Publicação de Luiz Fernando

Governo bloqueia sites de apostas irregulares e define novas regras para o setor. O governo brasileiro iniciou um bloqueio massivo de sites de apostas irregulares, identificando 2.040 domínios que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de coordenar o bloqueio, notificando empresas de telefonia para retirar esses domínios do ar em todo o país. Apenas os sites listados na "lista positiva", atualmente composta por 96 empresas autorizadas, poderão operar até dezembro. Esses sites estão em um período probatório, durante o qual devem cumprir todas as regulamentações vigentes, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e Adolescente. A não conformidade com as leis brasileiras pode resultar na perda da autorização para operar no próximo ano. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a nova legislação de 2023 está em vigor e que qualquer site não regularizado será bloqueado. As empresas que buscam autorização definitiva têm até dezembro para apresentar toda a documentação necessária e pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões. Além do bloqueio, o governo planeja medidas adicionais, como proibir beneficiários do Bolsa Família de fazer apostas e banir certas formas de pagamento para combater o endividamento e a fraude. Desde o início de outubro, o uso de cartões de crédito para apostas online já foi proibido. A publicidade também está sendo rigorosamente controlada. Apenas empresas na "lista positiva" podem fazer publicidade, inclusive patrocinar clubes de futebol. Emissoras de televisão e grandes plataformas online já começaram a restringir anúncios a essas empresas autorizadas. Essas ações visam não apenas regular o mercado de apostas, mas também proteger os consumidores e a economia popular, com um monitoramento contínuo por parte do governo para garantir a conformidade e a segurança no setor de apostas.

Governo alinha parcerias com redes sociais e banco central para combater apostas ilegais A partir de 2025, apenas casas de apostas regularizadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar legalmente no Brasil. As apostas foram liberadas em 2018, mas sem regulamentação, o que permitiu o crescimento descontrolado do setor, associado a fraudes, manipulação de resultados, e lavagem de dinheiro. Para combater esses problemas, o governo está implementando uma série de medidas coordenadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, criada em 2023. Essas medidas incluem parcerias com plataformas digitais como Google, Meta e Kwaii para bloquear sites de apostas não autorizados e derrubar anúncios ilegais. O domínio "bet.br" será introduzido como uma forma de identificar casas de apostas regularizadas. Além disso, estão em andamento conversas com o Banco Central para monitorar e bloquear remessas financeiras para sites ilegais hospedados no exterior, bem como negociações com empresas de telecomunicações para garantir a derrubada de endereços ilegais. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que o governo usará todos os mecanismos possíveis a partir de janeiro de 2025 para assegurar que apenas casas autorizadas operem no país. Ele reconhece os desafios, especialmente em relação ao ambiente virtual, mas enfatiza a importância de garantir a segurança dos jogadores, tanto em termos financeiros quanto de saúde mental. A regulamentação é fundamentada em legislação aprovada pelo governo atual, que inclui a certificação de jogos para evitar golpes, como o "jogo do tigrinho", um esquema fraudulento disfarçado de site de apostas. As casas legalizadas terão que cumprir exigências rigorosas, como o pagamento de impostos e a não veiculação de publicidade direcionada a crianças. Desde 2022, o governo Lula vem trabalhando na regulamentação do setor, culminando na aprovação de uma nova lei que define a taxação e o funcionamento das casas de apostas. Durante a tramitação, o projeto foi ampliado para incluir, além das apostas esportivas, jogos online, como cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual. As empresas interessadas em operar legalmente a partir de janeiro de 2025 têm até 20 de agosto de 2024 para se credenciar, com 84 empresas já inscritas até agora. Cada uma deve pagar uma outorga de R$ 30 milhões, o que pode representar uma arrecadação inicial de R$ 2,52 bilhões para o governo se todas forem aprovadas. A arrecadação futura de impostos ainda é incerta, mas espera-se que o novo modelo de regulamentação federal, em conjunto com processos de cadastro estaduais, traga maior controle e receita para o governo. O governo também está negociando com os estados para que todos utilizem o domínio "bet.br", simplificando a diferenciação entre casas de apostas legalizadas e ilegais.

🎯 Atenção apostadores e operadores do mercado de apostas! 🎯 O prazo para sacar os valores de apostas de sites não regularizados começa hoje, 1º de outubro, com uma janela de 10 dias para que os apostadores possam retirar seus recursos. ⚠️ O governo federal vai divulgar a lista das empresas que já iniciaram o processo de regularização e poderão continuar operando, enquanto 600 sites irregulares serão banidos nos próximos dias. 💬 Ministro Haddad deixou claro que a medida é voltada para proteger o apostador, garantindo que aqueles que têm saldos em plataformas não credenciadas possam retirar seu dinheiro. As empresas que não estão em processo de credenciamento terão suas operações suspensas no Brasil após o prazo. 🔍 Além disso, a fiscalização será ainda mais rigorosa, com monitoramento de CPFs, formas de pagamento limitadas, e regras claras contra lavagem de dinheiro. Essa regulamentação, que entra em vigor em 2025, trará mais segurança e clareza para o mercado de apostas esportivas no Brasil. Vamos acompanhar de perto essa mudança e continuar trabalhando para um setor mais seguro e responsável. Se você ainda não conseguiu a licença para operar no Brasil, a Suprema 360 tem a melhor solução para você! 💼💡 Nossa plataforma oferece suporte completo para manter sua operação em conformidade com as regulamentações, ajudando você a expandir de forma segura e eficiente. #iGaming #regulamentação #apostas #compliance #SegurançaFinanceira #gambling

🇧🇷 O Brasil está em meio a uma batalha jurídica sobre a regulamentação de apostas! 📋 A SPA autorizou 96 empresas e 210 marcas, mas algumas excluídas já abriram processos. Entre elas, a Zeroumbet, ligada à advogada Deolane Bezerra, barrada por investigações de lavagem de dinheiro. 🔗 Enquanto isso, plataformas como Esportes da Sorte estão explorando licenças estaduais para continuar no mercado. 🚫 Em parceria com a Anatel, mais de 2.000 sites ilegais foram bloqueados – um passo importante para a regulamentação total do mercado em 2025. ⚠️ Desafios ainda à vista: regulamentações conflitantes e novas polêmicas aumentam a pressão para um ambiente de apostas mais transparente. Saiba mais: https://lnkd.in/db5rzyiC #Apostas #Regulamentação #MercadoDeJogos #SPA #TransformaçãoDigital #Legalização

A partir de janeiro de 2025, o Brasil  intensificará  o combate aos sites de apostas ilegais, conforme anunciado por Régis Dudena, Secretário Nacional de Apostas. O foco será em bloquear sites não licenciados e aplicar sanções rigorosas às empresas que atuam fora da lei. A medida visa criar um ambiente de apostas mais seguro e regulado, garantindo proteção aos usuários e integridade ao mercado. Essa ação é essencial para fortalecer a confiança no setor e proteger os apostadores. Confira mais detalhes: https://lnkd.in/djAqb5cS Tem alguma dúvida sobre essa decisão? Deixe o seu comentário abaixo! 💬 #SegurançaDigital #Regulamentação #ApostasLegais #MercadoSeguro

📝 Cancelamento de sites, monitoramento de CPF e mais: as medidas para controlar Bets 🎲 A reportagem da CBN de hoje (30/09/24) destacou as medidas do governo brasileiro para regular as apostas online. Entre elas, estão o cancelamento de 600 sites irregulares e o monitoramento de apostadores pelo CPF. A ideia é trazer mais segurança e transparência ao mercado, combatendo práticas ilícitas. 💡 Embora as medidas sejam bem-vindas, é importante analisar como a regulamentação é feita em outros países, para evitar erros e implementar práticas eficazes no Brasil. 🇬🇧 Reino Unido: Um dos países mais avançados no assunto, implementou uma série de medidas rigorosas. Através da Gambling Commission, o país exige que todas as empresas de apostas obtenham uma licença para operar. Além disso, há uma verificação da identidade dos jogadores, para evitar o acesso de menores e medidas para prevenir o vício. Há limites de gastos e regras claras sobre publicidade, com uma política ativa de “autoexclusão”, onde jogadores podem solicitar que sejam bloqueados de todas as atividades relacionadas a apostas. 🇦🇺 Austrália: Adota uma abordagem bastante restritiva. O governo proíbe determinados tipos de apostas, como as esportivas ao vivo (in-play betting), e impõe controle sobre a publicidade, especialmente em horários em que crianças possam ser impactadas. Outro destaque é a política de autoexclusão. As empresas são obrigadas a fornecer informações claras e precisas sobre os riscos, promovendo campanhas de conscientização. 🇸🇪 Suécia: A regulamentação é bastante recente e focada em um forte controle estatal. Desde 2019, a nova Lei de Jogos impõe que todas as operadoras devem obter uma licença específica. Há uma supervisão contínua, que inclui restrições de publicidade, limites de bônus e, principalmente, de mecanismos que permitem aos jogadores estabelecerem limites pessoais de tempo e gasto. Há ainda o "Spelpaus", um sistema nacional de autoexclusão. 🇩🇪 Alemanha: A regulação é complexa, com variáveis que diferem de estado para estado. Entretanto, o país implementou, em 2021, uma norma nacional que define regras uniformes, como a obrigatoriedade de licenciamento, limites rígidos de apostas e verificação de idade. Também impôs limites mensais, e proibição de apostas ao vivo. Além disso, existe um monitoramento das transações, semelhante à proposta brasileira de acompanhamento por CPF. 🇫🇷 França: Possui uma abordagem bastante completa e restritiva. O país permite apostas online apenas em determinados esportes e proíbe jogos de cassino online. As empresas precisam cumprir com rigorosos requisitos de licenciamento e contribuir para um fundo que financia a prevenção e o tratamento do vício em jogos. 🔎 As medidas que o governo brasileiro está implementando representam um passo importante. No entanto, a experiência de outros países demonstra que a eficácia depende de um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a liberdade do mercado.

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🚨𝗖𝗲𝗿𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝟲𝟬𝟬 𝘀𝗶𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮𝘀 𝘀𝗲𝗿𝗮̃𝗼 𝗯𝗮𝗻𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗶𝗻𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗼𝘂𝘁𝘂𝗯𝗿𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿𝗲𝗺 𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗹𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗖𝗼𝗻𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹. De acordo com Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a lista de sites de apostas ilegais começará a ser derrubada a partir do dia 11. O bloqueio será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), impedindo o acesso a esses sites no território brasileiro. A legislação atual permite que as plataformas de apostas se ajustem até o fim do ano, proibindo cartões de crédito e certas formas de pagamento, como o cartão do Bolsa Família, para proteger apostadores e evitar lavagem de dinheiro. 𝗠𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗳𝗶𝗺 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗮𝘇𝗼, 𝗻𝗼 𝗲𝗻𝘁𝗮𝗻𝘁𝗼, 𝗼 𝗴𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗲𝗰𝗶𝗱𝗶𝘂 𝗯𝗹𝗼𝗾𝘂𝗲𝗮𝗿 𝗯𝗲𝘁𝘀 𝗾𝘂𝗲, 𝗮𝘁𝗲́ 𝗮𝗴𝗼𝗿𝗮, 𝗻𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮𝗿𝗮𝗺 𝘀𝗲𝘂𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗿𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼. "Se o processo foi aberto em maio e, até hoje, a empresa sequer pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está em período de adequação. Estamos restringindo e dizendo: apenas aquelas que pediram autorização poderão operar nesse período de transição", explicou Régis Dudena. 👉 𝗢 𝗴𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗼𝗿𝗶𝗲𝗻𝘁𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗼𝘀 𝗮𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗿𝗲𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗮𝗺 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗱𝗶𝗻𝗵𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗼 𝗾𝘂𝗮𝗻𝘁𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗮𝘀 𝗰𝗮𝘀𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮. . . . . #direito #advocacia #bets #casasdeaposta

#meiosdepagamento em evolução. Novas regras para as empresas BETs, lembrando que até o momento, apenas 2 tem autorização para operar no Brasil. #contadigital #bancodigital #fintechs #ux #innovation #payments #cards #mediosdepago #tarjetas #financialservices

Fim de jogo para as Bets não autorizadas! A partir de hoje, 1º de outubro de 2024, as empresas de apostas online que não obtiveram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que estabeleceu um prazo para que os apostadores resgatem seus saldos antes que os sites sejam bloqueados. 🔵 Entenda a movimentação em maiores a detalhes! #bets #sitesdeapostas #melhorinvestimento #regulamentaçãodasbets