Publicação de Garcia Contabilidade

Seguro-desemprego: Saiba Qual o Período Mínimo para Elegibilidade ao Benefício O seguro-desemprego oferece assistência financeira temporária aos trabalhadores demitidos sem justa causa, conforme previsto na legislação trabalhista. Nos primeiros dois meses de 2024, houve um aumento significativo, com 1,2 milhões de requerimentos, atingindo o maior patamar em nove anos, segundo o Ministério do Trabalho. Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa, se for a primeira solicitação. Para solicitações subsequentes, o período mínimo de trabalho é de nove meses nos últimos 12 meses antes da demissão. Os trabalhadores têm até 120 dias após a demissão para solicitar o seguro-desemprego, a partir do sétimo dia contado da data da demissão. Solicitações feitas após esse prazo não serão elegíveis. Fonte: Contábeis #SeguroDesemprego #DireitosTrabalhistas #Benefício #Trabalho

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