Publicação de Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados

O estudo e as simulações foram realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) e o detalhamento da reportagem do G-1 pode ser encontrado no link abaixo da imagem do post. A isenção do Imposto de renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025. Promessa de campanha do presidente Lula, a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, junto com o pacote de corte de gastos. Contudo, a medida só deve ser enviada ao Congresso no ano que vem, com vigência a partir de 2026. Segundo a Unafisco, o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida, considerando a correção integral da tabela pela inflação. Sem a correção, a renúncia seria de R$ 51 bilhões. A renúncia de receita com a ampliação da faixa de isenção será compensada pelo aumento da taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). #irf

O debate sobre a reforma tributária no Brasil está aquecendo, e uma das questões mais polêmicas é a proposta de uma alíquota de 28% para o imposto sobre consumo. Essa taxa poderia tornar o Brasil o país com o maior imposto de consumo do mundo. Entretanto, o governo garante que a carga tributária final permanecerá a mesma, sem aumento de impostos. A Vértiq está pronta para ajudar você a entender essas mudanças e como elas podem afetar suas finanças. 📲 Entre em contato com a gente para saber mais. (Fonte: Uol Economia) #vértiq #vértiqinvest #mercadofinanceiro #mercadofinanceirohoje #investimento #investir #investidor #empreendedorismo

Para acompanhar a reforma tributária.

O $PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que regulamenta a unificação dos impostos da #reformatributária, não trará inicialmente a isenção para as #carnes, como queria o governo do presidente Luiz Inácio #Lula da Silva (PT). Leia no Poder360.

Os governos estaduais do Brasil estão estudando a possibilidade de aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para até 21%. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, conforme definido pela Resolução 9/1992 do Senado Federal. Essa elevação é considerada para alinhar as alíquotas brasileiras com as de outros países, como a Inglaterra (40%), Austrália (59%), Noruega (48%), Alemanha, Suíça e Japão (50%). A reforma tributária aprovada no ano passado estabeleceu que o ITCMD deve ser cobrado de forma progressiva, o que significa que a alíquota aumenta conforme o valor da herança ou doação. Alguns estados já utilizam uma tabela progressiva, enquanto outros aplicam uma alíquota fixa. No entanto, essa proposta ainda não foi oficialmente incluída no projeto de lei complementar e está sujeita à aprovação do Senado Federal. #ITCMD #impostos #herancaedoacao #grupostudio

A reforma tributária trouxe uma importante novidade para o ITCMD, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos: a progressividade. Assim, o Imposto vai acompanhar o montante do quinhão, legado ou doação. Mas a Lei paulista n° 10.705, que regula o ITCMD, ainda adota a alíquota única de 4%, com exceção das isenções previstas. Para alinhar a legislação estadual à reforma, está em curso o Projeto de Lei nº 7, que propõe a aplicação de alíquotas progressivas. Se aprovado, o novo modelo será este: (a) Base de cálculo igual ou inferior a R$353.600,00: 2% (b) Base de cálculo entre R$353.600,00 e R$3.005.600,00: 4% (c) Base de cálculo entre R$3.005.600,00 e R$9.900.800,00: 6% (d) Base de cálculo superior a R$9.900.800,00: 8%. As novas regras podem ter forte impacto financeiro, e o risco de judicialização não é pequeno, até porque vão gerar amplos efeitos sobre o planejamento sucessório. Fonte: Equipe Tributária

Eu não deveria estar surpreso ou chateado, mas assumo que estou com os resultados que se apresentaram nos dois últimos dias em referência aos Substitutivos da PLP 68 e 108 que, já foram aprovado pela Câmara dos Deputados, pois o pedido de urgência para a votação de hoje é mera formalidade. Apesar de todos os esforços de todos os setores com algumas pequenas vitórias, uma vez que o GT me pareceu bem aberto, ao mesmo foi a impressão que tive durante as sessões, no final o texto que se apresenta tem pouquíssimas modificações. De forma resumida, o que ficou pendente é que se a proteína animal será alíquota zero ou aplicam tributação de 10,6%, já pressionando ainda mais o IVA referencial (ainda sem definição). Taxação sobre bens e direitos, podendo chegar a 25%. Tem ideia do impacto imobiliário que isso pode causar? Imposto Seletivo ou Imposto do "Pecado", deixando a definição para Lei Ordinária, isso será uma "carnificina" entre setores, pois salvo exceções que não existem argumentações contra, aquilo que pode ser nocivo para um, não é nocivo para outro. Carros elétricos sendo taxados a alíquota de 26,5% devido a insumos de produção das baterias. Ué, mas os carros elétricos, sem queima de combustível fóssil não são favoráveis ao meio ambiente. Para o setor Agro, aquele que admiro e trabalho a mais de 15 anos, posso dizer que tivemos pequenas vitórias, mas o impacto de caixa e inflacionário é inevitável, pois ao compararmos com a regra atual, teremos incremento de carga tributária de forma direta e indireta. Senado votará os texto nos próximos meses e ainda incorremos o risco de atingirmos a incrível marca de 27,5% de IVA e sermos campeões do mundo, não me refiro ao Hexacampeonato, pois esse me parece distante, mas ao maior IVA do mundo. Como diria o Grande Filósofo Grego Sócrates: "Só sei que nada sei". Mas o que sei é que não teremos a justiça fiscal prometida, não teremos a simplificação fiscal prometida e não teremos a rápida redução litigiosa prometida. Um abraço a todos! #agro #agronegocio #ibs #cbs #taxas #tax #impostos #mba #estudos #economia

Por que a sonegação de impostos impacta a sociedade como um todo? Relembrando esse assunto que foi um dos argumentos expostos em minha participação na audiência de debate do PL15/2024, defendo que a falta de pagamento de tributos não é apenas uma questão de legalidade, mas também de justiça fiscal e econômica. Quando falamos de devedores contumazes, nos referimos àqueles que, repetidamente, não cumprem suas obrigações fiscais, prejudicando toda a sociedade brasileira. A sonegação de impostos causa um desequilíbrio profundo na economia, criando concorrência desleal, prejudicando empresas que operam dentro da lei e gerando desemprego, em um ciclo vicioso que afeta toda a sociedade. O setor de combustíveis é um grande exemplo. A falta de arrecadação já chega a bilhões de reais, impactando negativamente a arrecadação e a sustentabilidade de empresas legítimas. Esse sistema limita os investimentos em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. E, no fim, quem mais sofre com o impacto é a população mais vulnerável, que depende desses serviços. Por isso, a preocupação com um sistema tributário justo e eficaz vem sendo um dos meus temas de foco. Buscamos garantir que todos os setores contribuam de maneira justa, levando ao desenvolvimento do país e do cidadão brasileiro. E você, qual sua opinião sobre o assunto?

🚨 GOVERNO ESTUDA CRIAÇÃO DE IMPOSTO MÍNIMO PARA MILIONÁRIOS NO BRASIL 🚨 O Ministério da Fazenda está avaliando a criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil. 💰 O objetivo do Governo é garantir uma "tributação mais justa" sobre as rendas mais altas. Esse novo imposto seria utilizado para ajudar a financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. Hoje, a isenção é válida para quem ganha até R$ 2.824 por mês. COMO FUNCIONARIA? O imposto teria uma alíquota entre 12% e 15% sobre a renda total, incluindo salários, lucros, dividendos e ganhos financeiros. 📊 Se a pessoa física milionária pagar menos imposto no sistema atual, ela deverá complementar a diferença para atingir o valor mínimo estabelecido. Confira o vídeo completo! 📲

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em dez estados do país. Isso acontece porque o texto da reforma estabelece que o imposto passará a ser progressivo. Dessa forma, em todo o país, as alíquotas deverão ser crescentes, variando de acordo com o tamanho do patrimônio transmitido. A maior parte dos estados da federação já tem impostos progressivos, ou seja, com taxas maiores para a transmissão de patrimônios mais valiosos. No entanto, em dez estados, a alíquota ainda é fixa e, com a reforma, terá de ser alterada para atender à regra. Confira na íntegra no nosso site! Acesse: https://lnkd.in/dBm8vgyA