Publicação de Habilita - Legalização Imobiliária

🤔Esse é um problema muito mais comum do que se pensa: após o levantamento topográfico do terreno realizado, constata-se que as medidas encontradas não batem com as medidas de documento. E de fato, é importante que os dados oficiais estejam correspondentes com a realidade, para não haver complicações futuras na hora de aprovar um projeto ou regularizar uma edificação do terreno. Mas o que deve ser feito quando ocorre esse fato? 👉Deve-se abrir um processo de “Retificação de área” junto ao Cartório do Registro de Imóveis aonde localiza-se a matrícula do terreno em questão. O processo pode ser rápido e simples, a depender do grau de inconsistência dos dados do documento, ou mais complexo, necessitando da ciência dos proprietários dos lotes confrontantes. Mas independente do nível dessa inconsistência (que pode ser até mesmo um erro de digitação nas casas decimais), os cartórios geralmente solicitam um projeto mostrando graficamente a situação encontrada e um memorial descritivo, que deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, responsável pelas informações fornecidas.

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