Publicação de José Barreto Advogados

🚀 A Escrow Notarial veio para transformar o mercado! Imagine ter total segurança em contratos, seja para imóveis, veículos ou outras transações de alto valor. Com a escrow notarial, um agente imparcial custodia os valores até o cumprimento de todas as condições contratuais, garantindo mais confiança e transparência para todas as partes envolvidas. Prepare-se para uma nova forma de negociar com segurança! #EscrowNotarial #SegurançaNasTransações #InovaçãoNoMercado #Transparência #Confiança#urbbrasil #regularizaçãofundiária #direitoimobiliario #sustentabilidade #ods #notarialeregistral #segurançajurídica #marcodasgarantias

Novidades do mercado imobiliário!

O Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos contratos imobiliários. Isso significa que você, como consumidor, tem direito a transparência, clareza e justiça nas cláusulas contratuais. Cláusulas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, podem ser anuladas. #DefesaDoConsumidor #ContratosImobiliários #DireitoImobiliário

O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) busca desburocratizar e aumentar a eficiência das transações imobiliárias. Com a nova lei, foram introduzidas importantes inovações, especialmente no que diz respeito às garantias (Alienação Fiduciária e Hipoteca). Além disso, também representa um passo importante para fomentar a concessão de créditos, bem como estimular a redução de taxas no mercado. Baixe o e-book gratuitamente e conheça as principais alterações. #FinocchioeUstra #Fius #Imobiliário #Lei #MarcoLegaldasGarantias #MercadoImobiliario

Estamos vendo nascer a “escrow account notarial”, uma nova ferramenta jurídica que servirá para dinamizar e facilitar a concretização de diferentes negócios, tais como a compra e venda de imóveis, empresas, ativos e/ou transações de maior complexidade, imobiliárias ou de outra natureza.   Após aproximadamente 1 ano de sua criação pela Lei nº 17.711, de outubro de 2023 (conhecida como Marco Legal das Garantias), a escrow account notarial passará em breve a ser um serviço oferecido por todos os tabelionatos de notas do país. Confira o Informativo completo acessando o link abaixo: https://lnkd.in/dHvw6WzD #PraTodosVerem: a imagem apresenta, do lado direito inferior, a maquete de uma casa de grande porte em frente a pilhas de moedas. Do lado esquerdo superior, com texto em branco sobre fundo roxo, o título: “Escrow Account Notarial”. Abaixo, o logotipo do VPBG.

O Marco das Garantias trouxe a possibilidade de utilizar a Conta Garantia, ou Conta Notarial, em transações de alto valor, como negociações imobiliárias ou complexas. Essa solução permite que valores sejam depositados em uma conta intermediada por um tabelião de notas, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. 💼 Com ela, os recursos só são liberados quando todas as condições previamente acordadas são cumpridas, evitando riscos e assegurando o cumprimento do contrato. Conte com o tabelião para intermediar suas transações de forma segura e transparente! Fale conosco para saber mais.📜🤝 #cartoriopaulista #contagarantia #escrowcccount #transações #contanotarial #garantia #notariado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a restrição ao registro de alienação fiduciária fora do Sistema Financeiro Imobiliário (#SFI). Essa decisão pode tornar o processo mais caro e demorado, impactando negativamente o mercado imobiliário. O que é Alienação Fiduciária? É uma garantia contratual que transfere a propriedade do bem do devedor ao credor até a quitação da dívida. Impactos da Decisão do CNJ: Custos Mais Altos: Pode tornar o processo de alienação fiduciária mais caro. Demora: Pode atrasar a aquisição de imóveis. A CertDox oferece uma solução digital para simplificar e agilizar o processo de registro de alienação fiduciária: Automação: Reduz custos e elimina atividades manuais. Eficiência: Diminui o tempo de registro pela metade. Segurança: Garante formalização eletrônica segura. A CertDox ajuda agentes financeiros, incorporadoras e construtoras a simplificar a formalização do crédito imobiliário. Vamos juntos transformar o mercado imobiliário! Leia nosso artigo sobre o tema. #febraban #credit #finance

No meio de uma discussão técnica, a recente decisão do CNJ sobre registro de alienação fiduciária agita o mercado imobiliário. Ao limitar o registro por meio de instrumentos particulares fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), essa medida tem levantado questionamentos sobre sua legalidade e as implicações práticas que poderá acarretar no mercado imobiliário. Como essa nova regulamentação pode influenciar a sua empresa? Entenda os desafios e as oportunidades para empresas do setor com a CertDox, uma solução essencial para adequação às novas regras. ✅ 💻 Leia o artigo completo no link : https://lnkd.in/dwJbhYZT #SignDox #CNJ #AlienaçãoFiduciária

📢 Atualização Importante: Novas Diretrizes para Cartórios em São Paulo! A Justiça Federal decidiu que os cartórios de São Paulo não precisam mais exigir a Certidão Negativa de Débito (CND) para atos de compra e venda de imóveis. 🏡✍️ Essa mudança traz mais agilidade para o processo de compra e venda, mas vale ressaltar que a CND continua necessária para atos de averbação de construção e alteração societária. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) já recorreu para que essa exigência seja revista também para esses atos. A recente alteração representa um avanço importante para agilizar e desburocratizar as transações imobiliárias, facilitando a vida de compradores e vendedores. A decisão segue o entendimento de que a cobrança da CND não deve ser utilizada como uma forma indireta de arrecadação tributária, garantindo maior eficiência e respeitando o devido processo legal. 📈 Essa é uma excelente notícia para o setor, que deve experimentar maior fluidez nas negociações e menos entraves burocráticos. #Direito #Cartório #SãoPaulo #CertidãoNegativaDeDébito #AnoregSP #AtualizaçãoLegal

A Lei Federal nº. 14.825, sancionada em 21 de abril de 2024, introduziu importantes alterações no cenário das transações imobiliárias. Antes dessas alterações, a Lei Federal nº. 13.097/2015 já permitia a validação de negócios envolvendo bens sujeitos a alguma restrição, como aqueles bloqueados para quitação de dívidas, desde que tais restrições não estivessem registradas na matrícula do imóvel. No entanto, o novo texto expande esse escopo ao considerar válidos contratos de bens bloqueados por decisão judicial em processos de improbidade administrativa ou hipoteca judiciária, desde que não haja registro do bloqueio na matrícula do imóvel. Essa atualização visa oferecer maior segurança jurídica às partes envolvidas em transações imobiliárias, fortalecendo a proteção dos direitos dos adquirentes. #SouLRA #LeiteRivasAdvogados #Advocacia #Advogados #Advogadas