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Publicação de Domingues e Pinho Contadores
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O que vem por aí em agosto? Confira alguns prazos importantes. Para conteúdos completos sobre esses temas, acesse nosso site: www.dpc.com.br Garanta a conformidade nas esferas contábil, fiscal e trabalhista com o apoio dos especialistas da DPC: dpc@dpc.com.br #Contabilidade #Fiscal #Trabalhista #Bacen #ReceitaFederal
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O que vem por aí no mês de julho? Confira alguns prazos importantes. Para conteúdos completos sobre esses temas, acesse nosso site: www.dpc.com.br Garanta a conformidade nas esferas contábil, fiscal e trabalhista com o apoio dos especialistas da DPC: dpc@dpc.com.br #Contabilidade #Fiscal #Trabalhista #Bacen #ReceitaFederal
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O fim do primeiro semestre chegou e, com ele, uma série de obrigações legais que as EFPCs devem cumprir, uma delas é o Relatório do Conselho Fiscal. ✔️ Para garantir a conformidade da sua entidade, de acordo com o art. 19 da Resolução CGPC n°13, conte com a expertise da PFM na elaboração do relatório semestral de controles internos. 📌 Para saber mais, venha conversar conosco!
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Terminado o prazo de entrega, começa a fase de acompanhamento do processamento das declarações. É hora, tanto para o declarante que entrega somente sua própria declaração, como para o profissional responsável por centenas delas, de identificar e agir para corrigir eventuais pendências detectadas pelo fisco. É o momento da temida malha! Confira todas as nossas orientações neste primeiro episódio voltado para o pós-IRPF 2024, disponível no link https://lnkd.in/dKDtnS_d. Se tiver críticas ou sugestões, é só entrar em contato (pilulas@doutorir.com). #IR #doutorimpostoderenda #valterkoppe
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O acórdão 1301-007.558 (Diagnóstico da América) , onde gerou multa na apresentação da ECF com valores omitidos; erro de apuração; analisa a validade das penalidades impostas com base no art. 8º-A, inciso II, do Decreto-Lei 1.598/1977, considerando erros de migração de sistemas contábeis e o uso de contas genéricas para amortização de ágio. O CARF reconheceu que o contribuinte comprovou erros nos saldos iniciais onde foram causados por questões de sistemas em sua migração de saldos. Uso de conta genérica para amortização de ágio: A decisão concluiu que a utilização de uma conta genérica para registrar a amortização de ágio não configurava omissão ou inexatidão, já que o valor total estava devidamente reportado. Novamente, o Decreto-Lei 1.598/1977, art. 8º-A, II, requer omissão ou inexatidão para penalização. Este argumento é válido, pois não houve ocultação de valores, apenas uma questão de forma contábil. #ágio #amortização #contascontabeis #ecf #carf #receitafederal #IRPJCSLL #apuração #direitotributario #obrigaçãoacesssoria
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A saga continua! O #STF está julgando se a discussão sobre a inclusão do #ICMS na base de cálculo do #IRPJ e da #CSLL apurados no regime do #lucropresumido deve ter repercussão geral. Este tema está sob os opara empresas que optam por esse regime tributário, pois a decisão pode impactar diretamente a #cargatributária. O julgamento, que já conta com um placar de 2x1 contra o reconhecimento da repercussão geral, vai até o dia 25/10. Se o STF entender que a questão é constitucional, sua posição prevalecerá sobre o entendimento do #STJ, que já decidiu, no tema repetitivo 957, de maneira contrária aos contribuintes. Seguimos acompanhando... Fonte: Jota
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