Publicação de Leite & Emerenciano Advogados

O CARF recentemente publicou um acórdão que analisou planejamento tributário envolvendo Fundo de Investimento Imobilário - FII. É um decisão interessante pelo fato, entre outras coisas, de mencionar os parâmetros da ADI 2.446 acerca da extensão da aplicação do parágrafo único do Art. 116 do CTN. Tive a oportunidade de comentar alguns pontos dessa decisão em notícia publicada no Valor Econômico S/A hoje. #DireitoTributário #FundodeInvestimento #TrenchRossiNaImprensa #OrgulhoDeSerTrench #SempreUmPassoÀFrente

Elvis Mattar, sócio das áreas de Mercado de Capitais, Societário e M&A no Bicalho Navarro Advogados, foi nomeado presidente da Comissão de Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. O advogado já atuava na comissão como vice-presidente e se diz contente com a nomeação. "Fiquei muito honrado com a nomeação, pois ela representa um reconhecimento pela minha atuação ao longo da carreira nas áreas societária e de mercado de capitais. Essa nomeação reflete a aprovação do trabalho que venho desenvolvendo." Confira a matéria completa no link: https://lnkd.in/dg_6YD3q #analiseeditorial #mercadoemmovimento #sucesso #oportunidade #advogado #juridico

As Sociedades de Propósito Específico (SPEs) são uma forma inovadora de estrutura societária que ganhou destaque no cenário empresarial brasileiro. 🚀📊 As SPEs são criadas com um objetivo específico e bem definido, como a execução de um projeto de infraestrutura, construção de um empreendimento imobiliário ou gestão de um ativo específico. Esta estrutura permite uma organização mais eficiente e focada, além de limitar a responsabilidade dos sócios ao capital investido na SPE. Tributariamente, as SPEs podem oferecer vantagens como a segregação de riscos e a otimização fiscal, dependendo do setor e do projeto. Contudo, é importante estar atento às obrigações legais e regulatórias específicas para esse tipo de sociedade. Para estruturar uma SPE de forma adequada e garantir que todas as implicações legais e fiscais sejam atendidas, é essencial contar com a orientação de advogados especializados em direito societário e tributário. #SociedadesDePropósitoEspecífico #DireitoSocietário #Empreendedorismo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, recentemente, um acórdão que analisou estrutura de investimento via Fundo de Investimento Imobiliário (FII), a qual foi considerada um planejamento tributário abusivo por falta de "racionalidade empresarial" e "propósito negocial" pelas autoridades fiscais. O órgão manteve o auto de infração que alegou que a interposição desse fundo de investimento teria sido simulada, com único objetivo de se obter um benefício fiscal. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o sócio Reinaldo Ravelli, do grupo Tributário, explica algumas peculiaridades apresentadas especificamente neste caso, bem como a mudança trazida pela Lei nº 14.754, de dezembro de 2023, sobre o regime tributário aplicável aos fundos fechados. O advogado comenta, ainda, sobre os mais recentes julgados envolvendo FIIs, que, em sua maioria, não têm sido favoráveis aos contribuintes na esfera administrativa. Leia mais em: https://lnkd.in/dRtCziF2 #DireitoTributário #Tributação #FundoDeInvestimentoImobiliário #FII #Carf #Fisco #TrenchRossiNaImprensa #OrgulhoDeSerTrench #SempreUmPassoÀFrente #PraTodosVerem: imagem com fundo abstrato em tons de vermelho, roxo e cinza e os dizeres "Imprensa – Carf mantém multa por planejamento tributário abusivo via fundos de investimento". Abaixo consta o nome do veículo (Valor Econômico) e a data da publicação (julho, 2024), e, ao lado direito, a foto do sócio Reinaldo Ravelli. O selo comemorativo de 65 anos do Trench Rossi está localizado no canto superior esquerdo.

Mantendo a nossa parceria com o Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, que reúne os temas mais relevantes do Direito Empresarial com foco em finanças e mercado de capitais, trazemos as mais recentes contribuições dos nossos advogados e advogadas. Como funciona a recuperação judicial de produtor rural (Claudio Pieruccetti e Clarissa Trigo) - https://lnkd.in/dzW_q8_J Exclusão de sócio de empresa é medida drástica (Ricardo Mafra, Caio Brandão e Antonio Augusto Tiburcio) - https://lnkd.in/dUTe4ESJ Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior deve considerar a Lei das Offshores (Michel Siqueira Batista, e Giovanna Milana) - https://lnkd.in/dj6R-Beg Transação tributária na recuperação judicial apresenta bons resultados (Frederico Bakkum e Gabriella Oliveira) - https://lnkd.in/dQMR-c2W Amortização do ágio interno ganha força no Judiciário (Rafael Amorim e Priscila Generoso) - https://lnkd.in/efGPQr-p #namídia #capitalaberto #legislação #tributário #societário #contencioso

O nosso time de advogados especialistas participou do desenvolvimento dos tópicos mais atuais do setor nas últimas publicações do portal Legislação & Mercados, que conta com a curadoria da Capital Aberto. Confira as matérias nos links: Julgamento do STJ sobre recuperação judicial de fundações terá grande impacto (Claudio Roberto Pieruccetti Marques) - https://lnkd.in/drkG7t36 CVM aumenta multas para participantes do mercado (Ricardo Mafra, Beatriz Camões e Caio Brandão) - https://lnkd.in/dP2FyS_V Adaptação a regulamento da ANPD requer revisão imediata pelas empresas (Érica Antunes e Flavia Meleras) - https://lnkd.in/dNT4hxra Programa de autorregularização do Perse oferece boas condições (Fernanda Rizzo e Gabriel Eleutério) - https://lnkd.in/dUiU92_Y Obrigação acessória pode impulsionar arrecadação (Matheus Valente) - https://lnkd.in/dncthRUX Definição sobre o Reintegra ainda está longe (Mariana Longo e Maria Alice Laranjeira) - https://lnkd.in/e4ajRcFK Fisco restringe atratividade de Juros sobre Capital Próprio (Michel Siqueira Batista e Caio Persici) - https://lnkd.in/dYRycwei

No dia 04/05/2024, foi publicado no Portal ConJur artigo de minha autoria tratando sobre a possibilidade da cessão onerosa de participações societárias em contextos de planejamentos patrimoniais e sucessórios, em detrimento da sua doação, opção geralmente escolhida por famílias que pretendem transmitir o patrimônio empresarial em vida aos seus herdeiros e sucessores. Considerando o inafastável componente familiar que permeia essas transações, o foco do artigo recai sobre o tratamento tributário conferido pelo fisco estadual (em especial, do Estado do Rio Grande do Sul) a operações de cessão de participações societárias entre parentes, e, de maneira mais específica, sobre o conceito de "doação simulada" referido pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do Rio Grande do Sul em julgados que trataram desse planejamento tributário. O artigo pode ser acessado no seguinte link: https://lnkd.in/d4TurHVW

Não raras vezes, para o amadurecimento da jurisprudência nacional, as entrelinhas de um julgado são tão relevantes quanto o seu dispositivo. Recentemente, a incrível Livia Sanches Sancio e eu pudemos tecer, no ConJur, algumas considerações sobre o acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no Recurso Especial 2.139.747/SP, cuja fundamentação apresenta relevantes pontos de avanço e aprofundamento para a análise dos Tribunais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento. A nota se encontra disponível em

Gustavo Roehe é o autor do artigo “Doação é a melhor opção para transmissão do patrimônio empresarial em vida?”, publicado no portal jurídico ConJur. No texto, o advogado aborda uma possibilidade pouco explorada em planejamentos sucessórios: a cessão onerosa da participação societária da holding aos herdeiros. Para tal, explora a viabilidade dessa opção, mensurando o custo tributário envolvido na operação e de que forma o fisco se comporta frente a esse planejamento tributário. Leia o artigo na íntegra: https://lnkd.in/d4TurHVW #planejamentosucessorio #patrimonio #holding #conjur #direitosocietario #charneskiadvogados

Drª Claudia Moreira, do escritório Benício Advogados, participa da matéria: “O que o ‘chão de fábrica’ da Faria Lima tem a dizer sobre conflito de interesse”, publicada no E-Investidor do Estadão, e afirma que, por não ter uma legislação específica, é preciso fazer uma análise caso a caso dos contratos entre assessores de investimentos e escritórios. Segundo ela, “acima de tudo, uma relação contratual tem que ser uma relação equilibrada”. Os assessores de investimentos da Faria Lima costumam transmitir uma imagem impecável, mas, por trás disso, há uma realidade dura. Com cerca de 25 mil profissionais credenciados, segundo a Ancord, muitos deles enfrentam cargas horárias exaustivas e remunerações incertas. Além disso, os profissionais costumam não contar com direitos trabalhistas e são normalmente submetidos a uma rotina intensa, com reuniões desde cedo até tarde da noite. Leia matéria completa: https://lnkd.in/dicN2Bhi #benicioadvogados