Publicação de JPL SCAN

✅ Explicando os Cartórios 📋 O registro de Títulos e Documentos é sempre feito por meio da transcrição integral dos documentos, por meio de procedimento de digitalização (escaneamento) e microfilmagem do documento original. Portanto, é guardada a imagem exata do documento original, o que permite a posterior emissão de certidões, reproduzindo, de forma perfeita e integral, o conteúdo do documento registrado. ✍ Veja no post como realizar esse procedimento! #AnoregMS #MS #rtd #cartório

✅ Explicando os Cartórios 📋 O registro de Títulos e Documentos é sempre feito por meio da transcrição integral dos documentos, por meio de procedimento de digitalização (escaneamento) e microfilmagem do documento original. Portanto, é guardada a imagem exata do documento original, o que permite a posterior emissão de certidões, reproduzindo, de forma perfeita e integral, o conteúdo do documento registrado. ✍ Veja no post como realizar esse procedimento! #AnoregRJ #RJ #rtd #cartório

✅ Explicando os Cartórios 📋 O registro de Títulos e Documentos é sempre feito por meio da transcrição integral dos documentos, por meio de procedimento de digitalização (escaneamento) e microfilmagem do documento original. Portanto, é guardada a imagem exata do documento original, o que permite a posterior emissão de certidões, reproduzindo, de forma perfeita e integral, o conteúdo do documento registrado. ✍ Veja no post como realizar esse procedimento! #anoregrs #rs #rtd #cartório

Em uma era dominada pela comunicação digital, é comum surgir a dúvida: “Será que prints de conversas, mensagens de texto ou e-mails podem ser usados como prova em disputas legais?” E a resposta é sim, mas com ressalvas! Embora possam servir de evidências em processos judiciais, sua validade depende de como são apresentadas e autenticadas. Para considerá-la prova legítima, não deve ter sinais de manipulação e deve ser verificado por meio de métodos técnicos, como: ➜ Comprovar sua autenticidade: assegurar que a conversa ocorreu de fato, que pode ser feito através de ata notarial, um documento público emitido e firmado por um profissional autorizado no cartório; ➜ Contexto completo: apresentar a conversa na íntegra, evitando acusações de ocultação ou alteração de informações; ➜ Corroborar com outras provas: prints são mais fortes quando suportados por outras formas de evidência. Em casos complexos, a orientação de um advogado especializado pode ser crucial para determinar a melhor forma de utilizar “prints” como parte de sua argumentação legal. Então procure um advogado de confiança para te orientar! #print #printscomoprova #direitodigital #jurisoft #evidênciadigital #conselhosjurídicos #provas

Em uma era dominada pela comunicação digital, é comum surgir a dúvida: “Será que prints de conversas, mensagens de texto ou e-mails podem ser usados como prova em disputas legais?” E a resposta é sim, mas com ressalvas! Veja só: Embora possam servir de evidências em processos judiciais, sua validade depende de como são apresentadas e autenticadas. Para considerá-la prova legítima, não deve ter sinais de manipulação e deve ser verificado por meio de métodos técnicos, como: ➜ Comprovar sua autenticidade: assegurar que a conversa ocorreu de fato, que pode ser feito através de ata notarial, um documento público emitido e firmado por um profissional autorizado no cartório; ➜ Contexto completo: apresentar a conversa na íntegra, evitando acusações de ocultação ou alteração de informações; ➜ Corroborar com outras provas: prints são mais fortes quando suportados por outras formas de evidência. Em casos complexos, a orientação de um advogado especializado pode ser crucial para determinar a melhor forma de utilizar “prints” como parte de sua argumentação legal. Então procure um advogado de confiança para te orientar! #print #printscomoprova #direitodigital #jurisoft #evidênciadigital #conselhosjurídicos #provas #cbmpadvogados

Durante a análise pericial de documentos manuscritos, os peritos frequentemente se deparam com diversas formas de falsificação. Isso pode variar desde a tentativa de replicar assinaturas até a adulteração de documentos completos. Uma prática comum é a imitação da caligrafia de terceiros para benefícios indevidos. Com a crescente digitalização de documentos, surgem novos desafios, como o uso de técnicas de copiar e colar em documentos digitais para falsificar informações. Se surgirem dúvidas sobre a autenticidade de documentos e assinaturas, entre em contato comigo agora mesmo. Estou aqui para ajudar.

✅ Explicando os Cartórios 📋 O registro de Títulos e Documentos é sempre feito por meio da transcrição integral dos documentos, por meio de procedimento de digitalização (escaneamento) e microfilmagem do documento original. Portanto, é guardada a imagem exata do documento original, o que permite a posterior emissão de certidões, reproduzindo, de forma perfeita e integral, o conteúdo do documento registrado. ✍ Veja no post como realizar esse procedimento! #anoregmg #mg #rtd #cartório

Como validar documento assinado digitalmente e depois impresso? O documento assinado digitalmente, a princípio, não deve ser impresso, pois perde a assinatura. A validação depende de manter o documento em formato digital. Nos casos em que há uma necessidade imprescindível de imprimir um documento digital assinado o que pode ser feito é enviar/levar o documento digital a um cartório onde o documento será validado digitalmente, depois o cartório imprime o documento e pode reconhecer o documento como válido. Você já sabia disso?

📃 A materialização consiste na geração de documentos em papel, com autenticação, a partir de documentos eletrônicos (públicos ou particulares), que apresentem assinatura digital ou outra forma de confirmação de integridade e autenticidade. Tome note: o documento materializado possui o mesmo valor do documento original eletrônico. #7ofcrj #materialização #documento #autenticação #cartóriorj

CONTRATOS ASSINADOS DIGITALMENTE SÃO VÁLIDOS E PODEM SER USADOS COMO PROVA EM PROCESSOS JUDICIAIS? Talvez sim. Trata-se de um assunto bem interessante, se levarmos em conta que, para um contrato ser válido, são necessário 3 requisitos técnicos mínimos: 1) Legitimidade da Parte 2) Manifestação de Vontade 3) Objeto Lícito Em uma visão mais superficial, a conclusão é que os contratos eletrônicos assinados digitalmente são válidos e podem ser usados como prova em processos judiciais no Brasil. Alguns pontos importantes sobre isso: 1 - A legislação brasileira reconhece a validade jurídica de documentos eletrônicos e assinaturas digitais, principalmente através da Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 2 - Contratos assinados com certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm presunção de autenticidade, conforme o artigo 10 da MP 2.200-2/2001. 3 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a validade de contratos eletrônicos para execução de dívidas, equiparando-os aos contratos físicos. Uma decisão recente do STJ (REsp 2159442 - PR) flexibilizou ainda mais o entendimento, reconhecendo a validade de assinaturas eletrônicas realizadas fora do sistema ICP-Brasil, desde que atendam a critérios de segurança e autenticidade. 4 - A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em três tipos (simples, avançada e qualificada), reconhecendo a validade jurídica de todas elas em diferentes contextos. 5 - Uma nova lei sancionada em julho de 2023 alterou o Código de Processo Civil, incluindo expressamente a possibilidade de execução de contratos assinados eletronicamente. 6 - O § 4º adicionado ao art. 784 do CPC esclarece que títulos executivos extrajudiciais podem ser constituídos por meio eletrônico, admitindo qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei. Portanto, em tese, contratos eletrônicos assinados digitalmente são não apenas válidos como provas em processos judiciais, mas também podem ter força executiva, dependendo do tipo de assinatura utilizada e do contexto legal específico. ENTRETANTO, a regra NÃO é absoluta. Na apreciação, o Judiciário, reconhece a possibilidade de conferir validade à assinatura eletrônica, sem que seja necessário o uso do padrão ICP Brasil, desde que a Instituição possua outro meio de comprovação de autoria e integridade. Assim, se houver algum vício de Legitimidade, Manifestação de Vontade e/ou Objeto Lícito, o contrato pode ser considerado NULO. Por exemplo, um contrato assinado por alguém que não tem legitimidade, tal como alguém que não é procurador da empresa ou seja menor de idade, pode colocar em risco a execução de um contrato assinado eletronicamente. Assim, fica a dica: os requisitos técnicos tradicionais para a celebração de um "contrato digital" também devem ser levados em conta nas assinaturas digitais. Quer saber mais sobre governança de dados? Acesse LGPD Solution: www.lgpdsolution.com.br