Publicação de Leite & Emerenciano Advogados

A nova lei que altera o acesso ao crédito rural pelo Pronaf traz mudanças significativas para o setor financeiro. A União aumentará sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 500 milhões, exclusivamente para operações do Pronaf, representando um marco importante para facilitar o acesso ao crédito rural. As mudanças são substanciais para as instituições financeiras, que agora poderão contar com garantia de até 100% do valor em cada operação, sem cobrança de comissão pecuniária para garantias no âmbito do Pronaf. O prazo estabelecido para utilização destes recursos se estende até dezembro de 2027, oferecendo um horizonte adequado para planejamento e execução das operações. A implementação destas mudanças aguarda regulamentação conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda. As instituições autorizadas a operar crédito rural no Pronaf poderão requerer a garantia do FGO, sendo que os valores não utilizados serão devolvidos à União após auditoria independente. Esta alteração representa uma oportunidade significativa para as instituições financeiras expandirem suas operações de crédito rural com menor risco, considerando que o FGO poderá garantir a totalidade das operações do Pronaf. Tal mudança deve impactar positivamente o mercado de crédito rural, facilitando o acesso ao financiamento para agricultores familiares e fortalecendo o setor como um todo.

Linhas de custeio têm taxas a partir de 2,00% ao ano, e as linhas de investimento podem ser parceladas em até dez anos, dependendo da cultura explorada. 📰 Leia a matéria completa em emdia.es/179118

O documento desenvolvido pelo assessor de agricultura da FAEG, Leonardo Machado, concluiu que, na safra 2023/2024, houve um crescimento nas aplicações de crédito rural em Goiás. Mesmo assim, esse avanço foi menor do que o visto no restante do país, fazendo com que a participação do estado nas aplicações nacionais reduzisse. Confira alguns destaques do relatório: • Foram aplicados R$ 38,7 bilhões em crédito rural em Goiás, 4% a mais do que na safra passada; • Goiás representa 9,5% de todo crédito rural aplicado no Brasil; • Pronaf, linha de crédito específica para o agricultor familiar, cresceu 17% em Goiás na safra 2023/24; • Renovagro, linha específica para sistemas de produção agropecuária sustentável, cresceu 117% em Goiás na safra 2023/24 • Apesar das lideranças de bancos públicos, os bancos privados crescem no crédito rural em Goiás. 👉 Quer saber mais? Acesse https://bit.ly/4fWNw7G e leia o relatório completo.

Olha só: Senadora propõe reestruturação do Fundo Catástrofe para seguro rural. Se quer saber mais, te expliquei um pouco melhor aqui 👇 Mais um passo foi dado para a reestruturação do Fundo Catástrofe do país. A senadora Tereza Cristina propôs no Congresso a retomada das ações para que o Fundo criado em 2010, mas nunca implementado, sigam adiante. Parte da medida visa aportes públicos de até R$ 4 bilhões para a formação de caixa até que o fundo se torne 100% privado. Isso garantiria ao produtor, a proteção e a estabilidade necessária ao mercado em momentos de crises climáticas e financeiras. O projeto tem a previsão de remover barreiras como o fim da isenção tributária para participantes privados e flexibilizar a origem dos recursos da União, que podem vir de títulos públicos ou ações. As seguradoras deverão participar do fundo para acessar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), e critérios de gestão e distribuição de risco serão definidos. A ideia é que o fundo deve acumular R$ 30 bilhões em dez anos, quando aí sim, passaria a ser totalmente privado. A subvenção ao seguro rural seria classificada como despesa obrigatória, protegida de cortes orçamentários, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia criar incentivos como taxas de juros reduzidas para produtores com apólices. A expectativa é de aprovação no primeiro semestre de 2025, após audiência pública no Senado.

No próximo ano o #FNE destinará 12% dos seus recursos para financiamento do setor industrial do Nordeste. Serão R$ 5,7 bilhões alinhados à #NIB (Nova Indústria Brasil) e ao #PTE (Plano de Transformação Ecológica). Essa política de ampliação dos recursos para o setor industrial é parte da estratégia do Governo Lula de fortalecer a indústria brasileira, incentivando uma maior produtividade, agregação de valor, inovação tecnológica, diversificação da economia, sustentabilidade e desenvolvimento social.

Opção de investimento em renda fixa, ligado ao agronegócio.   Isento de IR e IOF

Nos últimos anos, o agronegócio se consolidou como um dos maiores emissores de CRAs. De acordo com a B3, o volume de emissões de CRAs alcançou R$ 36,7 bilhões em 2023, um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Esses recursos têm sido utilizados para financiar desde maquinário agrícola até projetos de exportação e logística. Apesar do crescimento, o mercado de capitais no agro enfrenta desafios, como a volatilidade cambial, questões climáticas e a necessidade de maior transparência nas operações. A regulação, por sua vez, tem buscado equilibrar a proteção ao investidor e a agilidade necessária para o setor, com normas estabelecidas pela CVM e incentivos fiscais específicos para produtos do agro. Operar no mercado de capitais requer planejamento estratégico e conformidade regulatória. Por isso, contar com especialistas em direito do agronegócio e mercado de capitais é fundamental para estruturar operações seguras e inovadoras. Entre em contato para saber como podemos ajudar seu negócio a crescer no mercado de capitais! #capitais #finanças #agro #advocacia #CRAs #negócios

Sudene anuncia R$ 561 milhões em investimentos no Nordeste

Os Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRAs) podem impulsionar seus investimentos no setor agrícola! Estes títulos de renda fixa, oferecem oportunidades únicas para financiar atividades de produção, comercialização e industrialização de produtos agrícolas, insumos e máquinas. No Brasil, o agronegócio é um dos pilares da economia, alimentando tanto o mercado interno quanto o externo. Entre em contato via direct e saiba como os CRAs podem fazer parte da sua estratégia de investimento hoje mesmo! 📈🌱

As emissões dos fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros) registraram o melhor resultado mensal do ano em março, chegando a R$ 101,3 milhões, uma alta de 10,8% na comparação com o mês anterior. Os dados da são da Anbima. O volume é referente a quatro ofertas públicas, sendo duas delas de Fiagros-FII (Fundos Imobiliários) e as outras duas de Fiagros-FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). Entretanto, a captação líquida registrou queda no mês, de 27,9%, a R$ 41,1 milhões no comparativo com o mês anterior. A maior parte desse montante foi captado pelos Fiagros-FIDC (R$ 40,7 milhões). No acumulado do primeiro trimestre, o volume de emissões foi de R$ 268,1 milhões, correspondentes a 10 ofertas públicas divididas entre Fiagros-FII e Fiagros-FIDC. Já o acumulado de captação foi de R$ 192,1 milhões, com redução de 57,9% em relação ao mesmo período de 2023. O patrimônio líquido dos Fiagros cresceu 153,6% nos últimos 12 meses e atingiu R$ 35 bilhões ao final de março. A categoria Fiagro-FII continua sendo a mais representativa, com R$ 17,3 bilhões, o que corresponde a quase metade (49,4%) do total. #fiagros