obras de infraestrutura, mas que demandem urgência na trafegabilidade, no escoamento de produtos e na melhoria das condições de saúde dos moradores –, desde que devidamente fundamentadas, em respeito ao disposto no art. 31 da Lei 13.303/2016, no inciso XV do art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 14.791/2023; no inciso XVIII do art. 2º da Lei 10.257/2001, no art. 20 do Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), incluído pela Lei 13.655/2018; por analogia, nos incisos XXIII e XXIV do art. 6º e no inciso I do art. 11 da Lei 14.133/2021; assim como em preceitos básicos da literatura especializada e no princípio da efetividade, informando ao TCU as providências adotadas;
9.3.2. em até 180 dias, atenda ao princípio da publicidade, necessariamente, via transparência ativa, de modo a disponibilizar as principais informações conexas com as obras de pavimentação, tanto para o cidadão como para o meio técnico, avaliando a pertinência de utilizar o modelo contido no Apêndice G do Relatório de Auditoria à peça 94 destes autos, em vista das disposições do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, do Capítulo III da Lei 13.303/2016, do art. 169 da Lei 14.133/2021, do inciso II do art. 10 e do inciso II do parágrafo único do art. 12 do Decreto 11.529/2023, informando as providências adotadas;
9.3.3. com base no item 9.2.3 do Acórdão 116/2023-TCU-Plenário, informe ao TCU, em até 60 dias, os resultados alcançados quanto aos produtos da estatal (manuais, regulamentos e sistemas) desenvolvidos para propiciar um aprimoramento da sistemática de utilização do SRP com o intuito de contratação de obras de pavimentação;
#TCUPlenárias – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (13/11), a auditoria operacional que avaliou o modelo de contratação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação urbana.
Todos os contratos das licitações foram realizados por meio de Sistema de Registro de Preços, e o Tribunal buscou saber se a metodologia de contratação está adequada às melhores práticas de gestão, de maneira a promover melhorias nas vias públicas urbanas.
🔗 Saiba mais: https://ir.tcu.gov.br/ac9
🚧 Boas notícias para o setor de infraestrutura! 🚧
Olá, tenho uma boa notícia!
A oportunidade de negócios públicos consistente no EDITAL 041/2024 - SINFRA/MT está aí para concorrência!
*Bora cotar Junto comigo seguro garantia?*
🔹 Lote 1
Valor estimado: R$ 102.475.396,20
Bid: R$ 1.024.753,962
Estimativa de performance: R$ 30.742.618,86
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação e pavimentação da rodovia MT-247, com extensão de 44,62 km.
🔹 Lote 2
Valor estimado: R$ 84.570.377,48
Bid: R$ 845.703,77
Estimativa de performance: R$ 25.371.113,24
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação e pavimentação da rodovia MT-247, com extensão de 44,51 km.
👷 Segurado: ESTADO DO MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SINFRA MT
📅 Data da Licitação: 16/09/2024 às 09h
📝 Critério de Julgamento: Menor Preço
O uso de outros sistemas de referência de custos em detrimento do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, desconsiderando-se a possibilidade de ajustes a fim de efetuar adequações às peculiaridades das obras e serviços, mediante as necessárias justificativas, em afronta ao disposto nos artigos 3º e 4º do Decreto 7.983/2013, no artigo 3º, caput, da Lei 8.666/1993 e na jurisprudência pacífica desta Corte de Contas.
Fonte: TCU. Acórdão 619/24 – Plenário. Boletim de Licitações e Contratos 479/24 (íntegra disponível no link https://lnkd.in/dhaX2aV).
ADESÃO DA BRDE AO PROGRAMA DE PARCERIAS: OPORTUNIDADE E DESAFIOS
A adesão da BRDE ao Programa de Parcerias de Investimentos é uma estratégia crucial para acelerar a execução de projetos de infraestrutura.
Essa ação pode atrair investimentos privados e melhorar a eficiência das obras.
Contudo, é vital implementar um acompanhamento rigoroso para garantir a eficácia dos recursos e evitar falhas comuns em gestões passadas.
O BRASIL CONTINUA COM PRESSA DE OBRAS PRONTAS E EFICIÊNCIA LOGÍSTICA.
VELLENTPORTAL INFRANEWShttps://lnkd.in/dqAhXj_N
