Publicação de Instituto Acende Brasil

A escolha do nome para a relatoria no Senado do projeto de lei que cria o marco de geração de energia eólica offshore (em alto-mar) no País teve como pano de fundo a tentativa de manutenção dos ‘jabutis’ inseridos na Câmara, que vão sujar a matriz elétrica e encarecer a conta de luz.   #novacomunicar #energia #eolica

O Senado aprovou nesta 5ª feira (12.dez.2024) o projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar. O texto passou com os “jabutis” –matérias estranhas à proposta inicial– da contratação compulsória de termelétricas a gás e prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos bastidores, senadores afirmam que se Lula vetar o trecho dos “jabutis”, o Congresso derrubará a decisão presidencial. #energia #energiaeolica #energiaeolicaoffshore #offshore #esg #sustentabilidade #energisrenovavel

Em reportagem publicada no site da BNamericas, nossa head de energia, Bianca Wolf, comenta a recente pressão de associações do setor elétrico para que a Presidência da República vete os "jabutis" incluídos no projeto de lei sobre a regulamentação da energia eólica offshore, aprovado pelo Senado. “Quando o projeto de lei passou pela Câmara dos Deputados, a proposição originalmente apresentada pelo Senado Federal foi complementada com os jabutis, com a inclusão de questões como contratação de usinas térmicas a gás natural, prorrogação dos prazos para que fontes renováveis tenham benefícios fiscais, ampliação do prazo para entrada em operação comercial de micro e minigeração distribuída com manutenção dos subsídios, entre outros", afirma Bianca à publicação. Confira a matéria na íntegra neste link: https://lnkd.in/dP55ARdf #BNamericas #TAGDadvogados #DireitoDeEnergia

O governo pretende vetar a emenda que incentiva carvão e gás no marco da eólica offshore, judicializando se necessário. Alexandre Viana, CEO da Envol, destacou em entrevista a Leticia Fucuchima Augusto e Lisandra Paraguassu, da Reuters, a importância de políticas coordenadas internacionalmente para manter a competitividade no setor elétrico, ressaltando a importância de incentivos, como os aprovados para o hidrogênio verde. Confira a reportagem publicada na UOL - Universo Online! #EólicasOffshore #Congresso #Veto #Governo #Desafios #Economia #EnergiaEletrica #SetorEletrico #MercadoDeEnergia #Competitividade #Envol

Senado aprova a geração de energia eólica offshore. A matéria segue para sanção presidencial. É sem dúvida um grande marco para a energia renovável no Brasil, e um mar de oportunidades para o setor energético. Apesar disso, os impactos jurídicos e tributários devem ser mais bem explorados, pois se trata de uma forma inédita de produzir energia no Brasil. Dentre esses efeitos, destaco a previsão, no projeto de lei, da cobrança de participação governamental (royalties) sobre essa produção marítima, que é juridicamente questionável.

(...) A regulamentação das eólicas offshore é importante para o desenvolvimento dessa fonte no país, visto que sua aprovação pode impulsionar os debates sobre a forma de implantação desses empreendimentos e a adoção de salvaguardas para mitigar os impactos socioambientais negativos associados à atividade. No entanto, se aprovado como está, as emendas incluídas ao texto original tornarão a matriz elétrica mais poluente, ao manter a obrigatoriedade de contratar 4,25 GW de termelétricas a gás inflexíveis — previstas na lei de privatização da Eletrobras — e ampliar os subsídios para a geração de energia a carvão até 2050. Além disso, essas modificações preveem a postergação de prazo, para a entrada em operação com subsídio, de empreendimentos renováveis e de projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD); contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa); construção de planta de hidrogênio; e contratação obrigatória de usinas eólicas na região Sul do país. (...) https://lnkd.in/dT3dV_cw

Projeto que regulamenta geração eólica avança, mas emendas favorecem termelétricas. Destinado a diversificar a matriz energética brasileira com incentivo a fontes limpas, o projeto de lei que regulamenta a exploração de energia eólica a partir de unidades instaladas no mar, o chamado PL das Eólicas Offshore, foi aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Os parlamentares aprovaram na íntegra o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, além de tratar da geração em alto mar, manteve parte das emendas que beneficiam matrizes poluidoras, como as termelétricas. O projeto deve ir à votação hoje no plenário do Senado e, se aprovado, seguir para sanção presidencial. Entre os chamados “jabutis”, propostas que pegaram carona no projeto sem ter relação com o conteúdo do texto original, estão a manutenção da operação de térmicas a carvão mineral e a contratação de termelétricas a gás. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores, o texto final provocará aumento nas contas de energia pagas pelos usuários. Além do ônus para o consumidor final, os “jabutis” terão impacto na inflação. Para o engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, a promessa, no entanto, não tranquiliza os ambientalistas, pois o veto poderia ser derrubado ao retornar ao Senado. Ao Jornal do Comércio, ele ressaltou que a manutenção do uso do carvão não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, criticou. 🌎🤜🏽 @arayaraoficial https://lnkd.in/d-yV79GX

(Reuters) - O governo federal pretende vetar a emenda aprovada pelo Congresso Nacional no marco legal da energia eólica offshore que concede incentivos para geração a carvão e gás natural, e está disposto a judicializar o caso se o veto presidencial for derrubado pelos parlamentares, informou a Casa Civil nesta segunda-feira. O texto, aprovado pelo Congresso na semana passada sob críticas pelo forte impacto na conta de luz, pode representar um retrocesso para a agenda verde do Brasil, que conseguiu avanços significativos este ano para implementar programas e legislações voltados à transição energética global. AVANÇOS E CUSTOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA A contradição entre a versão final do projeto de lei da eólica offshore e os planos de transição energética é particularmente preocupante considerando que o Brasil sediará a COP 30 em Belém em 2025, destaca Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara. Ele avalia que "excelentes" avanços no sentido da transição energética conquistados pelo país neste ano foram minados por "defeitos estruturais" do setor que não foram revistos, como a permanência do carvão. Um dos principais argumentos usados para a extensão dos contratos dessas térmicas é dependência econômica de cidades inteiras do Sul do país da exploração carbonífera. Especialistas reconhecem a importância da atividade na região, mas criticam a falta de planejamento para se buscar uma alternativa sustentável a longo prazo. Araújo também vê retrocessos em outras iniciativas do governo, como a realização de novos leilões de petróleo em 2025 e o aumento do imposto de importação sobre veículos elétricos. "Terminamos o ano com alguns avanços, mas também retrocessos, que vão manter a distensão entre necessidade ambiental e climática versus ação da indústria fóssil, e ainda com fortes incentivos e subsídios ao petróleo e gás", disse o presidente do Instituto Internacional Arayara. Especialistas também ressaltam a preocupacão com os custos da transição energética que, conforme avaliam, não estão sendo bem distribuídos e acabam alocados principalmente nos consumidores de energia por meio da conta de luz. #transiçãoenergética #jabuti #carvãomineral #justiçaclimática #energia https://lnkd.in/dWHYbDjb

Como noticiado no Estadão, foi adiada para agosto a votação final no Senado do projeto de lei sobre usinas eólicas offshore. Ao tramitar anteriormente na Câmara, esse projeto incorporou inúmeras “emendas jabutis” que nada têm que ver com eólica offshore e, forçosamente, impõem custos extraordinários para os consumidores de energia e, além do mais, inviabilizam a operação eficiente do Sistema Elétrico pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Tem jabuti para: 1) impor a contratação por 30 anos de 4.250 MW de termoelétricas a gás natural, a serem instaladas em locais específicos onde não tem gás, com a obrigação de serem acionadas pelo ONS, mesmo que os modelos operativos do próprio ONS indiquem o contrário; 2) tem jabuti que cria mais subsídios para projetos de biomassa e outros; 3) tem jabuti que prorroga por mais 20 anos os contratos de usinas que, por 20 anos, já foram subsidiadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), construídas e totalmente amortizadas; 4) tem jabuti para a contratação obrigatória por 25 anos de 4.900 MW de hidrelétricas de até 50 MW; e 5) também tem subsídio para contratação obrigatória de termoelétricas a carvão mineral. O texto do projeto de lei chega ao requinte de impor datas para a entrada em operação de usinas, independentemente do fato de haver ou não demanda para isso (é bom lembrar que a eventual sobra de energia, quando imposta compulsoriamente, é paga pelo consumidor). Tantas emendas jabutis tornam o projeto pior que o soneto (o projeto original), que já tinha em seu artigo 20 uma proposta de reserva de mercado para eólica offshore. Reserva de mercado implica contratação compulsória a custo mais elevado a ser arcado pelos consumidores de energia. É por essas e outras que o Brasil, com tantos recursos naturais, tem energia desnecessariamente cara. Quando será que nosso Congresso e nosso governo vão parar com iniciativas absurdas como essa e, realmente, propor caminhos que de fato beneficiem a sociedade brasileira? Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil / São Paulo

Recomendo a leitura do artigo. Chega de subsídios na conta de energia.