Publicação de Leoni Siqueira Advogados

🎯 Banco Central e CVM simplificam investimentos estrangeiros no Brasil! 💡 A Resolução Conjunta nº 13/2024, publicada em 3 de dezembro, traz mudanças significativas para atrair investidores estrangeiros, reduzindo custos e burocracias. A nova norma visa facilitar o acesso aos mercados financeiro e de valores mobiliários, aumentando a competitividade do Brasil. 🆕 Principais inovações: Simplificação de processos para investidores não residentes, eliminando etapas como a obrigatoriedade de custodiante prévio. Expansão de ativos elegíveis para lastro de Depositary Receipts (ADRs/GDRs). Maior clareza e flexibilidade para investidores que mudam sua condição de residência. Fim de registros e procedimentos obrigatórios, como o RDE-Portfólio e operações de câmbio simultâneas. Adoção de abordagem baseada em risco para documentos e conformidade com PLD/FTP. 📊 Impacto positivo: A medida reforça a segurança jurídica, reduz custos de observância e moderniza práticas para alinhá-las a padrões internacionais. 📅 Vigência: A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. Um FAQ será lançado para esclarecer dúvidas do mercado no site do banco central. 🌐 Conclusão: Essas mudanças representam um grande avanço na atração de capital estrangeiro, impulsionando o desenvolvimento do mercado brasileiro. Vamos acompanhar os impactos dessa modernização! #Inovação #MercadoFinanceiro #Investimentos #BC #CVM #Crescimento

Novas oportunidades para investimentos de não residentes! A CVM e o Banco Central lançam edital para aprimorar a regulamentação. Saiba como isso pode afetar seus investimentos. Em linha com a Lei nº 14.286, de 2021, a CVM e o Banco Central estão buscando contribuições para melhorar as normas de investimentos para não residentes. Entre as principais mudanças sugeridas, estão a simplificação dos processos para investimentos de não residentes, fim do Registro Declaratório Eletrônico e facilitação para pessoas físicas investirem no Tesouro Direto. Imagine um mercado de capitais mais acessível e menos burocrático para investidores estrangeiros! Com as mudanças propostas, será possível investir de forma simplificada em ativos financeiros no Brasil, facilitando operações e promovendo uma maior integração com o mercado global. Isso representa novas possibilidades para investidores internacionais e para o crescimento do mercado brasileiro. Participe e ajude a moldar o futuro dos investimentos no Brasil! O período de consulta pública está aberto até 30 de setembro. Contribua com suas sugestões e faça parte dessa transformação no mercado financeiro brasileiro. https://lnkd.in/dxmmMXKQ

O que muda com resolução simplificando regras para investimento de estrangeiros no Brasil? Nova norma do Banco Central e da CVM entra em vigor em 1º de janeiro; para o BC, traz melhorias na redução de custos de observância

🔔 TOMADA DE SUBSÍDIOS CONJUNTA DO BACEN E CVM SOBRE INVESTIMENTO DE NÃO RESIDENTE CONTINUA ATIVA Em 30/08/24, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram, de forma conjunta, Tomada de Subsídios, com o objetivo de obter contribuições a serem consideradas no aprimoramento da regulamentação sobre o investimento de não residente no mercado financeiro e no mercado de capitais no país. A modernização das normas em vigor se tornou possível em virtude da edição da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao BCB. O Edital nº 103 coloca em discussão quatro normas atualmente em vigor (Resolução nº 2.687, Circular nº 3.689, Resolução nº 4.373 e Resolução nº 4.569), que tratam sobre operações com contratos a termo, futuro e de opções de produtos agropecuários por não residentes, capital estrangeiro no país, capital brasileiro no exterior, aplicações de investidor não residente no Brasil e depósito de garantias no exterior para aplicações de investidores não residentes nos mercados financeiro e de capitais, cursadas no âmbito de câmaras e de prestadores de serviços de compensação e de liquidação. Entre várias alterações relevantes para os mercados financeiro e de capitais, destacam-se as seguintes possibilidades de mudança: • Forma mais simplificada de investimentos de não residentes em ativos financeiros, • Fim do Registro Declaratório Eletrônico (RDE-Portfólio), • Fim da necessidade de operações de câmbio e de transferências internacionais em reais simultâneas em caráter obrigatório, • Ampliação dos ativos elegíveis a lastro de Depositary Receipts, com inclusão de valores mobiliários emitidos por securitizadoras, fundos de investimento ou demais entidades supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários. É importante salientar que a ANCORD vem trabalhando na análise e elaboração de manifestação cujo prazo se encerra em 30/09/24 e as discussões estão ocorrendo com as Associadas no Fórum INR. 🔗 Para saber mais acesse: https://lnkd.in/dwsaxWw4

Com o objetivo de ampliar a possibilidade de investimentos estrangeiros em portfólio de forma simplificada e melhorar o acesso aos mercados financeiro e de valores mobiliários para o investidor não residente, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, nesta terça-feira, a Resolução Conjunta nº 13 de 3 de dezembro de 2024.   A nova norma dispõe sobre o investimento de pessoas naturais e jurídicas não residentes nos mercados financeiro e de valores mobiliários e deve resultar em maior atratividade, redução de custos de observância e impactos positivos no ambiente de negócios e na permanência desses investimentos no Brasil. 💠Participação social     A nova regulamentação é resultado de amplo estudo, incluindo contribuições da sociedade – em especial por meio de tomada de subsídios na forma do Edital de Participação Social BCB-CVM nº 103/2024, de 30 de agosto. O BCB e a CVM receberam, ao longo de um mês, um total de 168 sugestões de 19 participantes, como associações de classe, entidades do mercado e escritórios de advocacia.    💠Balanço de pagamentos     Os fluxos de investimentos estrangeiros em portfólio são relevantes para o desenvolvimento e o aprofundamento dos mercados financeiro e de valores mobiliários e representam importante componente do balanço de pagamentos brasileiro.  💠A nova norma entra em vigor em 1º/1/2025! Confira mais detalhes no site da CVM: https://lnkd.in/dm7iYBa8

⚠️ Segue ótimo resumo da "Nova" 4373 - A Resolução Conjunta nº 13 do Bacen e CVM. A nova norma de #INR entra em vigor em 1º/1/2025!

O Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deram um passo significativo para atrair mais investimentos estrangeiros ao publicar a Resolução Conjunta nº 13, em 3 de dezembro de 2024. Essa nova regulamentação promete transformar o ambiente de negócios no Brasil, tornando-o mais acessível para investidores internacionais. Dentre as inovações, gostaria de destacar:   ·      Simplificação de Procedimentos: Investidores não residentes poderão investir sem a necessidade de um representante prévio, reduzindo custos e burocracias.   ·      Adoção de Contas Simplificadas: O uso de contas de não residentes e contas de pagamento pré-pagas foi facilitado, com exigências reduzidas para pessoas físicas.   ·      Expansão de Ativos para DRs: A ampliação dos ativos elegíveis para Depositary Receipts (DRs) abre novas possibilidades de captação de recursos.   ·      Eliminação do RDE-Portfólio: O fim deste registro reduz significativamente os custos de observância para investidores estrangeiros.   ·      Flexibilidade nas Operações de Câmbio: A remoção da obrigatoriedade de operações simultâneas em reais diminui ainda mais a burocracia.   ·      Abordagem Baseada no Risco: Adoção de medidas de PLD/FTP, com foco em práticas internacionais de prevenção de riscos financeiros.   Essa mudança regulatória melhora a atratividade, reduz custos e pode incrementar a permanência dos investimentos no Brasil, beneficiando investidores que desejam continuar a participar do mercado brasileiro mesmo após mudar de residência. Além disso, a resolução reforça a segurança jurídica e a eficiência do mercado, mantendo o alinhamento com padrões internacionais.

BC e CVM simplificam investimentos estrangeiros no Brasil com novas regras Em uma iniciativa para atrair e facilitar a entrada de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários brasileiros, o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, nesta terça-feira (3), a Resolução Conjunta nº 13/2024. #fundssocietybrasil #bancocentral #BC #Brasil #CVM #estrangeiro #Gestoras #Offshore #processos

A alteração das normas aplicáveis aos investimentos de estrangeiros e não residentes nos mercados financeiros e de capitais brasileiros é urgente, considerando a necessidade de simplificação do processo tais investidores poderem acessar os produtos financeiros no Brasil e os ativos virtuais, que merecem ser contemplados na eventual nova regulação. O prazo para envio das contribuições do mercado nesta Consulta Pública é dia 30 de setembro, segunda-feira. Ainda dá tempo!

No último dia 3, o Banco Central e a CVM publicaram a Resolução Conjunta nº 13, que simplifica as regras para investimento de não residentes no mercado financeiro e de valores mobiliários. A nova norma, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, traz avanços importantes para aumentar a atratividade do Brasil aos investidores internacionais e reduzir custos de observância. Entre as mudanças estão: • Ampliação das possibilidades de investimento via Conta de Não Residente (CNR); • Dispensa de registro na CVM e de representante para investidores pessoas físicas; • Preservação das condições originais para brasileiros que se mudam para o exterior; • Redução de custos de observância para representantes de INRs. Essa é uma iniciativa que fortalece o ambiente de negócios brasileiro e reforça nossa competitividade no cenário global.