Nos anos 1970, o regime autoritário brasileiro atuou em parceria com seus congêneres sul-americanos, no contexto do chamado Plano Condor. A iniciativa envolvia a troca de informações e presos políticos entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Militantes políticos estrangeiros foram sequestrados, torturados em território nacional e entregues aos seus países de origem. É o caso de Horacio Domingo Campiglia e Mónica Susana Pinus de Binstock, que foram sequestrados no Rio de Janeiro por um grupo de paramilitares argentinos, com autorização do governo brasileiro. Nos anos 1990, familiares solicitaram a inclusão de seus nomes na Lei nº 9.140/95, mas o pedido foi indeferido, abrindo assim o debate sobre a abrangência da lei. Somente em 2003, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos deferiu o pedido de indenização. No documento abaixo, de 1996, disponível no Acervo da Fundação FHC, Miguel Reale Júnior, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, solicita ao ministro da Justiça, Nelson Jobim, que o caso seja analisado e levado ao debate no Congresso Nacional. #paratodosverem: contém texto alternativo.
Publicação de Fundação Fernando Henrique Cardoso
Publicações mais relevantes
-
Saudações, Antes, dou a conhecer que não tenho cor partidária e não votei em ninguém, por enquanto. Mas sou cidadão Moçambicano e apoio de forma aberta a necessidade da reforma do atual governo, pelas razões que são claras e óbvias, o #básico, (o Artigo 11 da Constituição da República de Moçambique nos aclara melhor). Relativa a sequência das manifestações que se fazem sentir ao nível do país, aguardando pela 2a temporada da 4a fase. Sou da opinião que a polícia no seu todo e as forças de defesa devem exercer o seu papel que é de garantir a segurança, integridade física e moral das pessoas, dos bens públicos e privados sem a necessidade de uso de violência para os civis. Podendo deste modo realizar a escolta dos protestantes enquanto durar as manifestações (como se verificou em alguns pontos isolados). Sob pena de evitar males maiores como se tem registado durante as manifestações (UM AUTÊNTICO TERRORISMO URBANO protagonizado pelos agentes da polícia), quando realizam incursões mortais a civis desarmados e na sua maioria indefesos em suas próprias residências (assemelhando-se ao terrorismo do cabo Delgado), apelidado pelo "TEATRO DO NORTE". Pois tal como muitos dos jovens, grande parte dos polícias e membros das forças armadas de defesa e segurança não possuem residências próprias (vivem em casas de renda). Já pararam para imaginar a possibilidade de alvejar o familiar (filho, mãe, pai, irmão entre outros) do proprietário da casa em que está arrendado? E se ele decidir expulsar-te da sua casa onde irá morar com a sua família? 🙄 Por forma a evitar que a sociedade expulse todos os membros da polícia, forças de defesa e segurança que estão vivendo como arrendatários (inquilinos), aconselho que acompanhem as manifestações de força pacífica e sempre que for necessário poderão recorrer à força para conter os ânimos dos manifestantes (caso se justifique), digo força tática e não a violência brutal e aterrorizante que tem usado. ____________________________________________________ Que no final das contas busquemos se alinhar a Deus em Cristo Jesus, pois a Bíblia Sagrada nos lembra que somos peregrinos neste mundo. Hebreus 12: 11-12 e 14-15.
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
Criminalidade dos Arruaceiros, "Quem é o culpado senão o estado luso pela sua maneira de governar nestes 50 anos de comunismo democrático totalitário. O povo chora pela paz que desejou ter, guerra civil bairrista, descultura, deseducação, vandalismo, migração ilegal, emigração ilegal, refúgios ilegais, movimento de armas, drogas, esta é a colheita que o povo sempre desejou ao votar na extrema esquerda e á direita PSD. O sonho de muitos retornados de guerras que vieram e ficaram em Portugal e pertencem ao sistema das ex colónias foi criar seus gandulos e tribos para causar estes desacatos criminosos ao fim de anos. Portugal só tem que exercer a força da justiça e começar a investigar a vida destes e ligações existentes e possíveis aos Narcos que lhes fornecem as armas e planos para cometerem crimes de zona Crime Z. Vejo falta de ordem politica judicial para combaterem este sistema implementado pelo PS PSD PCP BE, agora apenas jogam palavras no parlamento de acusação quem tem mais pecados que atire a primeira pedra. Vergonha estamos debaixo dos governos dos Narcos e agora? Depois não se queixe." IC
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
TRÊS NOTÍCIAS POSITIVAS ENTRE MUITAS NOTÍCIAS NEGATIVAS: 1. SALVO PELO EXÉRCITO… DA GUATEMALA! 2. DROGAS PEGADAS PELO… FBI! 3. QUASE SAÍMOS DA CRISE HÍDRICA GRAÇAS A… DEUS! DUC NA COLUNA ALTUM Por Francisco X. Salazar S. Entre muitas notícias negativas há três notícias positivas. A primeira: a migração de mexicanos para a Guatemala é algo incomum. O que vimos na história foi o contrário. Os centro-americanos emigraram e emigram para o México a caminho dos Estados Unidos ou para ficar. Mas já não. A fronteira sul está nas mãos de criminosos. Os habitantes daquela área não têm outra opção senão pagar extorsão, esperar que os traficantes de drogas imponham impostos forçados para levar seus filhos e mulheres, ou matá-los. Desamparados pelo governo mexicano, preferem deixar suas casas, terras, ferramentas de trabalho e propriedades e ir para a Guatemala, onde se sentem protegidos. 800 pessoas partiram para o sul e mais de 3.000, juntamente com pessoas de outros países que fugiram para o norte. A segunda: a captura (forçada, voluntária ou por traição) de Mayo Zambada e Chapito Júnior representa um triunfo do governo dos EUA cujo significado não podemos vislumbrar. Além de desencadear uma possível guerra entre os narcotraficantes de Sinaloa, do Pacífico e de todo o país, o mais importante são as informações que Mayo Zambada poderá revelar. Seria ingênuo pensar que durante seus 60 anos de vida criminosa ele não teve proteção e acordos com autoridades em todos os níveis, mas os mais interessantes serão aqueles que fazem tremer vários dos 4T, a começar pelos governadores, militares e aqueles do governo federal. A terceira: graças a Deus as chuvas encheram muitas das represas que já estavam secando. O problema não é que o México não receba água suficiente, ela existe em abundância. Pelos cálculos de quem sabe, a região metropolitana do Vale do México recebe três vezes mais água de que necessita, mas não foram feitas as obras necessárias para aproveitá-la, armazená-la, tratá-la e não desperdiçá-la. isto. Mais de metade da água que é injectada nas canalizações perde-se em fugas por “austeridade republicana”, pela falta de manutenção ou porque o dinheiro já foi retirado ou gasto na AIFA, Dos Bocas ou no Comboio Maia, obras isso um dia funcionará. Até a próxima, aqui no DUC IN ALTUM.
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
-
Outra perspectiva dos deportados algemados... "A postura do governo Lula em relação aos deportados dos Estados Unidos tem gerado indignação generalizada. A decisão de exigir a remoção de algemas em favor dos deportados tem levantado preocupações sobre a segurança e o tratamento de indivíduos potencialmente perigosos. É importante mencionar que, ao menos publicamente, não há transparência total por parte dos governos brasileiro e norte-americano quanto aos detalhes específicos sobre a condição de cada deportado. Não existe informações precisas sobre todos eles ao alcance fácil de apuração. Consequentemente, não é possível determinar com precisão quantos dos deportados cometeram crimes graves além das infrações migratórias. Nos Estados Unidos, a entrada ilegal é considerada um crime, enquanto a permanência além do período autorizado é classificada como uma infração civil. Portanto, os deportados podem ter cometido, no mínimo, infrações legais. A exigência de remoção generalizada das algemas pode resultar na liberação de indivíduos de alta periculosidade. Por exemplo, em maio de 2022, um voo com 45 brasileiros deportados chegou ao Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais; desses, 24 haviam cumprido penas por crimes como estupro, pedofilia, assalto à mão armada e tráfico de drogas, enquanto os outros 21 eram imigrantes irregulares que foram detidos após entrarem ilegalmente no país. Nas redes sociais, muitos brasileiros expressaram repulsa à postura do governo. Em comentários em veículos de comunicação como o Metrópoles, usuários demonstraram indignação e repulsa total ao que vem sendo feito pelo Brasil sob o governo Lula. “Os caras saíram do Brasil, pra cometer crimes nos EUA, e são recebidos aqui como heróis de guerra, esse país é um cabaré”, criticou Alves Neto. “Pera aí, não entendi. Tem gente ali com mandado de prisão em aberto, e estão sendo tratados como refugiados? É isso mesmo? O que esse governo fez com a PF é vergonhoso. Virou uma companhia de teatro que só serve pra prender velhinha com bíblia na mão. Asco disso”, escreveu Guilherme de Souza, referindo-se à postura branda com os deportados em contraste com a rigidez aplicada a outros grupos, como os manifestantes do 8 de janeiro."
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
-
O Brasil não aguenta mais a Política ser comparsa do crime! Nova Iorque, na década de 1990, encontrava-se afundada na criminalidade. Rudolph Giuliani, assumindo a prefeitura da cidade, implementou uma série de medidas conhecidas como política da “Tolerância Zero”. Resumindo, a proposta se prestava a punir todos os tipos de crime, mesmo os de menor potencial ofensivo (como entrar em um ônibus sem pagar). Resultado: a criminalidade foi reduzida em 44% na cidade, os assassinatos 61%, e Nova Iorque ganhou o título de cidade mais segura dos Estados Unidos. Que bom que nossa País está caminhando para lutar contra o crime e não a favor dele. A droga destrói nossas famílias e nossos jovens! Gastamos bilhões de reais e incontáveis vidas humanas, para combater o resultado de um comportamento descompromissado com nossa Nação e com nosso Povo. Basta! A história de luta já começou! Obrigado e fico à disposição. #somostodoscomandantes #servindoeprotegendominasgerais #minasgerais #segurancapublica #droga #toleranciazero Fonte: @agenciasenado e @folhadesaopaulo
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
-
Liberdade com ressalva No início deste mês, apoiantes comemoraram a decisão judicial a favor de Omali Yeshitela, 83, e os seus co-réus, todos membros do Partido Socialista do Povo Africano e do Movimento Uhuru . O julgamento terminou com o acusado a não receber pena de prisão. Mas foi realmente uma vitória para a liberdade de expressão e associação livre? O grupo de Yeshitela evitou a prisão — o que é certamente digno de comemoração. Mas eles ficaram livres sob três condições: não devem ter contacto com cidadãos ou organizações russas; estão em liberdade condicional por três anos; foram sentenciados a 300 horas de serviço comunitário. O juiz de primeira instância da Flórida rejeitou a alegação do estado de que as acções do acusado constituem uma ameaça à segurança nacional , uma cláusula cada vez mais usada para silenciar a liberdade de expressão. Ele concluiu: "nenhum crime foi cometido e a conduta do grupo estava enraizada no discurso político". Então, por que houve uma sentença ou a liberdade condicional? Isso sugere que mesmo uma aliança ténue com a Rússia hoje é um anátema e uma ameaça aos EUA. Tal como o governo vê o ex-oficial sénior da marinha e comentarista político Scott Ritter . (O FBI apreendeu-lhe o passaporte e invadiu-lhe a casa há 5 meses.) Por mais bem-vinda que seja a absolvição do Movimento Uhuru, ela não garante a verdadeira liberdade. Primeiro, impõe limites à liberdade de expressão do grupo. Isso e a sentença de serviço comunitário, por mais branda que seja, servem como avisos para os outros. Embora diferente em escala da liberdade garantida ao fundador do Wikileaks, Julian Assange, ela é dominada pelo mesmo processo subtil pelo qual a liberdade é concedida. Liberdade com ressalva. https://lnkd.in/dhbx7CYi
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
PEDIDO DE PRISÃO - A Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pediu, nesta segunda-feira (20), que os juízes emitam ordens de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, outros membros de seu governo - como o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant - e os três principais líderes do Hamas por crimes de guerra. Entre os crimes, estão o uso da fome como arma de guerra em Gaza, ataques intencionais à população civil e homicídio doloso. O procurador também disse haver evidências contra três líderes do Hamas por crimes como a tomada de reféns, torturas e tratamento cruel. Agora, um painel de juízes vai analisar esses pedidos de prisão. Israel não é signatário do tribunal, por isso, a corte não tem jurisdição sobre o país. Mas uma ordem de prisão pode afetar viagens dos acusados que poderiam ser presos caso visitem países que sigam as regras da corte. 📸: Reuters/BBC Fonte: Globonews #Obadvocacia #jornalismo #notícias #prisao #corteinternacional#lidereshamas #benjaminnetanyahu #israel #guerra #gaza #Netanyahu
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
-
Qual e o certo?
Engenheira Eletricista I Tecnóloga em Petróleo e Gás I Técnica em Automação e Instrumentação l Manutenção Mecânica e Elétrica I PCD
É esse é o Brasil! Governo da Paz e do Amor? Só da rombo! 🤑🤑🤑 Governo do ódio? Só deixou Lucro!! 🙏🙏🙏🙏✍️ Que Brasil é esse????????
Entre para ver ou adicionar um comentário
-
Engenheiro de Computação | Backend | Segurança | GitHub: Marcelo-DB | Criando soluções eficientes para problemas reais
3 mE tem gente que chama isso de "Revolução de 64", uma vergonha.