Publicação de Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros

Vale a leitura 😉 Há mais de 20 anos tramitava o PL que é considerado como "Marco dos Seguros", eis que enfim foi aprovada. Já tinha ouvido falar? 🙄 Uma das importantes medidas, é a proibição da extinção da unilateral de contrato pela seguradora. Atualmente há um entendimento jurisprudencial que é abusivo tal prática. Seguradoras já cuidam dessa ação com bastante cautela com resguardo, primoroso, no preenchimento de questionários de saúde, viabilidade técnica, avaliação de projetos e bens a serem segurados. Na prática, o "Marco dos Seguros" arremata possíveis "arestas" do mercado e seus agentes, corretores, seguradoras, resseguradoras e o segurado, entretanto, por conta da longa demora na aprovação do projeto, o próprio setor já detém capacidade e maturidade para tratar das suas atividades, mas, claro, a legislação trás consigo uma segurança jurídica mais clara para o setor. Lembrar que o Brasil em 2023 foi a nona maior economia do mundo e esteve na 18ª posição global no mercado de seguros, é sinal de que esse mercado ainda tem muito a crescer e crescimento carece de mais parâmetros e segurança jurídica para quem investe na indústria.

✅ ⬇ Assunto importante para as operações de seguros e que brevemente estarão vigentes. A atenção dos agentes é requerida , sobretudo de Seguradores e Corretores, em prol da excelência dos serviços prestados aos clientes. #projetodeleinormasgeraisdeseguro #leidoscontratosdeseguros

🚨 O Senado aprovou o novo Marco Legal dos Seguros, trazendo mudanças importantes para o setor! 🚀 Entre os principais avanços, podemos destacar: ✅ Flexibilidade nas cláusulas de grandes riscos, permitindo mais autonomia nas negociações; ✅ Regras claras para sub-rogação e prazos de prescrição, reduzindo conflitos; ✅ Alinhamento com normas internacionais, facilitando o acesso ao mercado global de resseguros; ✅ Reforço nas normas de compliance e governança, garantindo mais transparência e segurança; ✅ Incentivo a seguros massificados e inovação, com produtos mais acessíveis e tecnológicos. Essas mudanças tornam o mercado de seguros mais moderno, dinâmico e seguro! 🔐 #MarcoLegalDosSeguros #Seguros #Inovação #Resseguros #Compliance #Mercado #SegurançaJurídica #Senado

O texto do Projeto de Lei 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros, foi aprovado nesta terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados e vai agora para sanção presidencial. Para a Confederação Nacional das Seguradoras, o texto aprovado é resultado de intensos debates entre seguradoras, corretores, representantes do governo, entidades de defesa do consumidor e órgão regulador. Para a diretora jurídica da CNseg - Confederação Nacional das Seguradoras, Glauce Carvalhal, ter uma Lei sobre seguros promoverá uma melhor estruturação clareza sobre os conceitos aplicáveis ao contrato, de modo a possibilitar maior transparência às relações jurídicas e facilitar a disseminação dos aspectos que envolvem o contrato de seguro, o que é tão importante para o crescimento do setor. #MarcoLegaldosSeguros #CNseg #Seguros

🚨 Atenção, profissionais do setor de seguros! 🚨 O Brasil está prestes a passar por uma mudança significativa com a aprovação do novo marco regulatório para seguros. A nova lei coloca o país no mesmo patamar de outros mercados internacionais, trazendo mais previsibilidade e confiança para os consumidores. O que você acha corretor de seguros? 👍 Aspectos Positivos: - Aumento da transparência nas operações de seguros - Proteção ampliada aos consumidores - Previsibilidade nos prazos de pagamento de sinistros 👎 Aspectos Negativos: - Possíveis aumentos nos custos de contratação de seguros. - Necessidade de adaptação das empresas às novas regras. Todos precisam ficar atentos a essas mudanças para se preparar e aproveitar as oportunidades que elas trazem! 🔗 [Leia mais sobre o novo marco de seguros](https://lnkd.in/dvCUaxzs) #Seguros #RH #Inovação #Brasil #Diversidade #Inclusão #EmpresasQueInspiram

Novo Marco Legal dos Seguros Gostaria de compartilhar algumas considerações sobre o novo Marco Legal dos Seguros, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Acredito que essa mudança representa um avanço significativo para o setor, que ganha agora uma estrutura jurídica mais sólida e transparente. O Projeto de Lei 2597/24 impede que seguradoras cancelem unilateralmente os contratos de forma arbitrária, garantindo maior segurança para todos os segurados. Além disso, ao definir um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações, após o reconhecimento do direito, a nova legislação traz um compromisso de agilidade e confiabilidade para o mercado. Em caso de descumprimento, a seguradora será penalizada com multas e correções, o que fortalece ainda mais a posição dos segurados. Outro ponto relevante é o questionário de avaliação de risco no momento da contratação, que visa tornar o processo mais claro e reduzir o risco de alegações futuras de omissão de informações. Essa mudança promove um ambiente de maior transparência entre seguradoras e segurados, incentivando que todos os detalhes importantes sejam bem documentados desde o início. Para novos entrantes, o marco legal cria um terreno mais seguro e previsível, permitindo que inovem e explorem novas oportunidades com menos barreiras jurídicas. O mercado, como um todo, tende a se beneficiar desse movimento, com produtos mais ajustados às reais necessidades dos segurados e uma maior competitividade entre as seguradoras. Esse é um passo importante para a modernização do setor de seguros no Brasil, e tenho certeza de que trará benefícios tanto para os novos negócios quanto para os segurados, promovendo um cenário mais transparente e favorável para todos.

A recente aprovação do texto do Projeto de Lei 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros, ocorrida na semana passada, marca um novo capítulo para o setor de seguros no Brasil. O PL, que agora segue para sanção presidencial, estabelece diretrizes claras para contratos de seguro, tornando-os mais acessíveis e compreensíveis tanto para consumidores quanto para empresas. Além disso, busca fortalecer a confiança no mercado, garantindo regras mais justas e transparentes, gerar confiança nas contratações, aumentar a demanda por seguro e fazer crescer o setor. 🔵 Do ponto de vista jurídico, o Marco Legal dos Seguros introduz mudanças significativas, como a padronização de cláusulas contratuais e a ampliação dos direitos dos segurados. Isso representa um avanço crucial para a proteção do consumidor e a estabilidade jurídica no setor de seguros. 🔵 No seu dia a dia, essa mudança significa um ambiente de negócios mais seguro e previsível. 👉 Acesse o álbum e conheça alguns pontos em destaque na primeira Lei Especial de Contrato de Seguro Brasileira. #MarcoLegalDosSeguros #DireitoEmpresarial #SegurançaJurídica #ConsultoriaJurídica #DireitoDosSeguros #AdvocaciaEmpresarial #FrankAdvogados

Nova Lei do Contrato de Seguro é sancionada! Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n° 15.040/2024 – também conhecida como o Marco Legal dos Seguros. A nova legislação traz avanços significativos para o setor, buscando: ✅ Reduzir assimetrias entre seguros e segurados; ✅ Gerar mais confiança e transparência nas contratações; ✅ Aumentar a demanda por seguros e contribuições ao mercado. Com princípios de eticidade contratual e segurança jurídica, a lei promete transformar e fortalecer o mercado de seguros no Brasil! 💼 Corretor de Seguros, fique atento às mudanças e aproveite as novas oportunidades que vêm por aí! #sincorrj #seguros #corretordeseguros #corretoresdeseguros

O Senado aprovou o novo marco legal dos seguros, trazendo importantes mudanças para o setor. O projeto de lei estabelece regras atualizadas e mais claras para os seguros privados no Brasil. Com a aprovação, espera-se maior segurança e transparência para os consumidores, além de impulsionar o desenvolvimento do mercado de #seguros. Para entender melhor as novas regras confira o artigo completo: CartaCapital 🔗 https://lnkd.in/dJpquZYP #Seguros #MarcoLegal #Senado #NovasRegras

🔔🏢 #Nova #Lei #de #Contrato #de #Seguro: Impactos e Oportunidades para o Setor Segurador A recém-sancionada Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco dos Seguros, marca uma transformação significativa no setor de seguros no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, a nova legislação estabelece regras próprias para contratos de seguros, promovendo maior transparência e proteção ao consumidor. 📌⬇️ #Principais #mudanças trazidas pela nova lei: 1️⃣ Proibição do cancelamento unilateral: Seguradoras não poderão encerrar contratos de forma unilateral, garantindo maior estabilidade aos segurados. 2️⃣ Norma mais favorável ao segurado: Sempre prevalecerá a interpretação mais vantajosa para o consumidor em casos de divergência contratual. 3️⃣ Pagamento de sinistros mais ágil: O prazo para pagamento será de até 30 dias, com penalidades em caso de atraso. 4️⃣ Novo prazo de prescrição: Agora, o prazo para ações judiciais contra seguradoras começa na data da negativa, não mais no sinistro. 5️⃣ Mais prazo para análise de propostas: Passa de 15 para 25 dias, sendo automaticamente aceita se não houver resposta no período. ⚖️ 🌟#Oportunidades e #desafios para seguradoras: Com a nova legislação, o setor precisará se adaptar rapidamente às mudanças, especialmente no #prazo #de #um #ano para adequação de contratos. Além disso, a aplicação imediata para questões processuais reforça a importância de revisões contratuais e estratégicas. 🔍 #Por #que uma assessoria jurídica estratégica é essencial? ● A transição para o novo regime exige: ● Análise detalhada de contratos vigentes ● Revisão de políticas de conformidade ● Estratégias para evitar disputas judiciais ● Ajustes operacionais e procedimentais 💼 💡Seguradoras, estejam à frente das mudanças! Com o Marco dos Seguros, há a oportunidade de fortalecer a confiança do consumidor e destacar-se no mercado. Uma assessoria jurídica consultiva é essencial para navegar com segurança por esse novo cenário regulatório. 👉 Precisa de apoio para adequar sua operação à nova lei? Entre em contato! #marcolegal #seguros #seguradoradigitais #seguradoras #segurado #setorsegurador #estratégica Ladir Franco Ribeiro Advogados