Publicação de Fernando Corrêa da Silva Advogados

Nos últimos dias, o Judiciário tem aumentado significativamente as multas para garantir o cumprimento de obrigações de fazer, impactando severamente muitas empresas. Diante disso, a conversão dessas obrigações em perdas e danos surge como uma alternativa necessária para equilibrar exigências legais e a realidade operacional das empresas. Essa medida permite que, quando o cumprimento se torna impraticável ou excessivamente oneroso, a parte devedora pague uma indenização à parte credora, compensando os prejuízos sem sobrecarregar a empresa. Assim, busca-se justiça nas relações contratuais e um ambiente de negócios mais sustentável. Autora: Rahiza da Silva Rodrigues Leia o artigo completo: https://lnkd.in/dQTKgiWN - - #direito #advogados #inovação #mba #mascarenhasbarbosa #advocacia

Escândalos por questões de integridade causam danos à reputação e à saúde financeira das organizações. 🚨 Mas mesmo que a sua empresa não esteja envolvida, ela ainda pode se prejudicar! 🎯 Isso acontece quando a rede de parceiros de negócios não é íntegra, e as irregularidades podem acabar afetando toda a cadeia. Para saber mais detalhes sobre esse assunto e entender como se prevenir, você precisa entender o que é a Responsabilidade Objetiva. 👉 Baixe o infográfico agora mesmo, clicando no link: https://lnkd.in/dDXDCe22 #ResponsabilidadeObjetiva #Integridade #Concessionárias #Montadoras

Num mundo onde o caos empresarial é a norma, a decisão de entrar em Recuperação Judicial é como lançar-se ao abismo sem saber se há rede de segurança lá embaixo. A falta de avaliação dos riscos operacionais e jurídicos transforma essa jornada em um campo minado, onde mais de 90% das empresas sucumbem. A falência espreita em cada esquina, seja pela falta de clientes, desabastecimento ou a incapacidade de honrar compromissos com credores relutantes à RJ. A triste realidade é que, muitas vezes, a RJ se torna o prenúncio da própria falência, especialmente quando adotada de forma precipitada e descontrolada. Contudo, há um caminho estreito que conduz à luz no fim do túnel: a preparação meticulosa. É durante esse período de gestação que a empresa deve ser dirigida com uma precisão cirúrgica, tanto operacional quanto estratégica. Esta é a verdadeira chave para o sucesso de uma RJ! Investir tempo e recursos na implementação precoce de um modelo de gestão robusto pode, por vezes, revelar-se mais eficaz do que o próprio processo de RJ. E, por ironia do destino, pode até mesmo evidenciar a inviabilidade da RJ como solução, apesar de todos os requisitos legais estarem preenchidos. Portanto, que fique claro: a gestão cuidadosa de uma RJ transcende a mera contagem de votos para a aprovação do plano. Aqueles que subestimam essa verdade o fazem sob seu próprio risco, pois, como nos ensina a história, o controle ilusório é a segunda via expressa rumo à ruína empresarial.

Temos observado problemas serios em grandes empresas , as consequências são graves para os membros de seus Conselhos.Quando contratados por grandes empresas, é comum que o executivo indicado não tome providências necessárias para a sua proteção. As coberturas de seguro D&O não cobre todas as alternativas de ocorrências. Em certos casos, o conselheiro não registra a sua discordância. A cautela dos conselheiros tem aumentado com o que está acontecendo nessa conjuntura.

A Receita Estadual do RS intensifica a fiscalização sobre empresas do Simples Nacional, com foco em fraudes como o fracionamento de empresas. Se sua empresa está no Simples, fique atento e procure orientação profissional para garantir a segurança jurídica do seu negócio. #SimplesNacional, #ReceitaEstadual, #Fiscalização, #Contabilidade, #Empresa.

A INDÚSTRIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA...! 5 coisas para entender o mercado de Recuperações Judiciais e Falências 1. Administradores judiciais (AJs) são profissionais escolhidos por juízes para fiscalizar operações de empresas que pediram recuperação judicial (RJ) ou falência. Isso está em uma lei de 2005. O UOL analisou 37 supercasos (entre eles Americanas, Odebrecht, Oi e Itapemirim), cujas cifras ultrapassam R$ 250 bilhões, e identificou altos honorários a AJs, investigações e indícios de fraude. 2. AJs de supercasos têm honorários altos, na casa de milhões de reais (o teto, de acordo com a lei, é 5% do valor da dívida da empresa). R$ 4,5 milhões foi o menor entre os casos analisados; o maior foi R$ 500 milhões, e foi derrubado porque a Justiça não considerou o valor "razoável". 3. AJs, advogados e promotores ouvidos pelo UOL dizem que o mercado se tornou um "clubinho". Como as indicações e a decisão dos honorários cabem unicamente ao juiz, o mercado ficou disputado, alvo de lobby. Entretanto, ponderam advogados ouvidos pela reportagem, se o juiz deve escolher um AJ em quem confia para exercer a função, não é de se surpreender que haja indicações recorrentes. 4. AJs e juízes já foram afastados de casos, investigados por fraude e outros crimes, como desvio de dinheiro. Nos últimos dez anos, há processos conduzidos pelo CNJ, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal. Melhorias nessa área são endossadas por CNJ, STJ e STF. 5. Tramita no Congresso um projeto de lei que pretende atualizar a lei de falências de 2005. O PL foi levado pelo ministro Fernando Haddad (PT) e teve relatoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ). Se o projeto passar, o juiz passará a indicar um AJ com mandato de 3 anos e, independentemente do caso, remuneração máxima de R$ 14 milhões; o AJ também não poderá acumular mais 4 falências e 4 RJs ao mesmo tempo. Ao defender o PL alterado, Dani Cunha criticou duramente a situação atual: "Uma caixa-preta, desfrutada por uma seleta classe". (Fonte: UOL - 10.06.2024)

Deixar de recorrer de um auto de infração pode trazer sérias consequências! 😱🔍 Ao ignorar essa notificação, você pode acabar pagando valores indevidos, além de juros e multas que poderiam ser evitados. Cada notificação é uma chance de defender seus direitos e questionar a legalidade das cobranças. Não se arrisque! 👀✨ Lembre-se: o contencioso tributário é seu direito! Identifique exatamente o erro na autuação e busque a revisão administrativa ou, se necessário, judicial. 🏛️⚖️ Proteger sua empresa e evitar prejuízos deve ser a prioridade! E você, já enfrentou algum auto de infração? Compartilhe sua experiência nos comentários! 💬👇 👇 Contato: 📞 (48) 98828-1262 📍 Rua Souza Dutra, 145, sala 1003, Estreito, Florianópolis — SC 🪪 OAB/SC 56.116-B #Impostos #fiscalização #contabilidadefiscal #planejamentotributário #holdingfamiliar #startups #execuçãofiscal #parcelamentodeimpostos #consultoriajurídica

A ex-sócia, menor de 16 anos na época e com participação pequena na empresa, pediu para ser isenta da dívida. Contudo, o tribunal manteve sua responsabilidade com base na lei que determina que sócios respondam por ações ajuizadas até dois anos após sua saída. Mesmo sem ocupar cargo de liderança, ela foi considerada responsável, e seu pedido foi negado. Qual a sua opinião sobre o caso? Deixe nos comentários! 💬 Leia a matéria na íntegra no Portal TRT-3. #casotrabalhista #direitotrabalhista #sociedade #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #rotinastrabalhistas #trtmg

Você sabia que mais de 4.700 empresários já foram multados por não conhecerem a Lei Antitruste? As penalidades podem ser severas, e a falta de informação não é desculpa! O Grupo Sagacy está aqui para proteger o seu negócio! Oferecemos um serviço de compliance completo, preparado para mitigar e eliminar os riscos de infrações à Lei Antitruste e outras regulamentações empresariais. Não espere ser penalizado, evite prejuízos financeiros e de reputação agora! Clique no link da bio e descubra como nossa equipe pode blindar sua empresa.

**🔍 Escândalo ou Eficiência? A Verdade Sobre a Atuação da Brasil Trustee na Recuperação Judicial** Recentemente, um relatório chocante emitido por um grupo de indústrias do interior de São Paulo levantou sérias acusações contra a Brasil Trustee, uma conhecida administradora judicial. Segundo o documento, a empresa e seus associados estariam adotando práticas que forçam as empresas geridas a falir, negociando depois seus ativos por uma comissão de 5% sobre a massa falida. As táticas incluiriam desde a substituição injustificada de advogados até atrasos propositais nos processos de recuperação judicial. Em defesa, a Brasil Trustee apresenta um cenário bastante diferente. Afirmam que seu trabalho meticuloso revelou fraudes em 30% dos casos administrados, resultando no afastamento justificado de empresários e gestores desonestos—decisões essas confirmadas em todas as instâncias judiciais sem reversões. A empresa destaca sua integridade e eficácia na proteção dos interesses legítimos dos credores e da justiça. Este caso levanta questões profundas sobre a linha tênue entre governança rigorosa e práticas prejudiciais. O que você pensa sobre isso? 🤔💼 #RecuperaçãoJudicial #GovernançaCorporativa #DireitoEmpresarial -