Publicação de IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração

#Municípios de Minas Gerais estão denunciando uma grande sonegação de Riquezas Minerais #CFEM declina #Economia brasileira perde recursos #AMIG denuncia a evasão da riqueza mineral #Políticas públicas deixam de receber esses recursos Os bens minerais são bens pertencentes a União, conforme previsão constitucional do Inc. IX, do Art. 20 da Constituição Federal de 1988. Que assim prescreve: Art. 20. São bens da União:  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo. Por outro lado, o §1º deste artigo constitucional destina o produto da arrecadação da CFEM (royalties da mineração), a Órgãos da União: ANM, IBAMA, FNDCT e CETEM; Estados; DF e Municípios. Veja o que diz o dispositivo: § 1º É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 102, de 2019) (Produção de efeito). Contudo, a ausência de concursos públicos robustos para contratar servidores públicos federais, como Especialista em Recursos Minerais, Técnico em Mineração (atividades fins) e Analistas Administrativos e Técnicos Administrativos (atividades meio), vem prejudicando a arrecadação que é distribuída aos Entes federados e favorecendo a sonegação e a mineração ilegal, que sempre aparece na mídia, por causar sérios danos ambientais ao nosso País, como o garimpo ilegal. Para os interessados no tema, segue link:

A Associação para o Desenvolvimento do Direito da Mineração - ADIMIN, comprometida com o desenvolvimento do setor, manifesta sua firme oposição ao PL 957/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, assim como o fez com relação ao PL 2973/2023 no Senado Federal. As propostas de revisão do Código de Mineração, especialmente no que tange à caducidade de Direitos Minerários e à permissão de lavra garimpeira em áreas já concedidas, representam um sério risco à segurança jurídica e aos investimentos no setor. A ADIMIN defende um ambiente regulatório estável e claro, fundamental para o desenvolvimento sustentável e a atração de investimentos nacionais e internacionais. Contamos com o apoio de todos para garantir que o futuro da mineração brasileira seja promissor e seguro. Alexandre Sion Enio Fonseca Luiza Mello Souza IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração #Mineração

Revisão amplia cidades na Cfem A Agência Nacional de Mineração - ANM revisou recentemente a lista de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Essa atualização veio após a divulgação de que a nova metodologia havia reduzido significativamente o número de cidades beneficiadas de 100 para apenas 31, majoritariamente em Minas Gerais. A nova relação agora inclui mais de 100 municípios. A revisão foi motivada por inconsistências nos Relatórios Anuais de Lavra (RALs), nos quais algumas mineradoras declararam incorretamente as substâncias contidas em pilhas de estéril/rejeito. Esse erro levou à exclusão de várias pilhas na lista anterior. A ANM decidiu desconsiderar as substâncias indicadas pelas mineradoras e focar nas substâncias associadas aos processos minerários de 2023. Apesar da revisão, a lista ainda é provisória, e os municípios que discordam da inclusão ou dos valores podem recorrer até 03 de setembro de 2024. Essa mudança nos critérios de repasse afetou especialmente os municípios que possuem estruturas de apoio ou de beneficiamento de minério de ferro, provocando inicialmente uma concentração de recursos em Minas Gerais. Agora, com os novos critérios, espera-se um impacto mais equitativo entre os estados mineradores. Municípios afetados podem consultar os recursos apresentados até 12 de agosto na página da ANM. A reabertura do prazo para recursos de 1ª instância até 03 de setembro oferece uma nova chance de reavaliação para os interessados. Para acessar a nova lista, basta clicar neste link: https://lnkd.in/dmZejchJ #mineração #recursosnaturais #ANM #Cfem #femtomining

ABPM e FPMin trocam impressões sobre situação da mineração O Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Sr. Luis Azevedo, foi recebido ontem pelo Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, Deputado Zé Silva, e pela Coordenadora de Pesquisa Mineral da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Deputada Laura Carneiro. A pauta envolveu os trabalhos da FPMin e os desafios que o setor mineral enfrenta para contribuir para demanda de minerais para transição energética e o agronegócio. Em especial discutimos a demanda de investimentos em pesquisa mineral para a descoberta de novos jazimentos de lítio, cobre, terras raras e de outras substâncias críticas, e a importância do PL 4975/2023 da Deputada neste sentido. A produção global desses insumos, como sabido, é insuficiente e o Brasil tem um imenso potencial para se posicionar estrategicamente face a essa oportunidade. Também foi discutida a situação da Agência Nacional de Mineração que tendo solucionado a equiparação salarial ainda assim demanda de investimentos e contratações para atuar com mais agilidade em processos autorizativos. Leia: https://lnkd.in/ggp7pzja

🌟Minas Gerais: Protagonista na Mineração e Indústria🌟 Em 2024, Minas Gerais reafirmou sua relevância histórica como motor da mineração no Brasil, arrecadando R$ 3,3 bilhões em royalties (Cfem) — 45% do total nacional. Esse desempenho reflete o papel estratégico do estado, com o minério de ferro respondendo por 54% da arrecadação, impulsionado por exportações crescentes e produções históricas de gigantes como Vale e Anglo American. Além dos números, destaca-se a contribuição da mineração para o desenvolvimento local. Municípios como Conceição do Mato Dentro, Congonhas e Itabira utilizam parte desses recursos para investimentos essenciais, como saneamento básico e infraestrutura. Entretanto, a dependência de uma única commodity expõe a economia mineira a desafios cíclicos. Como equilibrar crescimento sustentável e diversificação econômica? Minas Gerais é, sem dúvida, sinônimo de força e história na indústria, mas o futuro exige estratégias que ampliem o legado para além do minério. #SouDoMundoSouMinasGerais #Orgulho #MinasAvança ⛏️🚜⚙️ Fonte: Diário do Comércio 📢 Qual é sua opinião? Como podemos transformar os royalties da mineração em um vetor de desenvolvimento sustentável? Autron Automação #SomosAutron #P2P #Mineração #EconomiaMineira #DesenvolvimentoRegional #Indústria #GestãoPública

O SEMBA deste ano é um exemplo claro do crescimento da mineração na Bahia. Mas quais são os impactos econômicos e sociais desse avanço? 💡 Carla Ferreira, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração na Bahia (ANM-BA), abordou essa questão ao falar sobre o CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Ela destacou como essa compensação financeira impacta diretamente a economia dos municípios onde as mineradoras atuam, ajudando a direcionar recursos para o desenvolvimento local. 💰🏘️ #SEMBA2024

Quase metade do faturamento da mineração no primeiro trimestre de 2024 foi gerado em Minas Gerais. Este número evidencia a importância econômica do setor para o estado, e por esse motivo, aconteceu nesta semana em Belo Horizonte a EXPOSIBRAM, uma das maiores feiras de mineração da América Latina, reunindo líderes e especialistas de todo o mundo. Os principais assuntos discutidos giraram em torno de temas estratégicos para o setor de mineração. Entre os destaques estão o papel crucial da oferta de minerais para a transição energética global e a busca por soluções sustentáveis, além dos debates sobre a tributação do setor mineral. A Reforma Tributária trará mudanças significativas, incluindo a possibilidade de inclusão da mineração no Imposto Seletivo. Riscos tributários, fiscais e políticos, as questões ambientais e a inovação no setor, foram o foco das discussões. Exposições como está nos colocam em contato com as principais dores do setor e nos permitem o aprimoramento de estratégias que reduzem estes impactos. Uma pergunta para você, que atua no setor da mineração: o quanto estes temas têm preocupado suas equipes? #mineração #esposibram #impostoseletivo #reformatributaria #Inovação #Mineração #TransiçãoEnergética #Sustentabilidade #Exposibram2024 #Negócios

Nos últimos dias, o governo brasieiro deu início a estudos de possíveis mudanças no setor mineral do país. Atualmente, cerca de 25% das lavras concedidas estão paralisadas, por isso, a proposta de revisão do arcabouço legal possui o objetivo de reativar as minas paradas e retomar a produtividade das mesmas. 👏 Dessa forma, a volta da extração trará consigo a geração de empregos e também a movimentação da economia nacional. Lembrando que você encontra este conteúdo em nosso blog. Acesse o link disponível abaixo e confira na íntegra! https://lnkd.in/dzZr9aJ5 🔗 #gemdra #mineracao #dragagem #tubospead #blog #politicasdemineracao

A preparação para a aplicação da exigência de ATI no contexto do Novo Marco Regulatório da Mineração no #Brasil é fundamental para as empresas que desejam evitar conflitos e garantir o sucesso de seus projetos. A #Socionaut tem estado na vanguarda deste novo cenário, destacando a importância de uma abordagem integrada e sensível às dinâmicas culturais e sociais das comunidades.

Recentemente, a FIDENS foi convidada a participar de um debate promovido pela revista Brasil Mineral sobre a terceirização de operações na mineração, abordando como essa prática pode trazer benefícios significativos para as Mineradoras. Participaram deste bate-papo algumas das maiores empresas prestadores de serviço do setor, bem como grandes Mineradoras que terceirizam suas operações e veem os benefícios agregados com essa prática. Durante o debate, exploramos o papel da terceirização como um diferencial competitivo no setor, destacando suas vantagens em termos de eficiência e especialização. Também discutimos os principais desafios enfrentados pelas empresas de mineração, como a necessidade contínua de inovação e a gestão eficaz de riscos, e como, ao contratar uma empresa especialista, ela pode focar nos demais processos envolvidos na produção e comercialização de minério. Por fim, compartilhamos como a FIDENS utiliza sua expertise para minimizar esses riscos, otimizar processos e maximizar os resultados para nossos Clientes. 🔗 Confira a matéria completa: https://lnkd.in/drG7ejqK FIDENS | Relações que constroem #FIDENS #Mineração #Terceirização #GestãoDeOperações #Inovação